segunda-feira, 16 de setembro de 2024
Rombo nas contas do governo do 'cartel Lula-STF' é R$ 40 bilhões superior ao valor divulgado, diz Banco Central
O rombo nas contas do governo é R$ 40 bilhões superior ao valor divulgado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com dados do Banco Central (BC). O projeto de desoneração da folha de pagamentos, que teve aprovação do Congresso e apoio do governo, acentua divergências entre a instituição e a pasta sobre o déficit fiscal. + Leia mais notícias de e Economia em Oeste O texto da desoneração, que aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), permite que o Tesouro Nacional contabilize como receita primária valores esquecidos em contas de instituições financeiras.
Isso adiciona R$ 8,6 bilhões ao caixa do governo, mas o BC não considera esse valor no cálculo do resultado primário, função atribuída ao banco pelo arcabouço fiscal. BC e Fazenda divergem nas metodologias Banco Central e Tesouro sempre utilizaram metodologias diferentes para calcular o resultado primário. No entanto, essa diferença, que antes era pequena, aumentou significativamente. Até julho, o déficit calculado pelo Banco Central era R$ 39,7 bilhões maior do que o verificado pela Fazenda.
Corrigindo pela inflação, a discrepância chega a R$ 41,1 bilhões, a maior já registrada, segundo informou ao jornal O Estado de S. Paulo o economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, Fernando Montero. O Tesouro não comentou o assunto. + Com rombo de R$ 68,7 bi, governo Lula libera R$ 800 milhões para o audiovisual Grande parte dessa divergência se deve aos R$ 26 bilhões deixados por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep, incorporados pelo Tesouro em setembro do ano passado.
Na ocasião, o governo contabilizou essa quantia no resultado primário. Isso melhorou os dados fiscais de 2023 com o respaldo do Congresso, por meio da PEC da Transição, aprovada no final de 2022. Impacto das metodologias nas contas públicas
O Banco Central, contudo, não contabilizou esses valores como receita primária, o que gerou uma diferença significativa nos números que os dois órgãos apresentaram. A discrepância também inclui aproximadamente R$ 8 bilhões de ajuste metodológico referente às compensações aos estados pela redução do ICMS e divergências estatísticas mensais, que sempre existiram.
“Cria um problema grande de apuração (da meta) e de credibilidade sobre o conjunto de regras fiscais que a gente tem”, disse Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), ao Estadão. O resultado primário é apurado com base na diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública.
Importância do resultado primário para a meta fiscal
Este número determina se o governo fechou o ano no azul ou no vermelho e se cumpriu ou não a meta estabelecida pela equipe econômica. “O (resultado) primário serve para avaliar como está sendo o desempenho da administração pública para conseguir reduzir a sua dívida a partir da política fiscal, se (ela) está sendo expansionista demais, contracionista demais, se está investindo nos lugares certos”, ressalta João Pedro Leme, analista da consultoria Tendências.
Além de aumentar a incerteza em relação às contas públicas, os analistas destacam que a Fazenda, ao sustentar seu número de primário, contradiz a lei do arcabouço fiscal, que atribui ao Banco Central o cálculo da meta. Isso pode trazer o Tribunal de Contas da União (TCU) para o centro do debate, com o objetivo de arbitrar a questão. “Fica uma dúvida gigante, pois ninguém sabe como vai ser apurado (o resultado primário);
Certamente, o TCU vai ter de entrar na jogada”, avaliou Barros. “Criaram um imbróglio jurídico, de como vai ser feita a apuração. O arcabouço diz claramente que o cumprimento é feito pelo dado divulgado pelo Banco Central”.
O TCU informou ao Estadão que ainda não “examinou formalmente” a aprovação do projeto de lei da desoneração, mas ponderou que a questão “poderá ser analisada futuramente, seja por provocação ou por iniciativa do tribunal durante os trabalhos de acompanhamento da gestão fiscal”. A corte também enfatiza a preocupação em garantir não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas também a adoção de boas práticas de contabilidade pública e estatísticas fiscais, conforme padrões internacionalmente aceitos. Se necessário, o tribunal adotará procedimentos para informar o Congresso Nacional e o Poder Executivo sobre a questão. L
Com Revistra Oeste
domingo, 15 de setembro de 2024
Donald Trump sobrevive a novo atentado
O Serviço Secreto dos Estados Unidos e a chefia da campanha do republicano Donald Trump disseram neste domingo, 15, que Trump Donald Trump sobrevive a novo atentado e estava em segurança depois que tiros foram registrados nas proximidades de sua casa na Flórida.
Uma pessoa foi detida, de acordo com a polícia local. Não ficou imediatamente claro se os tiros relatados tinham como alvo o ex-presidente. A Fox News e a CNN informam que “as autoridades estão tratando o caso como uma potencial tentativa de assassinato, e prenderam um suspeito”. O homem, que não foi imediatamente identificado, estava supostamente armado com um rifle quando os agentes atiraram nele. O Serviço Secreto dos EUA disse que estava investigando e que o incidente ocorreu pouco antes das 14h local (15h no horário de Brasília). “O ex-presidente está seguro”, segundo o Serviço Secreto. “A intenção agora é desconhecida”, acrescentou a porta-voz do Gabinete do Xerife do Condado de Palm Beach, na Flórida. Também não foram registrados feridos no incidente.
Também não foram registrados feridos no incidente. As autoridades do Condado de Palm Beach afirmam que os tiros aconteceram próximo ao campo de golfe de Trump, em West Palm Beach, enquanto o ex-presidente estava no clube. Trump havia retornado à Flórida neste fim de semana, depois de uma turnê pela Costa Oeste que incluiu um comício na noite de sexta-feira 13 em Las Vegas e um evento de arrecadação de fundos em Utah. A campanha não forneceu imediatamente nenhum detalhe adicional.
Casa Branca foi informada sobre tiros perto da casa de Trump
A Casa Branca disse que o presidente Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris, candidata democrata à presidência, foram informados sobre os tiros perto da casa de Trump e serão mantidos atualizados sobre a investigação. A Casa Branca acrescentou que estava “aliviada” por saber que Trump estava a salvo.
O atentado contra Trump em julho
Há cerca de dois meses, Trump foi baleado durante uma tentativa de assassinato em um comício na Pensilvânia, e uma bala passou de raspão em sua orelha. O atirador foi identificado pelo FBI como Thomas Matthew Crooks, de 20 anos.
Ele tinha pesquisado na internet informações sobre Trump e tinha fotos dele salvas em seu celular, de acordo com legisladores e outras pessoas ligadas à investigação. Crooks trabalhava em uma casa de repouso em Bethel Park, na Pensilvânia, e visitou o local de comício de Trump na semana anterior ao atentado. Autoridades afirmam que o atirador disparou um rifle estilo AR contra Trump de um telhado fora do perímetro segurança do comício, matando uma pessoa na multidão e ferindo gravemente outras duas.
Revista Oeste
A conta da difamação do Brasil no exterior chegou, revela Leonardo Coutinho
Presidente Lula e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em agosto de 2019, a vegetação da Chiquitania – uma região de floresta de transição, no departamento boliviano Santa Cruz – ardia em chamas, mas a fumaça que invadiu o Brasil era culpa do presidente brasileiro de turno, Jair Bolsonaro. É evidente que naquela mesma época milhares de focos de incêndio também torravam porções da Amazônia brasileira, mas, tal qual um “Nero Tropical”, Bolsonaro levou a culpa de tudo. Tudo mesmo. Até da fumaceira dos vizinhos. Não importava se era “temporada de queimadas”, tampouco se havia uma seca. Bosonero, como foi apelidado por muitos, pagou a conta sozinho. Mas será que foi sozinho mesmo?
A fatura pela difamação do Brasil pelos próprios brasileiros, como estratégia política, chegou. E é alta. O Ministério das Relações Exteriores e da Agricultura assinaram uma carta conjunta em que pedem para União Europeia adiar as sanções que o bloco prevê para evitar a entrada de produtos provenientes de áreas desmatadas depois de 2020.
Está previsto entrar em vigor, no final deste ano, a norma que obrigará os exportadores brasileiros a implementarem rastreabilidade e certificação de origem para seus produtos. Segundo o governo brasileiro, a nova legislação terá impacto sobre o custo da produção e afetará de maneira ainda mais dura os pequenos produtores que não terão capacidade financeira para arcar com os custos das novas exigências.
O insólito é que a União Europeia fechou o cerco contra o Brasil com a ajuda dos brasileiros. Para transformar Bolsonaro em um pária mundial e demonizar seus apoiadores do agronegócio, o PT e seus satélites, setores da imprensa e ONGs, pregaram dia e noite que a agricultura brasileira é a culpada pela devastação e que o então presidente estimulava a catástrofe.
Os europeus não só acreditaram como aproveitaram. Afinal, os brasileiros deram a eles os argumentos que serviram desde os fins nobres de proteção da floresta aos mais mesquinhos associados ao protecionismo e à deslealdade comercial.
Quem fez isso achava que dava para limpar tudo com a eleição de Lula e a nomeação de sua equipe iluminada, capaz de salvar a democracia, a Amazônia e o mundo. Com destaque para a ministra Marina Silva – uma carranca que Lula e o PT colocam a frente das questões ambientais para afastar as críticas e blindar o governo.
Mas deu errado. Além dos europeus, também acreditaram na propaganda os americanos, canadenses, e os organismos internacionais. Todo mundo se convenceu da tese do “ponto de não retorno” e da devastação do agro. O resultado é praticamente irreversível. O dano que imagem que era para ser contra Bolsonaro e o agronegócio, atingiu em cheio o país como um todo.
Em sua missiva à União Europeia, o Ministério da Agricultura e o Itamaraty alegam que o “instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais” deve ser adiado. Invocando a soberania brasileira, os dois ministérios petistas reproduzem ipsis litteris as críticas de Bolsonaro, quando o mundo se voltou contra ele em 2019, por causa da Amazônia.
O argumento de que União Europeia está impondo suas regras a outro país sem levar em consideração as leis e os esforços já existentes, como o fato de que o Brasil possui extensas áreas de reserva e que a lei ambiental atual faz com que os produtores sejam responsáveis por grande parte da preservação da Amazônia não terá eco algum, pois foram os mesmos que Bolsonaro usou, e o PT e seus aliados desmontaram com o objetivo de sangrar o adversário.
