A holding do setor elétrico federal - a Eletrobrás - acumula atrasos de
pagamentos de até três meses com usinas térmicas e distribuidoras de energia,
porque o Tesouro Nacional não aportou recursos suficientes para a Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE). Administrada pela estatal, essa conta cobre os
subsídios que aquelas empresas concedem aos consumidores de eletricidade.
Os repasses insuficientes para a Eletrobrás decorrem de dificuldades do
Tesouro, numa indicação de que os resultados fiscais são piores do que os
anunciados. Já os atrasos de pagamentos mostram que a política de modicidade
tarifária tornou-se fator de desequilíbrio das finanças das empresas do setor
elétrico.
Ao anunciar, na semana passada, a intenção de obter um pequeno aumento do
superávit primário nas contas públicas neste ano, o governo incluiu, na previsão
das despesas, R$ 9 bilhões para ressarcir as empresas elétricas pela redução de
tarifas decorrente da política de modicidade imposta pela presidente Dilma. Mas
as despesas, estima-se, poderão ser de R$ 12 bilhões a R$ 18 bilhões maiores do
que as previstas no Orçamento. E tudo indica que essa conta já começa a
chegar.
A Amazonas Energia, subsidiária da Eletrobrás que responde por 50% do
abastecimento de energia de Manaus, acumula, segundo o jornal Valor, dívidas da
ordem de R$ 140 milhões com as geradoras Multiner, Breitner, Global
Participações e Servtec. Sem receber, estas pediram à Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel) que inclua a Eletrobrás no Cadastro de Inadimplentes da
União (Cadin). A Eletrobrás já reconheceu a dívida da Amazonas Energia, propondo
pagar metade da dívida imediatamente e o saldo em duas parcelas mensais.
Grandes grupos elétricos, como Tractebel, privado, e Copel, público
(controlado pelo Estado do Paraná), também são afetados pela falta de
pagamentos.
Essa é a situação criada pela política que impôs a contenção de tarifas, mas
não previu o maior uso das usinas térmicas, que geram eletricidade a custos mais
elevados que os das hidrelétricas. A falta de chuvas, ao forçar o uso mais
intenso das usinas térmicas, agravou um problema que já ocorria desde 2013.
A Eletrobrás alega que é mera repassadora dos recursos da CDE. Mas é uma
empresa aberta que, embora controlada pela União, tem milhares de acionistas
privados. Está obrigada a dar ampla satisfação à Aneel, mas também aos
acionistas.
