ALEXA SALOMÃO - Folha de São Paulo
Ao anunciar a pretensão de congelar os reajustes salariais dos servidores públicos federais, o governo alegou que a medida era importante para compensar a queda da arrecadação.
Na avaliação de especialistas em finanças públicas, há uma razão adicional: o governo tenta corrigir um problema que criou para si mesmo, porque os reajustes liberados no ano passado agora estão aprofundando o buraco fiscal.
Na contramão do que exige um ajuste durante uma crise econômica, esse item da despesa está crescendo e atingiu um recorde histórico, segundo levantamento do economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas.
O desembolso com a folha chegou a R$ 282,5 bilhões em julho, em valores reais anualizados (somando 12 meses, já descontada a inflação).
A cifra superou o pico anterior da série desse gasto, que foi de R$ 272,3 bilhões, em novembro de 2014.
Essa alta, explica Marconi, ocorreu após uma retração que havia dado alívio ao caixa da União. A despesa com a folha vinha caindo. Chegou a R$ 262,5 bilhões em outubro do ano passado —quando os reajustes foram aprovados e lhe deram novo fôlego.
CUSTO ADICIONAL
Neste ano, o custou adicional com a folha de pagamento dos servidores já soma R$ 21,8 bilhões. Pelas estimativas de Marconi, na melhor das hipóteses, pode fechar o ano acrescentando R$ 30 bilhões extras às despesas. O que mais chama a atenção é a rapidez com que a conta avança. Neste ano, foi a que mais cresceu.
Teve aumento de 10,9% em termos reais.
O resultado ultrapassou o campeão em crescimento de gastos, a Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada —que avançou 6,9% neste ano, mantendo o seu comportamento histórico, sem grande oscilação.
"Em relação à Previdência, a taxa de crescimento do gasto com a folha mantinha certa estabilidade desde 2010. Está claro que o aumento é consequência dos reajustes salariais", afirma Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
CONTEXTO
O gasto com pessoal é o segundo item da lista de despesas da União. Perde apenas para a conta da Previdência. Depois de um período de contenção durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, voltou a crescer nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva.
Na gestão de Dilma Rousseff, porém, os reajustes foram represados. Várias categorias já reclamavam perdas para a inflação. Dilma cedeu e concedeu os reajustes, mas deixou o governo antes que fossem oficializados.
Nesse contexto, em junho de 2016, o governo de Michel Temer, ainda interino, decidiu levar adiante os reajustes. A decisão foi polêmica.
A equipe econômica se opôs. Já prevendo a necessidade de impor reformas duras e impopulares, como a da Previdência, considerava inapropriado beneficiar os servidores mais bem pagos. Entre as categorias beneficiadas estão delegados e peritos da Polícia Federal, cujo salário no topo da carreira passou de R$ 22,8 mil para R$ 30,9 mil com o reajuste.
Na queda de braço, porém, venceu a ala política, que via na liberação do aumento uma forma de arregimentar a simpatia dos servidores. Com forte influência no Congresso, naquele momento, penderiam a favor do impeachment.
Para os economistas, a manobra sempre foi arriscada, e o resultado, está claro agora, prejudicial para o ajuste.
Os economistas lembram que o governo até tem re- duzido o total da despesa. Ela caiu 0,2% no ano. Mas o ajuste pune principalmente o investimento.
"Não estou dizendo que os funcionários não merecessem os reajustes, mas o governo falhou na negociação", diz Marconi. "Podia ter pedido que eles esperassem a recuperação da receita, para poder investir na recuperação econômica. Agora, o governo não tem dinheiro para investir e os reajustes aumentam o deficit nas contas públicas."