Não há fórmulas fáceis de convencer o mundo do contrário.
O dano reputacional que tinha Jair Bolsonaro como alvo, ricocheteou e atingiu todo o agronegócio brasileiro e feriu de morte um dos principais componentes da economia nacional.
O governo Lula vai entregar ao mundo resultados ambientais muito abaixo da expectativa de quem o elegeu acreditando em sua cantilena eleitoral
A seca desde ano (tão seca como foi a de 2019) terá impacto negativo nos números. O ar quase sólido – devido ao excesso de fuligem proveniente dos incêndios florestais – que está estacionado sobre grande parte do país é a prévia dos números ruins que estão por vir.
Lula sabe que jamais vai apanhar como seu antecessor. Mas tem consciência que não vai brilhar e o resultado de sua estratégia de terra arrasada acabou por alcançá-lo. De alguma maneira, ele ainda tentará empurrar a culpa para o legado destrutivo do genocida que passou pelo Planalto entre 2019 e 2022. Mas será que ainda cola? Talvez sim. Mas apenas para proteger a reputação do presidente Lula e de sua ministra Marina Silva. Além disso, o Brasil que se dane.
A conta será paga por todos nós.
Leonardo Coutinho, Gazeta do Povo
J.R. Guzzo: OAB e boa parte da imprensa agem como cúmplices da censura no Brasil
Manifestantes levantam cartaz em inglês que pede fim da censura do Judiciário e Brasil livre.| Foto: EFE/ Sebastiao Moreira
Um grupo de advogados dedicado à defesa das liberdades, especialmente as de imprensa e de religião, saiu em defesa da liberdade de expressão e contra a censura no Brasil. Estava na hora. O direito à livre palavra, seja para falar, seja para ouvir, acaba de enfrentar a pior agressão que já sofreu neste país por um ato da autoridade pública: a expulsão do Brasil da rede social X.
Não foi o X, nem seu dono Elon Musk, que realmente receberam a punição. Foram os 22 milhões de cidadãos brasileiros que não cometeram nenhuma infração, mas estão agora proibidos de escrever no X ou de ler o que está escrito lá. O manifesto dos advogados é a reação que se espera de pessoas que vivem do respeito à lei. O único problema é que esse protesto veio de advogados americanos. Dos advogados brasileiros, salvo em manifestações de ordem individual, até agora não se ouviu nada.
Não é nenhuma surpresa, claro. A Ordem dos Advogados do Brasil, órgão mais elevado da profissão e dos profissionais que a exercem, é contra a liberdade. É contra, até mesmo, o direito constitucional que os seus associados têm para exercer o direito de defesa. Nega essa aberração, mas é como se conduz na prática.
Concorda com quase todas as violações da liberdade de defesa praticadas pelo STF; quando se vê obrigada a discordar diante de alguma agressão especialmente escandalosa, faz uns resmungos moles na voz mais baixa que for possível. Sua fascinação, pelo contrário, está em apoiar o STF, ser “solidária” com os ministros, dizer que eles são heróis da democracia e por aí afora. O Supremo faz alguma arbitrariedade grosseira? A OAB é a favor.
É o resultado inevitável da morte da OAB como um organismo livre e a sua transformação em partido político a serviço do governo. Os advogados do grupo “Prerrogativas”, que tinha como causa fundamental tirar o presidente Lula da cadeia e lhe entregar o cargo que ocupa agora, fornecem o retrato mais preciso dessa anomalia. Diziam-se os combatentes da legalidade e do cumprimento inflexível da lei. Hoje são cúmplices, ou coautores, da ação de extermínio cometida contra a ordem jurídica por parte do STF. Liberdade é a última coisa da qual querem ouvir falar.
Tão ruim quanto isso, ou pior, é a constatação de que a maior parte dos veículos de comunicação e dos jornalistas brasileiros está hoje entre os principais inimigos da liberdade de imprensa no Brasil. Sua grande causa é lutar pela imposição da censura nas redes sociais – que chamam de “regulamentação”, mas é a pura e simples entrega ao Estado de uma licença para autorizar ou proibir tudo o que circula na internet.
Na encenação, é o “enfrentamento” das notícias falsas, da “desinformação”, do “discurso do ódio”, do fascismo e da pregação do “golpe de extrema direita” nas redes sociais – mais a pedofilia, as taras e a propaganda do vício. Na vida real, o que querem é impedir que vozes “não progressistas” se manifestem nessa praça pública onde há dezenas de milhões de brasileiros.
Os comunicadores que se juntam ao ministro Alexandre de Moraes para transformar a internet no seu Diário Oficial sustentam que não há censura no Brasil porque artigos como este são publicados. É falso. Aqui pode, mas nas plataformas digitais não pode – e liberdade de expressão não existe onde uns falam e outros não falam.
Há censura, obviamente, num país que expulsa o X e se iguala à Coreia do Norte, Cuba, Rússia, China ou Irã. Há censura quando qualquer cidadão pode ser indiciado em inquérito, ter contas bancárias bloqueadas e ser proibido de expressar o que pensa por conversar no WhatsApp ou escrever um post em alguma rede. Há censura, e aí não tem mais nada a ver com internet, quando o ministro Moraes proíbe o jornal Folha de S. Paulo de fazer – não de publicar, mas de fazer – uma entrevista com o ex-assessor presidencial Filipe Martins. Vai haver cada vez mais censura no Brasil, na verdade, quando tantos jornalistas se tornam censores.
J.R. Guzzo - Gazeta do Povo
Tribunais estaduais pagam a juízes R$ 4,5 bilhões acima do teto para os salários - Levantamento da Transparência Brasil mostra magistrados com holerite médio de R$ 100 mil
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, um levantamento da Transparência Brasil revela que juízes e desembargadores receberam pelo menos R$ 4,5 bilhões acima do teto constitucional no último ano. O valor pode ser ainda maior devido a dados incompletos e erros nos registros oficiais das cortes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Transparência Brasil compilou dados completos de 12 meses de contracheques de magistrados em 18 dos 27 tribunais estaduais do país em 2023. O teto do funcionalismo no ano passado era de R$ 39,3 mil até março e R$ 41,6 mil a partir de abril. O papel do CNJ Sobre os salários dos juízes acima do teto, o CNJ afirmou que “os indicativos de irregularidade na obediência ao teto remuneratório são apurados em procedimentos próprios pela Corregedoria Nacional de Justiça”.
O Conselho destacou que o teto remuneratório se aplica apenas ao salário base, e são os adicionais e benefícios que elevam as remunerações dos juízes acima do teto. Cinco tribunais (Distrito Federal, Mato Grosso, Amapá, Pará e Paraíba) não divulgaram até três meses de salários, e outros três (Ceará, Tocantins e Sergipe) apresentaram valores divergentes aos efetivamente pagos.
O Judiciário do Piauí foi excluído da análise por não publicar os contracheques nominais. www.readme.ai 1.0x 15/09/2024, 11:35 Tribunais estaduais pagam a juízes R$ 4,5 bilhões acima do teto para os salários.
Supersalários e “penduricalhos” dos juízes “Apesar das ressalvas, o resultado é expressivo e reforça o caráter meramente decorativo do teto”, afirma o estudo. Todos os tribunais analisados pagaram salários médios brutos acima do teto constitucional. O levantamento mostra que um em cada três magistrados teve um holerite médio superior a R$ 70 mil, e 565 membros receberam em média mais de R$ 100 mil. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul lidera com os maiores contracheques extrateto, com média de R$ 85,7 mil. Já a Corte do Amazonas registrou o menor vencimento médio, de R$ 51 mil
Impacto financeiro e cultural dos salários dos juízes acima do teto
Cristiano Pavini, pesquisador do estudo, aponta a existência de 2.600 rubricas orçamentárias no Judiciário que resultam em ganhos financeiros para os magistrados, os chamados “penduricalhos”. “São recursos que poderiam estar sendo reinvestidos pelo Judiciário na ampliação de seu quadro”, disse Pavini. “Em vez de remunerar muito bem alguns membros, você poderia remunerar bem mais membros, o que resultaria em um Judiciário mais célere e eficaz.”
A análise da Transparência Brasil foi aplicada mês a mês nos holerites de 16.892 magistrados estaduais, dos quais 78% têm dados completos de 12 meses de folha de pagamento. Em valores gerais, 78 juízes e desembargadores receberam mais de R$ 1 milhão acima do teto durante o ano de 2023. Apenas 3,3% (434 pessoas) dos 13 mil magistrados não tiveram ganhos extrateto no ano. Pavini destaca que se criou uma cultura no Judiciário e no Ministério Público de maximização de benefícios.
Concorrência entre carreiras jurídicas
“Ambas as carreiras competem entre si para ver quem tem a melhor remuneração conseguindo assim alcançar patamares mais avançados de ganhos a despeito do que dizem as legislações e do que seria moral nesse recebimento”, afirmou Pavini. Os penduricalhos surgem em decisões e portarias compartilhadas por diferentes categorias, e essas carreiras ainda pressionam o Congresso e órgãos de controle por mais benefícios que aumentem os salários no fim do mês.
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Penduricalhos como o quinquênio, que está na fila para aprovação, podem aumentar os gastos com esse tipo de pagamento e a desigualdade salarial entre os Poderes. “Essa cultura faz com que, cada vez mais, essas carreiras sejam muito bem remuneradas acima do que o teto prevê”, avaliou Pavini. “Você tem o Judiciário e o Ministério Público como um meio de enriquecimento dos seus integrantes”, completou.
Os pagamentos fora da regra constitucional aos magistrados brasileiros, que totalizam R$ 4,47 bilhões, seriam suficientes para custear 555,5 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família por 12 meses, considerando o valor médio mensal de R$ 670 repassado em 2023.
Comparações com outros orçamentos
A despesa extrateto do Judiciário estadual é superior ao orçamento de 14 ministérios, incluindo o Meio Ambiente e o Planejamento. O relatório usou dados do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil que coleta e divulga contracheques do sistema de Justiça. A metodologia da Transparência Brasil excluiu do cálculo salarial a gratificação natalina e o adicional de um terço de férias, por serem benefícios garantidos pela Constituição e pagos também aos trabalhadores sob a CLT.
