"O governo Jair Bolsonaro definiu a lista de oito políticas públicas bancadas com subsídios que vão passar por uma avaliação de eficiência neste ano. O pente-fino vai atingir desde a Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos programas de incentivo fiscal mais caros do país, até o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinado aos pequenos empreendedores.
Esses oitos programas que serão avaliados custaram R$ 68,9 bilhões no ano passado, dinheiro bancado pela União ou diretamente do bolso dos contribuintes.
INFOGRÁFICO: Conheça o custo de cada um dos oitos programas que entraram no pente-fino do governo
Políticas públicas e avaliação de subsídios
O pente-fino será feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS), criado no fim de 2018 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia. Será realizada uma análise detalhada da motivação para criação e manutenção dessas políticas públicas e dos seus resultados efetivos para a economia e a população.
A avaliação vai ocorrer ao longo deste ano e até o fim de dezembro o comitê vai emitir os seus pareceres. Os relatórios do comitê poderão sugerir o aperfeiçoamento das políticas públicas ou, até mesmo, a extinção.
A decisão sobre o que será feito com cada política caberá aos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Wagner Rosário (CGU), que formam o Comitê Interministerial de Governança (CIG).
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É a primeira vez que o comitê vai fazer uma avaliação dos impactos fiscais e econômicos de políticas públicas financiadas por subsídios. Até novembro do ano passado, esse comitê não existia. O comitê é formado por secretários do ministério da Economia, da Casa Civil e da CGU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiu relatórios reclamando da falta de controle da máquina pública sobre os subsídios. Segundo o tribunal, do total de gastos tributários previstos para 2018, 85% foram concedidos por prazo indeterminado e 44% não tinham órgão gestor responsável pela fiscalização.
Governo quer reduzir renúncias fiscais em 0,5% do PIB
A promessa do ministro Paulo Guedes é reduzir os subsídios existentes ao longo do mandato do governo Bolsonaro. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado em abril pelo governo ao Congresso, prevê que as renúncias fiscais sejam reduzidas em 0,5% do PIB ao ano até 2022, fim de mandato deste governo. A equipe econômica deve detalhar o plano de redução dessas renúncias em agosto.
Em 2018, o governo deixou de arrecadar R$ 283,4 bilhões com renúncias fiscais, o que inclui os programas financiados via subsídios. Isso equivalente a 3,97% do PIB e 20,7% da arrecadação. Para este ano, a previsão é que a renúncia chegue a R$ 306,4 bilhões, ou seja, 4,12% do PIB e 19,57% da arrecadação prevista. Os dados são da Receita Federal.
Políticas públicas que passarão pelo pente-fino
Zona Franca de Manaus
Dos oito programas que entraram na mira do governo neste ano, o mais custoso aos cofres públicos é a Zona Franca de Manaus (ZFM). No ano passado, o custo foi de R$ 25,1 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia. É a segunda renúncia fiscal mais cara dentre todas, só perdendo para o Simples Nacional, que não entrou no pente-fino deste ano.
A ZFM é uma área de livre comércio criada na década de 1960 para incentivar o desenvolvimento industrial de Manaus. As empresas lá instaladas têm uma série de benefícios, como isenção ou pagamento de menos impostos e créditos fiscais para usar ao longo da cadeia produtiva.
O custo-benefício da ZFM é alvo de debates há anos. Há especialistas e estudos que apontam que não compensa porque: 1) ela está instalada em uma região distante dos consumidores, o que eleva o custo do transporte, que acaba sendo repassado ao preço; 2) ela desincentiva a exportação, já que as empresas lá instaladas só recebem os benefícios vendendo para o mercado interno; e 3) como as empresas só atendem ao mercado interno e pagam menos impostos, pouco se preocupam com concorrentes externos e, com isso, tende a ter menos produtividade.
Outra frente de especialistas e estudos diz que a manutenção da Zona Franca de Manaus é necessária para o desenvolvimento da região. Segundo estudo do professor de economia da Fundação Getulio Vargas Márcio Holland, a renda per capita da região, sem a zona franca, seria metade do que ela é hoje.
De acordo com o especialista, o desemprego gerado com o fim da política poderia atingir 500 mil pessoas (entre empregos diretos e indiretos), e que a tendência seria que essas pessoas procurassem outras formas de renda, como a extração ilegal na região, o que era bastante comum antes da instalação da área de livre comércio em Manaus.
2. Conta de Desenvolvimento Energético
O segundo programa mais custoso da lista de pente-fino do governo é a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002. Trata-se de um fundo usado para o desenvolvimento do setor elétrico, como a universalização, e também para bancar outros subsídios, como a tarifa social para famílias de baixa renda.
O dinheiro recolhido para esse fundo, em quase toda a sua totalidade, vem de uma taxa embutida na conta de luz. Ou seja, paga pelos consumidores. Uma parcela pequena é bancada com recursos da União e multa impostas pela Aneel às empresas.
No ano passado, a CDE custou R$ 20,1 bilhões, sendo que R$ 19,2 bilhões foram arcados por meio da taxa embutida na conta de luz. Para este ano, o orçamento previsto para a CDE é de R$ 20,2 bilhões.
A grande crítica à Conta de Desenvolvimento Energético é que ela encarece a tarifa de energia, repassando a todos os consumidores os custos de políticas públicas que são bancadas pelo fundo, entre elas a tarifa social para famílias de baixa renda e o desconto na conta de energia de quem faz irrigação.
3. Lei da Informática
Uma política pública que também é bastante custosa dentre as oito que serão avaliadas é a Lei da Informática, criada em 2001. Ela custou R$ 5,8 bilhões em 2018, dinheiro bancado com subsídios da União.
O objetivo dessa lei é desenvolver a indústria nacional de informática, concedendo benefícios tributários ao setor, principalmente a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Em contrapartida, as empresas devem investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Em 2016, 511 empresas eram beneficiadas com essa lei.
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou parcialmente essa política pública, por considerar que ela gera concorrência desleal com os produtos estrangeiros. A OMC pediu mudanças por ser contra, no caso da Lei da informática, da vinculação do subsídio a tributos indiretos, como IPI e Pis/Cofins.
O governo Bolsonaro já está estudando uma reformulação da Lei da Informática para atender às exigências da OMC.
4. Os outros subsídios que vão passar pelo pente-fino
As demais políticas públicas que entraram na lista de avaliação do governo são o Fies, de financiamento estudantil; o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), ambos destinados ao agronegócio; o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinado aos microempreendedores; o Programa de Geração de Emprego e Renda; e a Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social, que ficam imunes e isentas de pagar impostos.
Pente-fino subsídios 2019
O governo elegeu oito políticas públicas bancadas via subsídios para fazer uma reavaliação. Elas custaram R$ 68,9 bilhões no ano passado
Política pública Custo 2018 (em R$ bilhões)
Zona Franca de Manaus 25,1
Conta de Desenvolvimento Energético* 20,1
Entidades Sem Fins Lucrativos - Imunes/Isentas - Educação (Política CEBAS) 8,2
Lei da Informática 5,8
Fies 4,8
Proger** 4
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) 0,5
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado*** 0,4
*Inclui subsídios públicos e cruzados.
**Subsídio estimado com base na evolução dos depósitos especiais contidos no patrimônio do FAT.
***Subsídio anual médio de 2011 a 2014.
Fonte: Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS)/ Ministério da Economia Mais infográficos"
Jéssica Sant'Ana, Gazeta do Povo
