A autorização do governo dos Estados Unidos para coletar dados telefônicos de todos os norte-americanos expirou nesta segunda-feira (1º), depois que o Senado, em sessão extraordinária, não conseguiu chegar a um consenso para estender a lei sobre os poderes de vigilância.
Com isso, termina o mais controverso programa de espionagem recente de que se tem notícia, iniciado após os atentados de 11 de setembro de 2001 e revelados pelo ex-funcionário da NSA (Agência de Segurança Nacional) Edward Snowden há dois anos.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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A agência utilizava a Seção 215 da chamada Lei Patriótica, aprovada no calor dos atentados, para justificar a coleta dos chamados metadados (duração, origem e data das chamadas). Uma vez armazenados, eles eram comparados a uma base ampla para buscar contatos entre suspeitos de terrorismo.
Em sessão conturbada neste domingo (31), os senadores decidiram prosseguir com a votação de uma proposta bipartidária que limitará o acesso do governo às informações. Sua aprovação final, no entanto, não acontecerá a tempo de impedir a suspensão da coleta de dados –a expectativa é que a decisão saia a partir desta terça (2).
O projeto alternativo, batizado como Freedom Act (Lei da Liberdade, em tradução livre), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 13 de maio último. Ele determina que os dados das chamadas devem ser armazenados apenas por empresas telefônicas.
As informações relevantes para investigações ainda poderão ser obtidas pelo governo, mas apenas com mandados judiciais –um dos pontos mais polêmicos da lei anterior era a autonomia do Executivo para vasculhar os dados sem aval do Judiciário.
| Andrew Caballero-Reynolds/AFP | ||
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| Líder republicano, Mitch McConnell (de cinza), deixa sala no Senado após negociar nova lei |
PALANQUE
O líder republicano no Senado, Mitch McConell, tentou aprovar a extensão das autorizações até o fim do debate. Foi impedido, no entanto, pelo colega e pré-candidato à Presidência por seu partido Rand Paul, que decidiu usar a sessão como palanque.
Neste domingo, Paul fez um discurso acalorado no Senado em que disse que não aguentaria mais" o que chamou de "vigilância ilegal do governo de Barack Obama."
O bloqueio irritou McConnell, que acusou Paul de promover uma "campanha de demagogia e desinformação" incentivada pelas "ações ilegais" de Edward Snowden.
O governo de Barack Obama argumenta que a coleta de informações é importante para a continuidade das ações antiterroristas no país e defende o Freedom Act como forma de impor limites ao monitoramento.
Após o fim da sessão, o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, pediu que o Senado "assegure que esse lapso irresponsável para as autoridades dure o mínimo possível."
Especialistas em segurança afirmam que a suspensão da coleta de dados não terá consequências graves para o combate ao terrorismo.