Metodologia do levantamento
Para aferir o valor pago aos juízes fora do limite constitucional, os pesquisadores subtraíram do total o desconto identificado na folha como “abatimento do teto”, ou seja, o valor retido da remuneração bruta quando esta ultrapassa o salário de ministro do STF. O estudo considerou a indenização de férias, já que os magistrados possuem dois meses de descanso anual, além do recesso judicial. Segundo os autores, essa prática “cria condições favoráveis à conversão (do direito ao descanso) em pecúnia (salário) como forma de inflar seus recebimentos”.
Inconsistências na divulgação de dados
A ONG também considerou os salários dos aposentados, pois o Painel de Remuneração do CNJ não os distingue dos membros ativos. O CNJ requer que os tribunais enviem os dados dos holerites ao final de cada mês, mas a regra é descumprida. Uma outra pesquisa da Transparência Brasil revela que, nos últimos sete anos, 76 órgãos deixaram de repassar informações referentes a 501 meses. O projeto de lei para acabar com os supersalários no funcionalismo público está parado no Senado desde julho de 2021.
Proposta na Câmara sobre o assunto
A Câmara aprovou uma proposta relatada pelo ex-deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que reconhece 32 tipos de pagamentos passíveis de serem adicionados aos salários dos servidores como indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Outras rubricas foram vetadas. O texto também limitou os valores de alguns benefícios, como o auxílio-creche. “Não há uma guerra contra os salários de magistrados. Cada poder decide os salários dos seus ocupantes”, afirmou Boueno.
“Nós somos contra penduricalhos para engordar salários fugindo daquilo que deveria ser uma política salarial de subsídio de magistrados”. O penduricalho é uma vergonha para o Judiciário brasileiro.” Lobby e paralisação do projeto O ex-deputado acredita que a paralisação do texto no Senado pode ser resultado do lobby de entidades da magistratura. O novo relator do projeto é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Em maio deste ano, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), afirmou que discutiria com os líderes da casa a retomada do projeto, mas não houve encaminhamento público desde então.
O senador Eduardo Gomes afirmou que há um acordo para votar conjuntamente em plenário o PL dos supersalários e a PEC que cria uma parcela mensal para ser paga aos magistrados a título de valorização de tempo de serviço, o chamado quinquênio. O senador é também o relator da PEC. PEC do quinquênio “É uma ambiência que há entre os dois projetos para que haja equilíbrio”, afirmou o senador. “Só tem a possibilidade de aprovar a valorização do tempo de magistratura se nós fizermos as modificações nesta questão do extrateto.”
A PEC está pronta para ir a plenário desde maio deste ano. O senador afirmou que as duas propostas devem ser analisadas após as eleições municipais. Caso passe pelo crivo do Congresso Nacional, a proposta que retoma o quinquênio pode ter um impacto anual de até R$ 40 bilhões, dependendo da possibilidade de outras carreiras serem beneficiadas, segundo estimativa do governo. Impacto da PEC O texto estabelece um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos, até o limite de 35%. O valor será pago sem ser computado dentro do limite do teto salarial.
“Falta disposição política para reconhecer que há uma defasagem (inflacionária) nessas categorias, que é preciso equacionar isso na medida das possibilidades, mas que também é preciso regulamentar esses penduricalhos porque, do contrário, a gente fica nessa situação insustentável”, avaliou Acácio Miranda, doutor em direito constitucional pelo IDP.
“O juiz precisa ser bem remunerado, mas do ponto de vista da ética eu discordo dessa remuneração (extrateto) porque eles (juízes), ao invés de colocar o dedo na ferida (e regulamentar a correção salarial), vão dando voltinhas e criando estratagemas e subterfúgios para ir aumentando essa arrecadação”, completou.
Resposta do CNJ sobre os salários do juízes acima do teto
Confira a resposta completa do CNJ: Os indicativos de irregularidade na obediência ao teto remuneratório são apurados em procedimentos próprios pela Corregedoria Nacional de Justiça, cabendo medidas junto aos tribunais para as correções que sejam necessárias. Nos termos da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável pela publicação das planilhas recebidas dos tribunais brasileiros. Assim, as informações nas planilhas são de responsabilidade de cada órgão. Por lei, a disponibilidade dos dados deve ser feita nos sites dos próprios tribunais. O painel do CNJ busca centralizar essas informações, mas, de fato, não há impositivo legal para que os tribunais o façam. Os pagamentos de subsídio e benefícios à magistratura já são regulamentados pelo CNJ, com as modificações necessárias sempre que surjam novas leis ou as leis atuais sejam alteradas ou atualizadas.
Revista Oeste
Gangues em Palácio
Os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F e conselheiros da JBS, visitaram o Palácio do Planalto ao menos cinco vezes entre 2023 e 2024, antes de se encontrarem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio deste ano.
A informação foi publicada no sábado 14 pela Folha de S.Paulo, que obteve os registros de entrada dos irmãos Batista no Planalto por meio da Lei da Acesso à Informação. Em quatro dessas visitas, os empresários tiveram reuniões que não foram registradas nas agendas oficiais.
A Presidência e ministérios ainda não informaram quem recebeu Joesley sozinho em uma dessas ocasiões.As visitas dos empresários a membros do governo Lula ocorreram entre 2023 e 2024. Nesse período, os Batistas obtiveram ao menos uma vantagem do governo, que foi a Medida Provisória, editada em junho, que autorizou um socorro de R$ 450 milhões à Amazonas Energia — que serão pagos pelos consumidores na conta de luz.
Em julho, o Estadão noticiou que executivos da Âmbar tiveram 17 encontros no Ministério de Minas e Energia antes de a MP ser assinada por Lula. A transferência está sendo avaliada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tem uma vaga de diretor em aberto, a ser indicado por Lula e chancelado pelo Senado.
A Âmbar também foi a primeira empresa habilitada pelo governo a importar energia elétrica da Venezuela para reforçar o abastecimento de Roraima. Os irmãos Batista foram personagens centrais do escândalo político de 2017 que ameaçou o mandato de Michel Temer (MDB), depois da divulgação de uma conversa gravada por Joesley com o então presidente.
Os empresários também admitiram diversos casos de corrupção nos governos petistas, mas, agora negam e tentam anular a multa de R$ 10,3 bilhões assumida em acordo de leniência com o Ministério Público Federal. O ministro Dias Toffoli, do STF, já suspendeu a multa.
Com base nos registros das reuniões obtidos pela Lei de Acesso à Informação, a Folha questionou as assessorias da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Vice-Presidência e de ministérios que atuam no Planalto sobre encontros com os empresários nas datas registradas. A Secom informou que o conselheiro de Lula para assuntos internacionais e assessor da Presidência, Celso Amorim, teve dois encontros com os empresários. Esses eventos só foram incluídos na agenda oficial depois dos questionamentos do jornal.
O secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), Marcus Cavalcanti, também teve duas reuniões no Planalto com os controladores da J&F, mas esses encontros ainda não estavam na agenda até 13 de setembro.
Segundo a Casa Civil, os “representantes do grupo empresarial” fizeram uma “apresentação da carteira de investimentos do grupo no Brasil e exterior” durante as reuniões com o secretário do PPI. No entanto, o ministério não especificou quais negócios foram apresentados ou se as reuniões tiveram desdobramentos.
Encontros com Marcus Cavalcanti No primeiro encontro com Cavalcanti, em 4 de outubro de 2023, os registros de entrada do Planalto mostram a presença de Joesley e Wesley. Na segunda reunião, em 9 de janeiro de 2024, apenas Joesley foi registrado. A Casa Civil mencionou que a falta de registro na agenda pode ser resultado de uma “falha de comunicação”, pois a equipe do PPI não trabalha no Planalto, enquanto o secretário “eventualmente” tem agendas na sede do Executivo. A agenda de 4 de outubro de Cavalcanti, que omite a reunião com os irmãos Batista, registra outras cinco atividades, sendo uma delas realizada no Planalto. Já na data do encontro com Joesley, não há nada marcado no mesmo site, conforme os dados do e-Agendas, que é o sistema eletrônico de agendas do Poder Executivo.
Nova visita de Joesley Batista Os registros de entrada também mostram uma nova visita de Joesley Batista ao Planalto em 8 de novembro. A Presidência e os ministérios que operam no Planalto afirmaram que autoridades da cúpula do governo não tiveram agendas com o empresário nessa data e não explicaram o motivo de sua visita. Os encontros com Celso Amorim ocorreram em 1º e 23 de fevereiro de 2024, mencionando apenas a presença de Joesley, apesar dos registros de entrada apontarem que Wesley também esteve no prédio na segunda data.
Procurada, a Secom não não esclareceu se ele participou da reunião. As reuniões com os empresários só foram incluídas na agenda de Amorim em 4 de setembro, um dia depois de a Folha questionar as entradas deles no Planalto. Os encontros tiveram como assuntos “visita de cortesia e temas de interesse da instituição”, conforme os dados oficiais. Reunião com o presidente Lula
Os irmãos Batista retornaram ao Planalto em 27 de maio para uma reunião com Lula, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o CEO da JBS, Gilberto Tomazoni, e outros representantes do setor, como Marcos Molina, da BRF/Marfrig.
Segundo o Planalto, o encontro tratou da iniciativa de doações de proteína animal para complementar cestas básicas para o Rio Grande do Sul.
Nesta visita, os irmãos Batista entraram pela portaria principal, mas não houve registro no sistema do Planalto. O vídeo da entrada dos empresários mostra que eles não passaram pelo setor de credenciamento de visitantes. Joesley e Wesley Batista já haviam aparecido ao lado de Lula em ao menos duas ocasiões durante a atual gestão do petista, mas fora da sede do Executivo.
A viagem à China dos irmãos Batista com Lula Em abril, o presidente participou de um evento com os empresários durante uma visita a uma indústria de processamento de carne da JBS. Em março de 2023, os irmãos integraram a comitiva de Lula em uma viagem à China. Depois de se afastarem do conselho Irmãos Batista voltam a frequentar o Planalto no governo Lula.
Com informaçoes da Revista Oeste
sábado, 14 de setembro de 2024
Multas do Twitter/X são quitadas, mas rede social continua bloqueada pela ditadura do 'cartel Lula-STF' no Brasil; entenda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas do Starlink e do Twitter/X no Brasil para os cofres da União. + Leia mais notícias de Política em Oeste Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite, Starlink, de Elon Musk. Mas, apesar da quitação das dívidas, a rede social continua bloqueada no país por descumprir outras ordens judiciais.
