O Globo com agências internacionais
Senado dos EUA deixa programa da NSA expirar, ao menos por ora
WASHINGTON — Após o Senado dos Estados Unidos deixar o polêmico programa de espionagem americano expirar à meia-noite de domingo, a Casa Branca emitiu uma declaração classificando a medida de irresponsável e exortou os legisladores a agirem o mais rápido possível em nome da segurança nacional. Em uma rara sessão extraordinária que durou 11 horas, os senadores não alcançaram um acordo para renovar os poderes das agências de espionagem de vasculhar dados telefônicos e outras informações de cidadãos americanos. Funcionários da Inteligência advertiram que a suspensão do programa é uma vitória para os terroristas.
“Instamos o Senado a garantir que este lapso irresponsável dure o mínimo possível. Por uma questão tão crítica como a nossa segurança nacional, os senadores devem colocar de lado as suas motivações partidárias e agir rapidamente. O povo americano não merece nada menos que isso”, afirmou a Casa Branca.
Depois de um debate entre aqueles que desconfiam da intromissão do governo e os que defendem a espionagem para evitar ataques terroristas, o Senado votou pelo avanço da reforma de uma legislação para substituir o programa de monitoramento telefônico revelado há dois anos pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Nacional (NSA) Edward Snowden.
Com 77 votos a favor e apenas 17 contra, os senadores decidiram permitir que a Câmara de Deputados comece a discussão sobre a Lei da Liberdade, que limita substancialmente a espionagem por parte do governo.
A aprovação final no Senado, no entanto, foi adiada ao menos até terça-feira por objeções apresentadas pelo senador de oposição Rand Paul, um republicano da corrente libertária pré-candidato à Presidência, que acusou o programa da NSA de ser ilegal e inconstitucional.
Apesar de o Senado não ter agido a tempo para impedir que o programa expirasse, a votação foi ao menos uma vitória parcial para o presidente Barack Obama, que defende a reforma como uma maneira de lidar com as questões de privacidade, ao mesmo tempo em que preserva uma ferramenta importante para ajudar o país a se proteger de ataques.
VIGILÂNCIA LIMITADA
Já aprovada pela Câmara por uma margem esmagadora e com forte apoio de Obama, a lei, formulada a partir de uma proposta bipartidária, permite que as autoridades americanas continuem tendo acesso aos dados de cidadãos. A grande diferença, porém, é que o governo passa a ter que pedir autorização para obter essas informações, que seriam armazenadas pelas empresas de telefonia.
A Lei Patriótica, cuja seção 215 foi expirada à meia noite, foi sancionada pelo presidente republicano George W. Bush após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, com o objetivo de aumentar a segurança do país. Renovada em 2005, a lei teve alguns pontos estendidos em 2011, sob o comando de Obama. Uma das polêmicas é a possibilidade de deter imigrantes por um um período indeterminado, o que é inconstitucional.
Grupos defensores das liberdades civis aplaudiram a suspensão, pelo menos temporariamente, do programa de espionagem uma vez secreto.
