sexta-feira, 22 de junho de 2018

Ações contra Pimentel, integrante da organização criminosa do Lula, vão à 1ª instância


O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participa de evento no BNDES - Pablo Jacob/Agência O Globo/17-05-2016

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de restringir o foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de conta já começou a impactar os processos que tramitam na Corte. Na quinta-feira, o ministro Herman Benjamin enviou para a Justiça Federal de Brasília duas ações penais que tem como réu o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A Corte Especial do STJ determinou, na quarta-feira, que só devem continuar no tribunal os casos que envolvam crimes cometidos no mandato e relacionados ao exercício do cargo. A decisão foi tomada por unanimidade, e seguiu o entendimento adotado em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pelas mesmas restrições de foro para deputados federais e parlamentares.

Como o GLOBO mostrou nesta sexta-feira, devem ser enviados à primeira instância pelo menos 98 dos 214 procedimentos — sindicâncias, inquéritos e ações penais — que tramitam na Corte contra governadores e conselheiros. Outros 14 casos serão decididos individualmente por tratarem de questões mais subjetivas.

As duas ações penais de Pimentel que foram enviadas para a Justiça Federal são derivadas da Operação Acrônimo, e dizem respeito ao período em que o petista foi ministro do Desenvolvimento, no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), entre 2011 e 2014.

Em uma delas, o governador é acusado de ter favorecido a Odebrechet no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações, ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na outra, ele é suspeito de ter atendido os interesses da montadora de automóveis Caoa. Pimentel nega as acusações.

Daniel Gullino, O Globo