Na decisão, Moraes estabeleceu que o bloqueio perdura enquanto Musk não nomear um representante legal do Twitter/X no Brasil. Ele foi “intimado” dessa decisão pela própria rede social, uma prática anômala na Justiça brasileira. O empresário vinha se recusando a cumprir ordens de Moraes porque as considera ilegais e inconstitucionais, já que a Constituição do Brasil proíbe a censura e o Marco Civil da Internet prevê que apenas conteúdos específicos podem ser removidos e não perfis inteiros.
Leia também: Calem a boca, artigo de J. R. Guzzo publicado na Edição 233 da Revista Oeste e aberto a não assinantes Moraes liberou bens da Starlink e do Twitter/X Na decisão que liberou os bens da Starlink, divulgada na quarta-feira 11, Moraes entendeu que a empresa de Musk faz parte do mesmo “grupo econômico de fato” do Twitter. Entretanto, legalmente, as duas sociedades empresariais não têm qualquer elo. No dia seguinte à decisão, os bancos Itaú e Citibank informaram à Suprema Corte que os valores foram transferidos.
Com o pagamento realizado, os bloqueios dos ativos da Starlink foram cancelados, uma vez que o valor transferido era suficiente para arcar com as dívidas das empresas com o Estado brasileiro. A ordem de desbloqueio foi encaminhada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas de bloqueio do Judiciário. As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes de o Twitter/X ter suas atividades suspensas no país.
Quando ocorreu o bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”. Juristas ouvidos pelo Estadão disseram que a forma que Moraes usou para garantir o pagamento das dívidas é “excepcional” no mundo jurídico.
Segundo os especialistas ouvidos pela reportagem, a Justiça apenas pode cobrar de uma empresa o valor da dívida de outra que pertence ao mesmo dono se for comprovada a existência de fraude, o que não era o caso.
Com Revista Oeste
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
Assédio no centro do poder
Para parte da mídia, o petista Lula havia escolhido para chefiar o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania uma “notoriedade”, uma “referência” e “um dos maiores intelectuais brasileiros”. O novo ministro atendia pelo nome de Silvio Almeida, um advogado e professor universitário sem destaque na vida pública. Mas que começou a virar notícia ao escrever um livro no qual afirma que um dos problemas do Brasil seria o “racismo estrutural”.
A pilha de elogios envelheceu mal.
Menos de dois anos depois, Silvio Almeida já não exerce mais o cargo de ministro de Estado. Deixou a função sem implementar nada de relevante na área em que a imprensa amiga o apresentara como “especialista”. Não marcou posição contra violações aos direitos humanos cometidas por meio de decisões judiciais. Em 30 meses de trabalho, não manifestou apoio algum aos presos políticos do 8 de janeiro, assim como não reclamou da prisão ilegal de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República.
Silenciou-se diante da série de assassinatos de policiais na Baixada Santista, mas teve tempo de reclamar da operação policial que lutava contra o crime organizado na mesma região. Para ele, havia “graves” denúncias contra agentes da Polícia Militar de São Paulo. Também encontrou espaço na agenda para curtir o Carnaval deste ano em dose dupla, desfilando pela carioca Portela e pela paulistana Vai-Vai. E ainda permitiu que sua equipe usasse dinheiro público para pagar a passagem da “Dama do Tráfico” do Amazonas para uma reunião em Brasília, no próprio ministério. Almeida foi demitido no último dia 6. A saída se deu em meio à propagação de denúncias de assédio — tanto moral quanto sexual. Uma das vítimas, inclusive, seria uma colega de trabalho e integrante do primeiro escalão do Poder Executivo federal: a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Silvio Almeida, então ministro dos Direitos Humanos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janj
A primeira denúncia contra Almeida surgiu no portal UOL, no dia 4 de setembro. Segundo a publicação, a gestão dele no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania era marcada por assédio moral.
Assédio no centro do poder - Revista Oeste https://revistaoeste.com/revista/edicao-234/assedio-no-centro-do-poder/ 3/12 ao menos 13 procedimentos internos abertos para apuração, dos quais dez foram arquivados por “ausência de materialidade” e três permaneceram ativos no mínimo até julho. O UOL ainda enfatizou como uma crítica definia o ministro: “Combinação de inexperiência política, arrogância e autoritarismo”.
Para Almeida, o que estava ruim ficou ainda pior no dia seguinte. Em 5 de setembro, o portal Metrópoles divulgou que o então aliado de Lula teria sido alvo de denúncias anônimas feitas por mulheres que acionaram a organização não governamental (ONG) Me Too Brasil com relatos de assédio sexual. A respeito de Anielle, uma das mencionadas como eventuais vítimas, a informação deu conta de “toque nas pernas”, “beijos inapropriados ao cumprimentá-la” e “expressões chulas, com conteúdo sexual”.
Depois da demissão, mais conteúdos nada honrosos a Almeida ganharam vez. De acordo com o site da CNN Brasil, ele trocou mensagens com Anielle. Na manhã de 28 de agosto do ano passado, o ministro havia mandado mensagem em que reforçava a intenção de se aproximar da colega de Esplanada. “Quero ser seu parceiro, a pessoa em que você pode confiar”, afirmou. “Eu não estava bêbado quando conversamos ontem no avião.” (A íntegra da troca de mensagens entre Almeida e Anielle está no site da CNN Brasil) Choro final Diante das denúncias, Almeida tentou se defender. Em vídeo divulgado no Instagram, negou tudo e tentou fazer o papel de vítima. Definiu as acusações como “mentirosas e falsidades”. De acordo com ele, tudo seria fruto de “campanha bem orquestrada” e que teria como objetivo “afetar” a imagem dele “enquanto homem negro” com “posição de destaque no poder público”. “Essas pessoas não vão ter sucesso”, esbravejou. “Vou enfrentá-las.”
O prometido enfrentamento teve vida curta. O vitimismo não pegou. Figura central no governo, a primeira-dama Janja da Silva rapidamente mostrou de qual lado estava. Postou uma foto nos stories que a mostrava beijando a testa de Anielle. Foi a senha para a demissão do “homem negro”. Menos de 24 horas depois da divulgação da imagem da mulher de Lula, Silvio Almeida já havia sido demitido da cadeira de ministro. Foi uma demissão com requintes de crueldade por parte do Palácio do Planalto, que vazou a informação de que Almeida havia chorado na derradeira reunião com o presidente. Posteriormente, o governo apagou do site do Ministério dos Direitos Humanos as notas divulgadas em sua defesa.
‘Colocou a mão nas minhas partes íntimas, com vontade’ As servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e Anielle Franco não teriam sido as primeiras vítimas da fúria sexual de Silvio Almeida.
Em ofício encaminhado na semana passada à Polícia Civil de São Paulo, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) denunciou o exministro por “possível conduta de importunação sexual” contra alunas da Universidade São Judas Tadeu — a mesma instituição que dá espaço para o padre Júlio Lancellotti celebrar missas. Conforme o parlamentar, os crimes teriam ocorrido de 2013 a 2018, período em que Almeida trabalhou como professor no local. “Fazia tentativas de trocas de favores sexuais para que as alunas tivessem vantagem nas notas”
“Na qualidade de educador, ele fazia tentativas de trocas de favores sexuais para que as alunas tivessem vantagem nas notas das avaliações”, afirma Bilynskyj no ofício, ao qual Oeste obteve acesso.
“A conduta de constranger com atos de cunho sexual, na qualidade hierárquica de educador, viola frontalmente o direito à integridade física e moral das vítimas, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana.”
As denúncias não se limitam à Esplanada dos Ministérios e ao meio acadêmico. Também partem de pelo menos uma ex-colega de trabalho de Almeida. Hoje candidata a vereadora pelo PSB de Santo André (SP), a professora Isabel Rodrigues relatou que teria entrado para a lista de vítimas de assédio sexual em agosto de 2019, quando acompanhou uma aula dele. “Sentei do lado do Silvio. Eu estava de saia”, declarou, em vídeo divulgado nas redes sociais. “Ele levantou a saia e colocou a mão nas minhas partes íntimas, com vontade. Fiquei estarrecida.”
A série de denúncias não surpreende um profissional que acompanhou de perto o trabalho inicial de Silvio Almeida no governo federal. De acordo com o advogado Ariel de Castro, que foi secretário dos Direitos da Criança e do Adolescente até maio do ano passado, o então ministro o demitiu sem justificativa alguma, dando a entender que seria um caso de racismo. “Fiquei sabendo que ele e alguns assessores justificaram que eu não teria competência e que era insubordinado, porque não aceitava ordens de um ministro negro, dando a entender que eu seria ‘racista’”, diz Castro. “Foi muito difícil. No entanto, agora quem tem que se explicar é ele. O prejuízo para a imagem do governo e para a luta histórica dos direitos humanos gerado por Silvio Almeida foi muito grande.
Imprensa amiga defende novamente - Dispensado de forma sumária e sem ter apoio de nenhuma autoridade relevante no cenário político nacional, o ex-ministro segue com apoio explícito de parte da imprensa. Na GloboNews, a apresentadora Aline Midlej fez ponderações e sugeriu a possibilidade de Almeida ser vítima de racismo. “É fato que perseguições acontecem, sim, a todo momento, a pessoas pretas que alcançam espaços inéditos de poder.” Diante das câmeras da CNN Brasil, a âncora Elisa Veeck pareceu entrar em tilt e não sabia se criticava ou elogiava Silvio Almeida. Ela destacou o fato de um ministro “preto” ter sido alvo de denúncia feita por uma ministra “preta”.
Outras duas mulheres da imprensa saíram em defesa de Almeida. Colunista do UOL, Milly Lacombe se propôs ao papel de apresentar um guia de como “acreditar em Anielle”, mas com uma observação: “sem cancelar” o “genial” ex-ministro de Lula. Também no UOL, Alicia Klein frisou que Almeida “é inocente até que se prove o contrário”.
