Governo aguardava aprovação do tribunal para fazer a privatização da companhia ainda este ano. Eletrobras deve ser a primeira grande estatal a ser vendida pelo governo Bolsonaro.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18)
por 7 votos a 1 a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que
atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
Dos oito ministros que votaram na sessão, apenas Vital do Rêgo foi
contra. O ministro chegou a pedir a suspensão do processo até o
tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia,
que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Os ministros
negaram o pedido de suspensão, também
por 7 a 1.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) -- que auxilia na
operação -- deverão cumprir algumas determinações e
recomendações do tribunal, mas sem prejuízos à continuidade
do processo.
O julgamento desta quarta-feira era a segunda e última etapa de
Nessa etapa, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela
União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na
bolsa de valores.
A primeira etapa já tinha sido aprovada em fevereiro. Na ocasião,
os ministros analisaram e aprovaram o chamado "bônus de
outorga" que, após a privatização, a Eletrobras deverá pagar à
União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas
da empresa.
O governo optou por realizar a privatização na forma de uma
capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras
na bolsa de valores, em uma oferta que não será acompanhada pela
União. Com isso, a União deixará de ser a acionista controladora da
empresa.
Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa
sem controlador definido. Modelo semelhante foi adotado na privatização
da Embraer.
Nenhum acionista terá poder de voto superior a 10% de suas ações.
O objetivo é justamente pulverizar o capital da empresa, de modo a não
ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões.
Primeira grande privatização
A aprovação do TCU era a última etapa pendente para o governo poder
fazer a privatização da companhia de energia elétrica ainda neste ano.
Será a primeira grande estatal a ser vendida pelo governo Bolsonaro.
o aval em junho do ano passado.
Com a aprovação no TCU, ainda faltará o cumprimento de alguns
trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e
na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta
de ações da Eletrobras seja lançada no mercado.
A ideia inicial do governo era fazer a oferta de ações até 13 de maio,
mas pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Vital do
Oficialmente, o governo ainda não informou a data de privatização,
mas a expectativa é que a operação aconteça entre junho e até, no
máximo, meados de agosto.
Como votaram os ministros
Aroldo Cedraz, relator do processo - apresentou voto favorável à
continuidade da privatização da empresa, mas determinou ao governo
que revise o cálculo para definição do preço mínimo por ação a ser
ofertada ao mercado. Os valores são sigilosos. Também fez algumas recomendações, como para o governo incluir nos novos contratos de
concessão das usinas da Eletrobras a previsão de aditivos para
remunerar a União em uma futura venda da potência de energia das
usinas.
Vital do Rêgo, autor do pedido de vista - apresentou voto contrário à
continuidade da privatização da empresa nos termos apresentados
pelo governo. Rêgo diz que o governo subavaliou o valor de mercado
da Eletrobras, ao não considerar uma venda futura de potência das
usinas, entre outros fatores; sugeriu que a Eletrobras inflou o dinheiro
separado para pagar eventuais derrotas em processos judiciais, o
que reduziu o valor da empresa e dividendos pagos à União; afirmou
que a privatização vai resultar no aumento da conta de luz, já que
as usinas da Eletrobras passarão a vender energia a preço de
mercado, não mais abaixo do valor de mercado, como é hoje.
Jorge Oliveira - acompanhou voto de Cedraz, com alguns ajustes,
como a manutenção da cláusula que, na prática, dificulta a
possibilidade de o governo reestatizar a Eletrobras no futuro ou de
um grupo privado assumir de forma hostil o controle da empresa.
Walton Alencar Rodrigues - acompanhou voto de Oliveira. Não leu
seu voto em plenário.
Benjamin Zymler - votou por dar prosseguimento à privatização,
na forma sugerida pelos ministros Cedraz e Oliveira, mas por
recomendar ao BNDES que explique as premissas utilizadas na
precificação do valor da energia futura gerada pelas usinas da
Eletrobras. Ao leu ser voto, rebateu as supostas ilegalidades no
processo citadas por Rêgo.
Augusto Nardes - acompanhou o voto dos demais ministros que
votaram a favor da privatização. Não leu seu voto em plenário.
Bruno Dantas - votou por acompanhar o voto de Cedraz, com os
ajustes propostos pelo ministro Jorge Oliveira. Afirmou que o processo de valuation da Eletrobras deixou a deixar, mas disse que é papel
do mercado corrigir distorções no preço por ação e que cabe ao TCU,
em casos como este, em garantir a isonomia dos competidores.
Antonio Anastasia - acompanhou o voto dos demais ministros que
votaram a favor da privatização. Não leu seu voto em plenário.
Por Jéssica Sant'Ana e Jamile Racanicci, g1
