Flávia Barbosa e Fernando Eichenberg - O Globo
‘Multas são calculadas para serem robustas o suficiente para doerem no caixa, mas não para tirá-las do negócio’, diz especialista americano
A investigação de casos de corrupção pública ou corporativa nos EUA em geral é centrada na punição de executivos, e não da companhia, afirma o professor Michael Johnston, da Colgate University, um dos principais especialistas em corrupção do país. Não raro, companhias em setores com alta incidência de fraudes, sobrepreço e pagamento de propinas, como o de Defesa (que tem o maior orçamento dos EUA), são obrigadas a mudar práticas de governança e pagar multas, e acabam vendidas ou rebatizadas sem terem sido impedidas de continuar assinando contratos com o Pentágono. Costumam, porém, encolher.
— O governo em geral está muito disposto a mandar pessoas para a cadeia e a impor multas às empresas, calculadas para serem robustas o suficiente para doerem no caixa, mas não para tirá-las do negócio. Em muitos casos, o que ocorre é que a empresa sai fragilizada, e as forças de mercado dão conta de acabar com elas — explica Johnston.
Este é o caso da Nova DataCom, especializada em segurança de telecomunicações. A Marinha era um de seus principais clientes, e a Nova DataCom integrou o maior esquema de propina e fraude em licitações já descoberto no governo americano, em 2013, que resultou em sangria de mais de US$ 30 milhões em verba públicas.
A empresa — que pagou US$ 15 milhões em propinas —, seus donos e principais executivos foram condenados ano retrasado. Os operadores foram mandados para a cadeia (até 15 anos de prisão), e a empresa teve que pagar multa de mais de US$ 50 milhões. Debilitada, foi vendida antes mesmo da sentença final.
Na França, as empresas, como pessoas jurídicas, e não apenas seus dirigentes, estão sujeitas à legislação anticorrupção. Diretores e funcionários de empresas envolvidos em crimes de corrupção poderão ser punidos com penas de prisão e multas. Já as sanções previstas em lei para as empresas incluem, além de multas, diferentes interdições de atividades profissionais, como a exclusão de concorrências públicas por até cinco anos. A Justiça pode impedir a participação em contratos públicos de empresas que tenham sido condenadas por prática de corrupção, fraude, lavagem de dinheiro ou envolvimento em organização criminosa.
No entanto, grupos como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm criticado a Justiça francesa por ser pouco severa em condenações empresariais por corrupção, o que representa um atraso no combate à prática do pagamento de propina.