Outras duas mulheres da imprensa saíram em defesa de Almeida. Colunista do UOL, Milly Lacombe se propôs ao papel de apresentar um guia de como “acreditar em Anielle”, mas com uma observação: “sem cancelar” o “genial” ex-ministro de Lula. Também no UOL, Alicia Klein frisou que Almeida “é inocente até que se prove o contrário”. Notícia publicada no UOL (9/9/2024)
Parte da imprensa — incluindo colunistas e apresentadores de TV — mostra que, dependendo do denunciado em questão, tudo bem demonstrar “desprezo pelo outro”. Isso para ficar numa expressão usada por um colaborador do jornal Folha de S.Paulo para criticar o então presidente Jair Bolsonaro, em meio à campanha eleitoral de 2022. O nome do colunista? Silvio Almeida. Parece que o tempo ajudou a mostrar quem realmente despreza e não respeita os direitos humanos dos outros. Sobretudo os direitos das mulheres.
Com informações de Anderson Scardoelli e Sarah Peres Batista -Revista Oeste
Elon Musk cria site para denunciar crimes de Alexandre de Moraes
Elon Musk, empresário e proprietário da rede social Twitter/X, criou um site que divulga o que ele chamou de “Crimes de Moraes”. A ação ocorre depois do bloqueio da rede social no Brasil, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O empresário já havia anunciado anteriormente a criação do site depois da proibição do Twitte/X.
Musk frequentemente publicava documentos comprometendo Moraes. O site, nomeado Twitter Files Brazil, promete fornecer um espaço de transparência, permitindo o acesso livre a esses documentos.
O site de Musk também visa a promover um diálogo aberto sobre as implicações dessas práticas de Moraes na liberdade de expressão e na democracia. A plataforma declara, logo no início, que vai “compartilhar as descobertas impactantes de Michael Shellenberger, David Ágape e Eli Vieira”.
Esses jornalistas e pesquisadores, embora não diretamente associados ao site, trouxeram à luz comunicações internas entre executivos do Twitter/X e autoridades brasileiras. Essas revelações mostram um cenário de influência e controle político até então desconhecido pelo grande público.
Documentos divulgados por Musk expõem Moraes Os documentos revelam que Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral “estavam envolvidos em uma clara tentativa de minar a democracia no Brasil”.
Entre as ações mencionadas, exigiram ilegalmente que o Twitter/X revelasse detalhes pessoais de usuários que usaram hashtags indesejadas.
Também solicitaram acesso aos dados internos da plataforma e tentaram censurar postagens de membros do Congresso Brasileiro. Procuraram ainda usar as políticas de moderação de conteúdo do Twitter/X contra os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essas revelações vêm à tona em meio a debates sobre liberdade de expressão e o papel das redes sociais na política, especialmente depois do bloqueio do Twitter/X no Brasil. O site Twitter Files Brazil continua a divulgar documentos e a fomentar discussões sobre as ações do STF e do Tribunal Superior Eleitoral.
Revista Oeste
'Ela é Biden', por Ana Paula Henkel
No tão aguardado debate presidencial da última terça-feira, 10 de setembro, a vice-presidente Kamala Harris não sussurrou de maneira incoerente ou ficou longos períodos em silêncio. Apenas isso já poderia ter sido considerado uma vitória do Partido Democrata, que há menos de dois meses foi forçado a instalar Harris como sua candidata presidencial depois que as baterias mentais do senil Joe Biden morreram durante uma performance desastrosa no debate contra o ex-presidente Donald Trump.
No entanto, apesar de sobreviver com muita ajuda de seus amigos moderadores da TV ABC News, rede americana que faz parte do consórcio pró-democrata, Harris provou ser o mesmo recipiente vazio que sempre foi. Enquanto ela conseguiu se ater aos pontos de discussão centrais que seus assessores programaram em sua cabeça, a performance da vice-presidente no debate foi um banquete de frases de uma salada de palavras, chavões políticos, muitas platitudes e recusas em responder a perguntas básicas sobre seu péssimo histórico político.
A recente e ensaiada mudança rápida de Harris de “marxista para moderada” foi totalmente exibida para o povo americano sem a menor vergonha.
Porém, mesmo Harris passando boa parte da noite mentindo e se esquivando de perguntas e respostas dos mediadores e de Trump, ela mostrou que está absolutamente certa sobre uma coisa: a América está votando em “duas visões muito diferentes para o país. Uma focada no futuro e a outra focada no passado”, como ela mesma disse em seus argumentos finais. Harris está apostando sua reivindicação no futuro — e ela precisa fazer isso.
Os últimos três anos e meio foram absolutamente miseráveis para muitos americanos. Inflação com patamares históricos que devorou a renda dos americanos. Uma invasão de ilegais sem precedentes, graças a Biden e às políticas de imigração desenfreada, que tomou conta do país. Instabilidade ao redor do mundo, com guerras devastadoras na Europa e no Oriente Médio. E o medo renovado do terrorismo em casa.
Harris quer (e precisa!) desesperadamente que os eleitores esqueçam o passado como um todo. O dela com a administração Biden, e o da presidência de Trump, quando, por mais que o mundo visse um malcriado na Casa Branca, a inflação estava sob controle, o mundo estava mais seguro e os ditadores de faróis baixo, e uma enxurrada de imigrantes ilegais não estava inundando comunidades em todo o país, matando, estuprando e roubando cidadãos americanos.
Em várias ocasiões durante o debate, Trump resumiu a realidade de uma possível vitória de Harris — ela governará exatamente como seu chefe, o presidente Joe Biden e um fantoche da agenda da extrema esquerda.
“Ela é Biden”, dizia o republicano sem parar. “A pior inflação que já tivemos. Uma economia horrível porque a inflação está acabando com a economia. E ela não consegue escapar disso.”
Mas Harris insistia que tem uma “visão”, incluindo um “plano”, e falou sem parar sobre as “aspirações, sonhos, esperanças e ambições do povo americano”, uma frase que usou muitas vezes durante o debate, mas sem especificar o tal plano para a melhoria de vida do povo americano.
Harris também prometeu “criar uma economia de oportunidades”, seja lá o que isso signifique. Se for o mesmo tipo de “oportunidades” que BidenHarris sustentam desde 2021, os americanos terão muitos problemas. Harris lançou poucas horas antes do debate uma plataforma que mostra uma farra de gastos governamentais no melhor estilo “boas vibrações” que o brasileiro está cansado de ver. Um bufê repleto de esmolas do governo, penduricalhos estatais e muita gastança com programas de cabrestos e dependência governamental.
Sobre a catastrófica participação americana no atual tabuleiro geopolítico, Harris disse que acredita “no que podemos fazer juntos para sustentar a posição da América no mundo e garantir que tenhamos o respeito que merecemos, incluindo respeitar nossos militares e garantir que tenhamos a força de combate mais letal do mundo”.
De dez eleitores independentes e indecisos que acompanhavam o debate na audiência da CNN americana, seis decidiram pelo voto em Trump ao final do debate. Dois seguiram indecisos, e dois declararam voto em Harris.
Pois foi sob a administração Biden-Harris que a grande superpotência se tornou motivo de chacota do mundo. Era óbvio que isso aconteceria quando você infunde políticas de identidade esquerdistas em suas Forças Armadas e coloca as políticas de diversidade, equidade e inclusão acima da disciplina, moral e segurança.
O povo americano ainda não esqueceu como o respeitado Exército sob Biden-Harris deixou para trás bilhões de dólares em armas em meio à retirada desastrosa do Afeganistão há três anos, armas que estão sendo usadas hoje pelo Talibã. Também foram deixados para trás, de forma imperdoável, milhares de americanos e aliados afegãos. Treze soldados americanos foram mortos nas mãos de um terrorista do ISIS, e Joe Biden e Kamala Harris ainda conseguiram parar para estar com as mães, pais e famílias dos soldados mortos em ação. Muitos republicanos acreditam que Donald Trump poderia ter se saído melhor, que ele poderia ter sido um pouco mais agressivo em seu melhor estilo “Trump”.
No entanto, talvez tenha sido exatamente essa postura mais comedida e preocupada principalmente com a economia que está muito ruim que fez com que seis, de dez eleitores independentes e indecisos que acompanhavam o debate na audiência da CNN americana, decidissem pelo voto em Trump ao final do debate. Dois seguiram indecisos, e dois declararam voto em Harris. Os seis que afirmaram que votarão no republicano disseram que a principal razão é a confiança de que ele ajudará nos rumos econômicos do país.
Em 1980, Ronald Reagan usou a frase “Você está melhor agora do que há quatro anos?” durante toda a campanha presidencial. Ele fez essa pergunta aos eleitores durante o debate final contra o então presidente Jimmy Carter e utilizou essa frase de forma estratégica para ressaltar as dificuldades econômicas que o país enfrentava sob o governo de Carter, como inflação alta, aumento do desemprego e crescimento econômico lento.
A pergunta era simples, mas eficaz, pois incentivava os eleitores a refletirem sobre suas circunstâncias pessoais e o estado do país durante a administração de Carter. Ao focar em uma avaliação pessoal do bem-estar, Reagan transformou a eleição em um referendo sobre os fracassos do governo Carter, apresentando-se como a solução para melhorar a vida das pessoas. Essa abordagem retórica tornou-se um ponto de virada no debate, consolidando Reagan como o favorito na eleição e sendo lembrada como uma das frases políticas mais eficazes na história moderna dos Estados Unidos.
Donald Trump, que bebe sistematicamente na aura e nas políticas da era Reagan, fechou o debate em suas considerações finais invocando o mesmo espírito de 1980, quando os americanos também sofriam com números inflacionários históricos e instabilidade internacional.
Ele disse: “Então, ela [Harris] começou dizendo que faria isso, faria aquilo, faria todas essas coisas maravilhosas. Por que ela não fez isso? Ela está lá [na Casa Branca] há três anos e meio. Eles tiveram três anos e meio para consertar a fronteira. Eles tiveram três anos e meio para criar empregos e todas as coisas sobre as quais falamos. Por que ela não fez isso?”
Em 1980, Reagan também era visto pela esquerda americana como uma “ameaça”.
Fato. Ele não apenas foi uma ameaça, mas uma mão eficiente contra a agenda comunista da época, desmantelando um império do mal e derrubando um muro nefasto que estabelecia a segregação e a opressão soviética. Resta saber se o povo americano entenderá que é hora de se comunicar com poderosas vozes do passado, assim como Trump faz muito bem, e resgatar as armas que o legado de homens de coragem nos deixaram para salvar a América e o mundo.
