Ricardo Della Coletta e Rafael Moraes Moreira - O Estado de São Paulo
Segundo relatou uma fonte ao Broadcast Político, Dilma Rousseff determinou que Planalto arme contraofensiva para impedir aprovação de emenda que reduz maioridade penal
Um dia depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar que pretende votar a redução da maioridade penal ainda neste mês, o governo da presidente Dilma Rousseff reagiu e anunciou a criação de um grupo trabalho para elaborar propostas que combatam a impunidade e aumentem as penas de adultos que usem adolescentes na prática de crimes.
Segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva, as medidas serão traçadas pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, e pela Casa Civil, chefiada pelo ministro Aloizio Mercadante. Segundo relatou uma fonte ao Broadcast Político, na reunião desta segunda-feira, 1º, Dilma determinou que o Planalto arme uma contraofensiva para impedir a aprovação de uma emenda que passe a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Após participar de reunião de coordenação política comandada por Dilma, Edinho declarou que a redução da maioridade penal não vai diminuir a criminalidade. "O governo respeita o poder Legislativo, mas todos sabem que o governo tem uma outra posição: ele não acredita que a redução da maioridade vai reduzir a criminalidade no País", disse o ministro, destacando que nações que adotaram proposta semelhante não registraram diminuição de delitos. Questionado se a modificação proposta por Cunha representaria um "retrocesso", Edinho respondeu: "Não digo que é um retrocesso, penso que não resolverá (o problema da criminalidade)".
A estratégia do Planalto é encampar uma proposta que proponha penas mais severas para adultos que cooptem menores para o crime. Outra possibilidade estudada, segundo uma fonte que participa das discussões, é apoiar projetos que proponham penas mais severas para jovens infratores que tenham praticado crimes graves. Com esses gestos, o Planalto tentaria armar uma frente para tentar barrar a redução da maioridade Penal no Plenário.
"Temos de penalizar aqueles que se utilizam de adolescentes para práticas criminosas e investir muito na educação, na cultura, na educação complementar para diminuir o ambiente de criminalidade", acrescentou Edinho Silva.
O ministro também conclamou que Estados e municípios invistam em políticas educacionais e de inclusão social educacionais "para que a gente possa diminuir a criminalidade". De acordo com ele, o mesmo esforço deve ser feito pelo governo federal.
Cunha. O presidente da Câmara usou sua conta no Twitter neste domingo, 31, para anunciar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 93, que trata do tema, será levada a Plenário assim que uma comissão especial concluir seus trabalhos. O peemedebista também defendeu a realização de um referendo para a população se manifestar sobre a redução da maioridade penal - pesquisa encomendada pelo Estado e pala TV Globo, de setembro do ano passado, revelou que 83% dos brasileiros são favoráveis à alteração, contra 15% contrários.
Cunha aproveitou ainda sua manifestação para criticar o PT, cuja bancada combate a redução da maioridade penal: "O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com ele".
