Ministro do STF argumentou que houve extrapolação do direito à liberdade de expressão; multa pode chegar a R$ 50 mil
Nesta quinta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), censurou um livro sobre Eduardo Cunha. Mais cedo, o juiz do STF determinou o recolhimento de exemplares do Diário da Cadeia, do escritor Ricardo Lísias, que assinou a obra com o pseudônimo do ex-presidente da Câmara.
Além disso, o juiz do STF mandou a editora Record retirar a assinatura “Eduardo Cunha (pseudônimo)” do título, bem como menções em seu site que liguem o nome do ex-deputado ao livro.
“Extrai-se do contorno realizado pela origem que a produção do referido livro induz o público ao erro, uma vez que sua redação e apresentação criam a impressão de que Eduardo Cunha é o verdadeiro autor da obra”, argumentou Moraes. \
“Observa-se que há uma exposição ao nome do autor que ultrapassa o mero direito à liberdade de expressão.”
O livro foi publicado em 2017, em meio à crise política que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Naquele ano, Cunha chegou a conseguir uma liminar para proibir a circulação da obra, mas a sentença foi derrubada logo depois. Entre os condenados na ação está o jornalista Carlos Andreazza, colunista do jornal O Estado de S. Paulo e da Bandnews FM, que era editor do livro à época da publicação.
Em sua atuação na imprensa, Andreazza tem sido um crítico recorrente de Moraes. A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia.
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Revista Oeste