Com Revista Oeste
Augusto Nunes: É dura a vida de jornalista estatizado
As acrobacias mentais dos que tentam defender o indefensável
Desde a volta ao local do crime do partido que virou bando, jornalistas estatizados pareciam não ter motivos para queixar-se da vida. Graças à dinheirama derramada pela Secom, quem exerce esse brasileiríssimo ofício ganha um bom salário e desfruta de estabilidade no emprego. Figurões que sabem das coisas estão sempre ao alcance do celular, permanecem abertas as portas dos gabinetes bem informados.
No fim do ano, o valor dos presentes ultrapassa com folga o 13º salário. Nenhum deles precisa ter medo de cadeia, nem refugiar-se no banheiro ao topar com Alexandre de Moraes numa festa em Brasília. Faz cinco anos que o chefão do Supremo Tribunal Federal vem prendendo e arrebentando, mas todos os punidos estão num lado só.
O perigo mora na extrema direita. E apenas lá, porque todas as ramificações da esquerda criaram juízo, apaixonaram-se perdidamente pelo regime democrático e hoje formam um bloco só. Os extremistas sumiram — incluídos os radicais de nascença. (Não há diferenças, por exemplo, entre o ex-comunista Flávio Dino e o ex-carola Geraldo Alckmin. Os dois esbanjam graça e harmonia requebrando na Ala dos Convertidos da Terceira Idade.)
Jornalistas estatizados aprendem a engolir sem engasgos sapos de bom tamanho, e com a animação de quem saboreia o prato predileto. “O BRASIL VOLTOU”, garantiram colunas e editoriais de publicações. É dura a vida de jornalista estatizado.
Analistas renomados avisaram que o país reduzido a pária internacional por Jair Bolsonaro não demoraria a reassumir o papel de conselheiro do mundo. Vários deles repetiram que um corrupto condenado por nove juízes de três diferentes instâncias fora resgatado da cadeia para sepultar a polarização e restabelecer a normalidade política.
Lula ganhou o desprezo das nações civilizadas ao ajoelhar-se diante da Rússia e da China, hostilizar a Ucrânia e aliar-se aos terroristas do Hamas.
Nada de mais, reiteraram colunistas desprovidos do sentimento da vergonha, com doutorado em rendições desonrosas. Foi assim até que este inverno de 2024 chegou. Ao endossar a farsa eleitoral que manteve no poder o ditador Nicolás Maduro, Lula descobriu que mesmo um pusilânime vocacional é incapaz de piruetas tão cafajestes.
Como justificar o silêncio covarde de Lula ao ouvir o amigo ditador prescrever-lhe um chá de camomila, para poupar-se de preocupações com assuntos internos da pátria de Bolívar? Como enxergar um governante respeitável no presidente que não deu um pio em resposta às afrontas produzidas pelo nicaraguense Daniel Ortega?
Levados às cordas pela política externa da canalhice, muitos jornalistas amestrados esperaram que o desempenho do artista se tornasse menos deprimente. Foram obrigados a retomar a missão de explicar o inexplicável pelas turbulências registradas na primeira semana de setembro.
Enquanto ocupou a Presidência, Bolsonaro foi responsabilizado por todos os desmatamentos, todos os incêndios, todas as mortes de indígenas, todos os garimpos irregulares, todas as extinções de alguma espécie, fora o resto. Fogo no Pantanal? Coisa de Bolsonaro. Um jornalista estrangeiro assassinado na selva? Culpa de Bolsonaro. Na primeira semana de setembro, a imprensa a favor descobriu que já não poderia culpar o ex-presidente pelo que o ministro Flávio Dino qualificou de “pandemia de incêndios”.
O jeito foi fingir que as mudanças ambientais são coisa recente, garantir que a Amazônia e o Pantanal não vão acabar e apressar o parto de uma certa Autoridade Climática. Toda a imprensa lulista preferiu passar ao largo do claro enigma. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima é Marina Silva. Ela mesma: a Madre Teresa da Amazônia, a Protetora da Floresta, a Padroeira das Tribos Isoladas. Por que criar com tanto açodamento esse filhote da Autoridade Olímpica, mãe dos Jogos da Ladroagem realizados no Rio em 2016? Milhões de brasileiros inconformados com a ditadura do Judiciário perderam o medo de vez.
O povo assumiu de vez o controle das ruas, reivindica o impeachment de Alexandre de Moraes e exige que os presos políticos sejam anistiados Neste 6 de setembro, tornou-se público o que sabiam nove em cada dez figurões federais: enquanto esteve homiziado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida bateu o recorde brasileiro de assédios sexuais. Os alvos do conquistador de galinheiro incluíram Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial por ser irmã de Marielle Franco.
Demitido pelo chefe, Almeida declarou-se vítima de racismo. A chegada do 7 de Setembro confinou o caso em alguns centímetros das páginas internas. Sorte dos jornalistas estatizados, que fingiram esquecê-lo. O espaço foi expropriado pelas manifestações em São Paulo e Brasília. Azar dos jornalistas arrendados.
De novo, o Brasil que pensa e presta constatou que gente assim jamais aprenderá que brigar com fatos é a luta mais vã. Fotografias gritavam que os espectadores do desfile militar em Brasília caberiam no palanque. Recenseadores clandestinos, prontamente endossados pela imprensa velha, decidiram que a plateia somara 30 mil viventes. Na Avenida Paulista, a imensidão de manifestantes se estendeu por várias quadras. O departamento de malandragem estatística da USP não viu mais que “45 mil bolsonaristas”. Quem não sofre de estrabismo cafajeste viu mais que uma imensidão de gente.
Enxergou a verdade: milhões de brasileiros inconformados com a ditadura do Judiciário perderam o medo de vez. O povo assumiu de vez o controle das ruas, reivindica o impeachment de Alexandre de Moraes e exige que os presos políticos sejam anistiados. Editores alugados destacaram, previsivelmente, o promíscuo churrasco oferecido por Lula aos parceiros de palanque. Um deles disse a um repórter do Estadão que os convivas debocharam do ato de protesto que logo começaria em São Paulo, que Alexandre de Moraes esbanjava bom humor e que sorriu ao ser alertado para as palavras de ordem hostis que começariam a ecoar na avenida em poucos minutos.
O Supremo Carcereiro reiterou que não tem medo das coisas que dizem dele. Se tivesse acompanhado numa janela da Paulista a manifestação portentosa, descobriria que incontáveis brasileiros tampouco têm respeito por um ministro que diz uma coisa dessas.
O povo brasileiro está sendo visto aos olhos do mundo como um povo que está lutando pelos seus direitos constitucionais. A liberdade está sendo “cuidadosamente”removida da sociedade, para dar espaço a tirania. O único modo de defender a nossa própria existência e lidar com esse mundo sem liberdades e tirânico é lutar, se manifestar incansavelmente para nos tornarmos livres. O povo brasileiro está mostrando mais uma vez que mesmo diante das perseguições e ameaças, a coragem e a dignidade imperam.
Assine ou cadastre gratuitamente para comentar democracia e pelo Estado de Direito é a maior expressão de um país Republicano, que se levanta contra as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, contra a hegemonia nos poderes e contra o abuso de poder - que ordena prisões ilegais causando a morte de inocentes e que ordena a censura, que causa a morte virtual de milhões de pessoas.
Os poderes temem o povo unido, se dobrarem a aposta usando a tirania é sinal que o povo está no caminho certo, a cada ato tirânico o poder emanado pelo povo será ainda maior. É hora de unir-se e focar naquilo que realmente importa: A nossa liberdade!
Com Revista Oeste
J.R.Guzzo: Está faltando o povo
O governo Lula e o consórcio que montou com o Supremo Tribunal Federal para aplicar o maior conto do vigário jamais visto na história política do Brasil estão passando por aquilo que os médicos de UTI chamam de falência múltipla de órgãos.
Os sintomas estão aparecendo em todos os aparelhos de controle.
O último é a insuficiência crônica, e talvez irreversível, de povo: o organismo não responde mais a nenhum estímulo para gerar as doses mínimas de apoio popular de que uma democracia precisa. Gastam fortunas, mais uma vez, para montar em Brasília uma manifestação de rua destinada a exibir sua força e, com isso, calar a boca da oposição. Acontece o oposto.
Enquanto a oposição ocupava a Avenida Paulista com uma multidão, como em tantas outras vezes, o governo se viu humilhado pelo mais miserável fracasso de público que já teve em seu um ano e meio de vida. Lula, a esquerda e os seus sistemas de apoio reagiram mal. De novo, em vez de perguntarem a si próprios por que o adversário continua levando o povo às ruas, e eles nunca conseguem levar ninguém, desataram a negar a realidade que o mundo inteiro estava vendo ao vivo em vídeos, áudios e fotos.
A manifestação de massa na Paulista, disseram, era uma reunião de “bolsonaristas”. Havia um quarto, apenas, dos manifestantes que foram à rua no protesto de fevereiro, segundo a USP. As camisas amarelas, na versão oficial, eram uma cópia das “camisas negras” do fascismo. Jair Bolsonaro saiu “enfraquecido”. Em suma: foi uma derrota para a “extrema direita”. E em Brasília? O que se viu foi uma paisagem de filme-catástrofe. A Esplanada dos Ministérios, pela prova das imagens, era um cenário sinistro: em vez de povo, só havia polícia, tanque de guerra e o palanque de Lula e de Alexandre de Moraes.
Foi essa a “demonstração de força” que Lula e o STF conseguiram montar. Na verdade, o que se viu ali foi a tomografia de um governo doente. Está muito mal de vida, evidentemente, um governo que acha uma boa ideia botar o presidente da República ao lado do personagem público mais odiado do Brasil no desfile do 7 de Setembro — e, pior ainda, fazer dele o grande astro da encenação.
Lula, com isso, quis mostrar que tem o apoio do ministro que prende gente, faz censura, toca terror, expulsa o X do Brasil — e proíbe 20 milhões de brasileiros de se expressarem nas redes sociais. O ministro mostrou que tem o apoio de Lula. Só que nenhum deles quer perceber que isso é uma deformação flagrante da ordem jurídica. O STF não pode dizer que é “a favor” do governo; justiça existe para aplicar a lei, e não para “apoiar” ninguém.
Para chutar geral o balde, puseram Moraes como presidente do STF, e deixaram o presidente legal olhando a cena com cara de pamonha.
