O setor público se tornou um instrumento relevante de concentração da renda nacional. É o que confirmam diferentes estudos recém-divulgados sobre a evolução da folha de pessoal nas últimas duas décadas.
O funcionalismo tem sido excessivamente privilegiado em prejuízo ao restante da sociedade brasileira. De 1999 a 2017, recebeu aumento salarial médio até o triplo do que conseguiram os trabalhadores do mercado formal, do setor privado.
Foi aumento real — ou seja, acima da inflação no período, mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) analisados pela consultoria IDados e divulgados pelo jornal “Valor”. Enquanto o funcionalismo do Executivo federal, estadual e municipal teve ganho salarial médio (em termos reais) de 49%, os empregados privados receberam aumento médio de 14%.
Essa notável progressão salarial dos servidores ocorreu entre 2006 e 2014, nos governo Lula e Dilma— expoentes do PT, cuja base política é composta por funcionários públicos.
Ao comparar remunerações nos Três Poderes, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desvelou a formação de castas. Entre 2007 e 2016, a média salarial no Judiciário e no Ministério Público (R$ 16 mil) foi o dobro do Executivo (R$ 8 mil). O Legislativo não ficou muito atrás (R$ 14,3 mil).
Remunerações do Judiciário, Ministério Público e Legislativo realçam o caráter de elite. Segundo o Ministério do Planejamento, 67% dos servidores civis federais já pertencem aos 10% mais ricos da população. Acompanham 45% dos servidores estaduais e 20% dos municipais.
O Brasil sustenta a Justiça mais cara do mundo, comprovaram os pesquisadores Luciano Da Ros e Matthew Taylor ao mapear a estrutura judicial.
O Judiciário consome anualmente 1,3% do Produto Interno Bruto. Cada brasileiro paga, em média, R$ 306,35 por ano para sustentar a burocracia judicial. Esse nível de gasto com o Judiciário só é encontrado na Suíça, cuja população é 25 vezes menor, e a renda, cinco vezes maior.
Esse custo aumenta quando somado o orçamento do Ministério Público, que não tem o hábito de dar transparência às suas despesas. Sobe para 1,8% do PIB. No conjunto, supera o orçamento de metade dos estados e é 11 vezes mais que o custo de instituições similares da Espanha; dez vezes mais que as da Argentina; e nove vezes mais que nos EUA .
Nessa realidade têm-se insólitas decisões como a do ministro Ricardo Lewandowski que, em liminar, determinou reajustes salariais a servidores, com impacto fiscal R$ 4,7 bilhões nas contas do ano que vem. Lewandowski viu “discriminação injustificada e injustificável, tão somente porque (os beneficiários) encontram-se, aparentemente, no topo da escala de vencimentos.”
É uma nova conta a ser paga pela sociedade, que assiste à consolidação de castas no serviço público.
