Janot envia 83 pedidos de inquéritos ao STF ligados à Odebrecht

Pedro Ladeira - 26.jan.2016/Folhapress
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

LETÍCIA CASADO - O Globo

A Procuradoria-Geral da República entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal) 83 pedidos de inquéritos para investigar ministros e parlamentares citados nas delações da Odebrecht.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras esferas da Justiça –ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e 19 outras providências.

Os nomes das pessoas atingidas pelas decisões da PGR permanecem sob sigilo.

As investigações são relacionadas aos depoimentos de 77 delatores ligados à empreiteira, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht, que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as penas nos processos da Lava Jato.

	Letícia Casado/Folhapress
	Pedidos de inquérito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, são entregues ao STF

De posse dos pedidos, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, vai decidir se aceita ou não os pedidos para abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para Fachin tomar uma decisão.

Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita transformar o político em réu em um processo no tribunal.

"Não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça. Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público", disse a PGR, em nota.

NEGOCIAÇÃO

A cúpula Odebrecht relutou em fazer acordo de delação premiada.

A empreiteira foi alvo da Lava Jato em junho de 2015, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da companhia e prendeu o herdeiro Marcelo Odebrecht.

Durante meses a direção e os advogados da companhia refutaram a possibilidade de colaborar com as investigação.

Mas, em março de 2016, quando a PF fez uma devassa na empresa, a postura da direção mudou.

Durante meses os diretores negociaram a delação premiada de executivos e o acordo de leniência para a pessoa jurídica.

O acordo se arrastou ao longo do ano passado e foi assinado em dezembro.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologou as negociações em janeiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato, em um acidente aéreo.

Quem decide se congressistas e ministros viram réus é a Segunda Turma do Supremo, composta por Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.

Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros do tribunal.

CRONOLOGIA

Principais fatos do acordo da Odebrecht com a Lava Jato

19.jun.15
Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo homônimo, é preso na Operação Lava Jato

8.mar.16
Marcelo Odebrecht é condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa

22.mar.16
Após a prisão e delação de secretária responsável por pagamento de propinas, grupo Odebrecht anuncia que decidiu negociar um acordo de colaboração

25.mai.16
Odebrecht e Ministério Público Federal assinam documento que formaliza a negociação de delação premiada e leniência; Marcelo Odebrecht é um dos delatores

3.out.16
Procuradoria-Geral da República propõe a advogados da Odebrecht que Marcelo cumpra pena de quatro anos em regime fechado por atuação no esquema da Petrobras. Após negociação, punição foi fechada em 10 anos, sendo dois e meio deles em regime fechado

1º e 2.dez
Assinados os acordos de leniência e delação -este último, com executivos do grupo, incluindo Marcelo Odebrecht, que se comprometem a contar o que sabe e pagar uma multa. Documentos foram enviados ao ministro do STF, Teori Zavascki, relator do caso

19.jan
Teori morre em queda de avião em Paraty (RJ). Causas são investigadas

24 a 27.jan
Realizadas as audiências de instrução, em que delatores confirmam que fizeram o acordo espontaneamente

30.jan
A Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologa as delações. Com a medidas, elas passam a valer e podem ser usadas inquéritos ou ações penais

2.fev
Após sorteio, ministro Edson Fachin é definido o novo relator da Lava Jato no STF

A DELAÇÃO EM NÚMEROS

R$ 500 milhões
é o valor total da multa dos 78 delatores que pode ser assumido pela empreiteira, segundo envolvidos no acordo

R$ 6,8 bilhões
é o valor que a empresa já deverá pagar no acordo de leniência aos governos do Brasil, EUA e Suíça