Mais trágico ainda foi o que houve fora do palanque. Na frente de Lula, de Moraes e dos escroques que sempre fazem maioria nos coretos do governo, estendia-se, a perder de vista, um deserto sem sinais de vida humana. Foi como se Godzilla tivesse passado meia hora antes por ali: a única coisa que se podia ver era o Exército e sua tropa, estilo Coreia do Norte, Rússia, Irã e outras grandes estrelas do “campo progressista” mundial.
No tempo do regime militar, o PT chamava isso de “vergonha”. Hoje, acha que é o seu orgulho — coisa perfeitamente natural, quando se considera que nada fascina tanto a esquerda como uma farda. Na verdade, o conjunto inteiro era a prova mais óbvia do que é, no mundo das realidades, o governo Lula: uma criação do STF, que o tirou da cadeia e colocou na Presidência da República,
É isso, e não mais do que isso, o verdadeiro governo Lula: a ausência de povo em Brasília é a repetição da ausência de voto na eleição de 2022. Onde teriam ido parar, hoje, os seus eleitores de dois anos atrás, que não aparecem nunca em praça pública? Lula deixa claro a cada dia que sobrevive unicamente através dos aparelhos de respiração do Supremo e das Forças Armadas. É isso tudo o que tem, mais as gangues partidárias do Congresso.
É com elas que governa o país desde 1º de janeiro de 2023, traficando emendas orçamentárias e dando empregos para o baixo mundo do “centrão” e da esquerda que só vive com dinheiro do Tesouro Nacional. Não tem, realmente, nenhuma outra ideia do que fazer no governo além dessa privatização do Erário em favor dos amigos, dos amigos dos amigos e de quem estiver vendendo apoio. É coisa de quadrilha — protegida pela polícia do STF e do Exército Brasileiro.
É esse “dispositivo de segurança” duplo que permite hoje a sobrevida de um governo que está internado na UTI desde o seu primeiro dia. Nenhum dos monitores que as democracias empregam para vigiar a saúde de seus governos está em funcionamento — em muitos, na verdade, o que aparece na tela é a linha do morto, que não se mexe mais nem para cima nem para baixo. Não há um sistema legal em vigor — o que existia foi suprimido pelo ministro Moraes e por seus seguidores no STF.
Não se trata, aqui, de um ponto de vista. Não há ordenamento jurídico, objetivamente, num país onde a lei suprema é um inquérito policial aberto há cinco anos, dirigido por Moraes com poderes absolutos e sem data para acabar. É 100% ilegal — e 100% aceito pelos que mandam como uma conquista da democracia que está nos salvando do “bolsonarismo”, como diz o presidente Barroso, e da “extrema direita”, como dizem o PT, a mídia em geral e os bilionários de esquerda.
É uma combinação que não pode dar certo — o ilegal que se junta ao aplauso dos gatos gordos. É daí que vem a prisão preventiva sem prazo de encerramento. É daí que vem a censura das redes sociais. É o que permite condenar cidadãos a até 17 anos de cadeia por delitos que não cometeram — e nem podem ter cometido, pois são crimes impossíveis. É daí que vêm a supressão dos direitos dos advogados e a morte na prisão por recusa do STF em permitir tratamento médico adequado.
É a causa da prisão para obter delações. É a absolvição sistemática, no tribunal de Justiça mais alto do Brasil, dos acusados de corrupção — ou o perdão de multas bilionárias para empresas amigas que tinham confessado voluntariamente sua roubalheira. É a anulação continuada de leis aprovadas pelo Congresso. É o julgamento no STF de pessoas que não podem, por lei, ser julgadas no STF — o que lhes tira o direito universal de recorrer à instância superior.
Com Revista Oeste
quinta-feira, 12 de setembro de 2024
J.R. Guzzo: '“Autoridade climática” de Lula é só mais uma farsa
O cidadão brasileiro pode confiar numa coisa, com os olhos fechados, sempre que aparece algum problema sério neste país: Lula e seu governo vão propor a pior solução entre todas as que estão disponíveis. Não é tanto por terem dificuldade de encontrar a solução certa. É que não sabem o que é uma solução – e às vezes não sabem nem mesmo qual é o problema.
Estão metendo o pé na jaca, mais uma vez, com as suas providências para enfrentar a onda de incêndios que se espalha pela Amazônia e outros pontos do território nacional. Na verdade, e como sempre, não tomam providência nenhuma – o que, por si só, garante que não vão resolver nada. A única medida em seu repertório é armar mais um discurso idiota do presidente da República. Todo mundo em volta dele bate palma e dá-se o caso por solucionado.
Desde que Lula, em pessoa, mostrou que está na “linha de frente” da Resistência Climática, as autoridades brasileiras mandaram 65 bombeiros combater o fogo – mas na Bolívia
A ideia mestra, desta vez, foi fazer uma nomeação. Não conseguiram, claro, apresentar um único pensamento coerente para lidar com a crise – em vez disso, Lula anunciou uma “Autoridade Climática” para cuidar dos incêndios. Que diabo poderia ser um bicho desses? Pelas experiências passadas, deve ser mais um gato gordo com gabinete, equipe, carro blindado, segurança, jato da FAB, verba etc. etc. etc. Não vai apagar uma fogueira de São João. Mas já está escalado para entrar nos próximos discursos de Lula como uma das grandes realizações do seu governo. “Nunca antes na história deste país”, ele pode dizer agora, “um presidente da República teve a coragem de nomear uma ‘Autoridade Climática’”.
É a Opção Preferencial pela farsa. Quem nomeia “Autoridade” é o poder público nos Estados Unidos – New York Port Authority, Tennessee Valley Authority, authority disso, authority daquilo. Os estrategistas centrais da propaganda de Lula acharam bonito copiar isso, e eis aí o Brasil com uma “authority” para chamar de sua. É uma palhaçada – equivale a botar a camisa do Real Madrid no Jabaquara e achar que está jogando futebol de time grande. Incêndio, que é bom, ninguém apaga. Desde que Lula, em pessoa, mostrou que está na “linha de frente” da Resistência Climática, as autoridades brasileiras mandaram 65 bombeiros combater o fogo – mas na Bolívia.
O que talvez possa ser considerado, com muito esforço, como um lado menos ruim de mais esse mico, é que ninguém no governo, graças a Deus, pensou em colocar a ministra Marina Silva como a tal “Autoridade”. Numa das mais notáveis curiosidades do governo Lula 3.0, a ministra do Meio Ambiente não pode ser indicada para trabalhar com nenhum problema ligado ao Meio Ambiente.
A razão mais direta para isso é que Marina simplesmente não tem a mais remota condição material de lidar com qualquer questão administrativa. De todo modo, ela está preocupada com “nanomísseis” na atmosfera, a conjunção “cósmica”, a “centralidade” do ser e do não-ser, e por aí afora. Sua função, hoje, é servir como bicho de estimação para bilionários com angústias ambientais.
Lula já tinha nomeado uma “Autoridade” para cuidar das enchentes no Rio Grande do Sul. Sua única atividade conhecida, até agora, é ficar brigando com o governador do estado e disputar com ele para ver quem aparece mais nas entrevistas de rádio e tevê. Lula, pelo jeito, gostou da fórmula.
J.R. Guzzo, Gazeta do Povo
'Deolane e Lula: o que tem a ver?', por Deltan Dallagnol
Deolane Bezerra com Lula e Janja: influencer declarou apoio ao petista em 2022.| Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert
"Eu gosto de bandido, gosto de advogar para bandido, que está errado, que já sabe que está 'noiado'. Odeio inocente, 'não fui eu'. Eu digo: 'Meu filho, mentir para mim, não, por favor'", disse a advogada influencer Deolane Bezerra durante uma entrevista para um podcast. Deolane é a mesma "celebridade" que, durante as eleições de 2022, apareceu em um vídeo com Lula, fazendo o "L" e anunciando apoio ao petista: "Esquece, o pai tá estourado", disse Lula no encontro com a "doutora" Deolane.
Agora, quem está "estourada", ao que parece, é a própria Deolane, que foi presa na semana passada pela Polícia Civil de Pernambuco, em uma operação de combate à lavagem de dinheiro e à prática de jogos ilegais. De acordo com os investigadores, a operação tem como alvo uma organização criminosa envolvida na lavagem de dinheiro oriundo de jogos ilícitos. A Justiça decretou o bloqueio de R$ 2,1 bilhões em bens dos investigados, incluindo carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações.
As investigações indicam que Deolane abriu uma empresa em julho deste ano, com capital social de R$ 30 milhões, para lavar dinheiro proveniente de jogos ilegais online. O esquema é sustentado também pelo uso da imagem de influencers, que fazem publicações nas redes sociais divulgando sites de apostas esportivas, afirmando que ganharam grandes quantias jogando, quando, na verdade, foram pagos pelas empresas para promover essas alegações. Deolane teria utilizado suas redes sociais, onde possui mais de 21 milhões de seguidores, para fazer publicidade para uma empresa que, segundo as investigações indicam, seria uma organização criminosa.
A associação entre Lula e a advogada influencer Deolane, que declarou gostar de bandidos e de advogar para bandidos, não é nenhuma surpresa — afinal, Lula notoriamente gosta de se cercar de criminosos confessos e condenados por crimes como corrupção e peculato, chegando ao ponto de indicá-los para seus ministérios. Um exemplo é o ministro da Integração, Waldez Góes, cuja condenação por peculato foi depois anulada pelo Supremo, ou Juscelino Filho, indiciado pela Polícia Federal por corrupção e que acumula mais de 10 escândalos no governo Lula 3.
Vale lembrar que José Dirceu, condenado a mais de 7 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no Mensalão, continua próximo de Lula e do PT, atuando como conselheiro político dos petistas. Dirceu está trabalhando ativamente para limpar sua imagem na imprensa e anular suas condenações criminais, numa tentativa de se eleger como deputado federal em 2026, numa operação conhecida como “Lava Dirceu”.
Recentemente, Lula reforçou essa prática ao nomear como Ministra dos Direitos Humanos a deputada estadual petista Macaé Evaristo, substituindo o então acusado de assédio e importunação sexual Silvio Almeida, um notório cancelador que acabou sendo cancelado pela própria esquerda identitária que promovia. A nova ministra dos Direitos Humanos de Lula é ré na Justiça de Minas Gerais por superfaturamento na compra de uniformes escolares, sendo o valor atualizado do superfaturamento, segundo a imprensa, de R$ 6,5 milhões.
