A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, conhecido como homeschooling. O plenário ainda vai analisar destaques apresentados por partidos, o que pode mudar pontos da proposta.
De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Mais cedo, como mostrou Oeste, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto, permitindo com que a proposta seguisse diretamente para votação do plenário, etapa terminativa da Câmara. Depois da votação dos destaques, o projeto do homeschooling começará a ser analisado pelo Senado.
A discussão sobre a proposta dividiu opiniões. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) defendeu a regulamentação da educação familiar que, segundo ele, já é a realidade de 11 mil famílias brasileiras. “Nossa obrigação é trabalhar para encontrar um caminho dentro da democracia para ajudar todos que precisam de uma educação diferenciada.”
O projeto também foi defendido pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). “Hoje, isso está criminalizado no país e leva a polícia à casa de famílias que trabalham em circos ou vivem uma vida nômade”, afirmou.
O deputado Professor Israel Batista (PSB-DF) ressaltou que a proposta não é uma das prioridades da educação e que a importância da escola vai além da educação formal, já que o estabelecimento de ensino atua como rede de proteção.
“A escola, além do bê-á-bá, oferece outros cuidados, como nutrição, saúde dentária, vacinação. Nós também corremos o risco de blindar essas crianças da exposição do mundo externo e do contato social, que é tão importante para que elas tenham inteligência emocional”, disse.
Revista Oeste