Lula notoriamente gosta de se cercar de criminosos confessos e condenados por crimes como corrupção e peculato, chegando ao ponto de indicá-los para seus ministérios
A ministra também foi alvo de pelo menos 13 processos por improbidade administrativa, relacionados à compra de carteiras escolares durante sua gestão como Secretária de Educação de Belo Horizonte. Em 2022, ela fez um acordo e concordou em pagar uma multa de R$ 10,4 mil para encerrar os processos.
Parece que o critério de Lula para indicar ministros não é a competência técnica ou habilidade política, mas seu envolvimento como investigados e réus em processos cíveis e criminais por corrupção e desvio de dinheiro público. Como disse um de meus seguidores no Instagram: "A ministra tem o currículo perfeito para o governo do PT".
Agora, a advogada influencer Deolane Bezerra, apoiadora fanática e confessa de Lula, também já conquistou o "upgrade" no currículo que o PT aprecia, e não seria surpreendente se a doutora Deolane, com seus mais de 21 milhões de seguidores, fosse lançada como candidata a deputada federal em 2026, seja pelo PT ou por outro partido da esquerda, como o PSOL, ao lado de José Dirceu e de outros condenados que consigam aquele "empurrãozinho" do Supremo para limpar suas fichas criminais, assim como ocorreu com Lula.
Não seria exagero prever que doutora Deolane se elegerá com recorde de votos, afinal, o deputado federal mais votado em São Paulo em 2022 foi Guilherme Boulos, com mais de 1 milhão de votos. Além de milhões de seguidores, Deolane chamou a atenção pela multidão que a recepcionou quando foi liberada da prisão, poucos dias após ser detida pela Polícia Civil.
Enquanto Deolane não passou nem uma semana na cadeia, Débora Rodrigues, mãe de dois filhos pequenos, que escreveu "perdeu, mané" com batom na estátua do Supremo, segue presa há mais de um ano, com todos os seus pedidos de soltura rejeitados pela PGR e pelo Supremo. Comparando as situações de Deolane e Débora, fica evidente que o erro de Débora foi ser uma mulher de direita, casada, mãe de família e que apoiou o político "errado", enquanto Deolane é de esquerda, "bandidólatra" e tem como corrupto de estimação o político favorito do Supremo e do sistema.
Lula e Deolane são a cara um do outro. Lutemos para que não sejam a cara do Brasil em 2026.
Deltan Dallagnol, Gazeta do Povo
quarta-feira, 11 de setembro de 2024
Janja em Paris: governo - leia-se grana dos pagadores de impostos - torrou ao menos R$ 235 mil com viagem
Apesar de não ocupar cargo eletivo ou ter sido nomeada para qualquer função no governo, Janja participou de agendas como chefe de Estado nas Olimpíadas de Paris deste ano.| Foto: EFE/ Isaac Fontana
Nos cinco dias em que representou o marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos Jogos Olímpicos de Paris, em julho, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, e a sua comitiva com 20 servidores gastaram cerca de R$ 235 mil de dinheiro público apenas com passagens, seguro-viagem, diárias e intérpretes. A cifra das demais despesas, como a contratação de seguranças, estão ocultadas ou foram consideradas nulas por envolver o aparato permanente da representação diplomática do Brasil.
Em resposta a questionamentos feitos pela Gazeta do Povo por meio da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), o gabinete pessoal do presidente da República informou que as informações solicitadas tinham “acesso parcialmente concedido”, pois parte delas são sigilosas e classificadas conforme prevê a legislação.
Janja desembarcou em 25 de julho em Paris, onde foi acompanhada por um grupo de servidores que incluiu seguranças e equipe de comunicação, retornando no dia 29 do mesmo mês. Além de comparecer à abertura do evento com status de chefe de Estado, ela visitou a Vila Olímpica e acompanhou os jogos de vôlei de praia e futebol feminino.
O total das passagens aéreas foi de R$ 147.079,36, enquanto o seguro-viagem custou R$ 1.040,52. As diárias da comitiva totalizaram R$ 41.303,03, valor que não inclui a primeira-dama, uma vez que ela não é servidora pública. Além disso, o custo com intérpretes foi de R$ 46.586,54. A conta com cifras abertas ao público chegam então a R$ 235.009,45.
O governo informou que não houve despesas adicionais com hospedagem ou transporte terrestre, uma vez que Janja e sua equipe utilizaram veículos da Embaixada do Brasil em Paris e se hospedaram na residência oficial do embaixador. Questões relacionadas à segurança da comitiva foram consideradas confidenciais, conforme legislação vigente.
Os dados foram fornecidos pela Secretaria de Administração da Casa Civil e pelo gabinete pessoal do Presidente da República, ressaltando que a participação da primeira-dama ocorreu conforme decreto de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, que tratou da delegação oficial.
Sílvio Ribas, Gazeta do Povo
Congresso não quer aprovar aumento de imposto e 'cartel Lula-STF' cogita subir por decreto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad: congressistas descartam aprovar aumento de imposto.| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo Lula segue na luta para fechar o rombo de suas contas. Daquele jeito: com muito empenho para tirar mais do contribuinte e pouca vontade de conter o gasto do dinheiro arrecadado.
A ideia de frear despesas até tem um ou outro defensor na equipe econômica. Mas as propostas desse pessoal estão sempre "em estudo" ou "amadurecendo", conforme ouvimos nas entrevistas. Serão "levadas ao presidente Lula" e anunciadas "na hora correta".
Que hora é essa, não sabemos. Os planos de aumentar impostos, por outro lado, são para já.
Veja o exemplo mais recente. O governo precisava enviar ao Congresso o Orçamento de 2025, e ao menos no papel a peça tinha de prever o cumprimento da meta fiscal. Solução: na véspera, o Planalto mandou à Câmara um projeto, em regime de urgência, para aumentar dois tributos e arrecadar R$ 21 bilhões.
Difícil será conseguir o aval dos parlamentares. Depois de aprovar boa parte de sua agenda em 2023, o ministro Fernando Haddad passou a sofrer derrotas no Congresso. A briga de faca da tributação da folha salarial deixou feridas que continuam abertas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que é quase impossível aprovar qualquer aumento de imposto. Principalmente se não houver discussão prévia, como foi o caso do novo projeto. Para o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proposta é "inconcebível" (foi ele quem, em 2021, arquivou a reforma do Imposto de Renda proposta pelo então ministro Paulo Guedes).
O governo tem pressa porque o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) exige a chamada "noventena": alíquotas maiores só podem ser cobradas 90 dias após a publicação da lei. No caso do Imposto de Renda cobrado de Juros sobre Capital Próprio (JCP), a alta só pode ocorrer no exercício seguinte. Para valer em 2025, tem de ser aprovada neste ano, ou nada feito.
O próximo ano promete ser dos mais longos para o ministro da Fazenda. Ainda em abril, ele anunciou que não buscaria mais um superávit primário em 2025. Passados cinco meses, ainda corre atrás de dinheiro para cumprir a meta rebaixada, que passou a ser igual à de 2024: "déficit zero", com tolerância de 0,25% do PIB.
Aumento de imposto "extrafiscal" pode ser feito por decreto, sem aval do Legislativo
Há questões ainda mais urgentes. Apesar do discurso sempre otimista, o governo ainda não tem certeza de que baterá a meta de 2024. Por isso, a Fazenda não descarta recorrer a… aumento de impostos. Mas de um jeito que possa entrar em vigor imediatamente, via decreto presidencial, sem depender de autorização do Legislativo.
Fontes da pasta disseram à agência Reuters, sob condição de anonimato, que a solução pode vir de tributos "extrafiscais". Aqueles que – em tese – não têm como objetivo primeiro arrecadar, e sim regular a economia por meio de intervenções ditas estratégicas, estimulando ou desestimulando determinadas atividades, transações, comportamentos.
Nesses casos, basta um decreto do presidente para elevar as alíquotas. Entram no rol os impostos sobre importação (II), exportação (IE), operações financeiras (IOF) e produtos industrializados (IPI). É de se perguntar qual justificativa "regulatória" a equipe econômica dará para mexer em algum ou alguns deles.
(Um já subiu: o IPI do cigarro, no começo do mês. O governo argumentou que, após oito anos sem ajuste na tributação, o país passou a ter o segundo cigarro mais barato das Américas, o que estimula o tabagismo e eleva as despesas públicas com saúde.)
O próximo relatório bimestral de receitas e despesas sai no dia 20. Nele, o governo vai informar se precisa de medidas adicionais, e que medidas serão essas. Podem vir novos bloqueios do Orçamento ou receitas extras, como as citadas.
A angústia do governo tem a ver com as penalidades previstas no arcabouço fiscal. Se descumprir a meta de 2024, Lula enfrentará restrições nos próximos dois anos.
Em 2025, ficam proibidas a criação ou aumento de cargos, funções, benefícios para servidores, subsídios, subvenções, benefícios tributários. O gasto obrigatório também não pode subir acima da inflação, exceção feita ao salário mínimo.
Em 2026, ano de eleições presidenciais, o impacto é ainda maior. O aumento real de gastos, que normalmente corresponder a até 70% da alta da receita, fica limitado a 50%. Exemplo: se a arrecadação subir R$ 100 bilhões, a despesa poderá aumentar R$ 50 bilhões – e não mais R$ 70 bilhões.
Haddad: "Até entendo mau humor desse pessoal mal-acostumado"
Haddad costuma dizer que as contas federais já estariam equilibradas se 100% do que ele propôs tivesse sido aprovado pelo Parlamento. Reconhece que a negociação "faz parte da democracia", mas não disfarça a impaciência.
"É o primeiro ajuste fiscal feito em cima de quem não paga ou não pagava a conta, e aí eu até entendo um certo mau humor desse pessoal mal-acostumado que tem que botar, pela primeira vez na vida, a mão no bolso e pagar alguma coisa para sustentar o Estado brasileiro", afirmou o ministro dias atrás.
Declarações assim vão convencer deputados e senadores a aprovar novas taxações? Fazer o ajuste via decreto parece mesmo mais fácil.
Fernando Jasper, Gazeta do Povo