Uma data para ficar nos livros de história do Brasil: 30 de julho de 2025
D epois de tantos abusos, tantas arbitrariedades e inconstitucionalidades, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado pela implacável Lei Magnitsky Global dos Estados Unidos da América.
O Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Of ice of Foreign Assets Control (Ofac), impôs severas sanções a Moraes, acusando-o de orquestrar uma campanha de censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas.
A ironia não deixa de ser tangível: um juiz encarregado de zelar pela justiça (o que nunca aconteceu) rotulado como violador de direitos humanos pela maior potência mundial. A conta chegou. Alexandre de Moraes agora navega em um campo minado diplomático e pessoal.
Lei Magnitsky: uma ferramenta com dentes afiados A Lei Global de Responsabilização por Direitos Humanos Magnitsky, como é seu nome oficial, foi criada em 2012, ainda sob a administração de Barack Obama, em homenagem ao russo Sergei Magnitsky, e não é um simples tapinha na mão.
Ampliada em 2016, já sob o governo de Donald Trump, para atingir violadores de direitos humanos em todo o mundo, a lei é um martelo da política externa americana, congelando ativos, proibindo viagens e cortando acesso financeiro para aqueles considerados culpados de corrupção ou graves abusos de direitos humanos. Pense em assassinatos, corrupção, tortura ou, no caso de Alexandre de Moraes, “detenções arbitrárias” e “supressão da liberdade de expressão”.
O Departamento de Tesouro dos EUA, sob a Ordem Executiva 13818, acusou Moraes de abusar de seu poder judicial para silenciar críticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e de emitir ordens secretas para censurar cidadãos americanos e brasileiros em plataformas de mídia social nos EUA. As sanções retratam Moraes, acertadamente, como um vilão que transformou o judiciário brasileiro em arma para esmagar a oposição, especialmente Bolsonaro e seus aliados, por meio de processos politizados e censura. Isso não é apenas uma alfinetada diplomática; é uma humilhação pública em escala global, com consequências que ecoam muito além das fronteiras do Brasil.
As sanções: uma camisa de força financeira e social
A Lei Magnitsky não é um convite educado para se comportar — é uma guilhotina financeira e social. Aqui está o que Moraes enfrentará a partir de agora:
1. Congelamento de ativos: qualquer propriedade ou interesse em propriedades que Moraes possua nos EUA ou sob jurisdição americana está bloqueado. Contas bancárias? Congeladas. Investimentos? Intocáveis. Mesmo que ele tenha um modesto apartamento em Miami (improvável, segundo fontes, já que ele não possui ativos nos EUA), agora o ministro mora em uma cidade fantasma financeira.
2. Proibição de viagem: Moraes, junto com sua família imediata, é persona non grata nos EUA. Seu visto, que havia sido revogado há duas semanas juntamente com mais oito ministros da Corte, jamais será recolocado em seu passaporte — a entrada na América para Moraes agora só será feita em filmes na TV. Essa restrição se estende à esposa e aos filhos, uma alfinetada pessoal que amplifica o impacto das sanções.
3. Isolamento financeiro: pessoas e empresas americanas estão proibidas de realizar transações com Moraes. Isso significa adeus a Visa ou Mastercard, Amex e cartões de crédito que operam interligados ao sistema financeiro americano. Adeus a bancos americanos e possíveis relações com instituições financeiras internacionais – todos terão receio de sanções americanas. Mesmo seu salário, pago pelo Banco do Brasil, pode enfrentar problemas se as transações internacionais passarem por sistemas americanos.
4. Efeitos globais: o alcance das sanções vai além dos EUA. Bancos globais, temendo sanções secundárias, podem evitar lidar com Moraes. Seus cartões de crédito podem ser recusados e transações internacionais podem parar. Imagine a humilhação: um ministro do Supremo incapaz de reservar um hotel no exterior porque seu cartão foi bloqueado. Passagens aéreas? Empresas americanas não venderão seus bilhetes para as férias da família nem na Europa. O que for “made in USA” não será feito mais para Alexandre de Moraes.
5. Dano reputacional: talvez o golpe mais cruel seja o peso simbólico. A vergonha. Moraes, o narcisista da corte (páreo duro) agora divide a lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) da Ofac com figuras nada lisonjeiras. Para um homem que construiu sua carreira com base na autoridade judicial e fama de valentão, ser rotulado como violador de direitos humanos é uma letra escarlate que não desaparecerá facilmente.
“Bad Hombres“: os amigos de Moraes na Lista Magnitsky Para entender o tamanho do buraco em que Moraes se meteu, vale dar uma olhada nos seus novos colegas de lista, os verdadeiros “bad hombres” do seleto clube Magnitsky. Desde sua criação, a lei já sancionou mais de 650 pessoas e entidades, e Moraes agora compartilha esse panteão com figuras de reputação, digamos, bastante questionável:
Yahya Jammeh: o ex-ditador da Gâmbia, sancionado em 2017 por saquear as riquezas do país, reprimir dissidentes e financiar esquadrões da morte. Seus ativos foram congelados e ele foi acusado de roubar mais de US$ 50 milhões do povo. Um juiz brasileiro ao lado de um tirano africano? Companhia refinada. Amigo do presidente Lula, agora companheiro de lista de Moraes.
Dan Gertler: bilionário israelense, sancionado em 2017 por esquemas de corrupção no Congo, onde lucrou bilhões em acordos de mineração com o ex-presidente Joseph Kabila. A Ofac o acusou de desviar mais de US$ 1,36 bilhão em receitas estatais. Moraes, com sua toga impecável, agora divide espaço com um magnata da corrupção.
Félix Bautista: senador da República Dominicana, sancionado em 2018 por subornos e corrupção em contratos de reconstrução no Haiti, incluindo um caso em que embolsou US$ 10 milhões por obras não concluídas. Um político que lucrou com desastres humanitários.
Chen Quanguo: ex-oficial chinês, sancionado em 2020 por orquestrar abusos contra minorias muçulmanas em Xinjiang, incluindo detenções em massa e vigilância opressiva. A ironia suprema: Moraes, acusado de detenções arbitrárias, agora é colega de um arquiteto de campos de detenção e “reeducação”.
Slobodan Tesic: traficante de armas sérvio, sancionado em 2017 por subornar funcionários e violar embargos de armas nos Balcãs, movimentando milhões em negócios escusos.
Ramzan Kadyrov: líder checheno, sancionado em 2017 por supervisionar torturas, execuções extrajudiciais e repressão brutal a dissidentes na Chechênia.
Myint Hlaing: general birmanês, sancionado em 2018 por liderar ataques contra minorias étnicas, incluindo massacres e deslocamentos forçados no estado de Rakhine.
Obiang Mangue: vice-presidente da Guiné Equatorial, sancionado em 2021 por desviar milhões em fundos públicos para contas pessoais e comprar iates de luxo.
Abdoulaye Thiam: oficial militar guineense, sancionado em 2021 por orquestrar a repressão violenta de protestos, resultando em mortes de civis.
Khin Maung Cho: empresário birmanês, sancionado em 2021 por financiar o golpe militar de Mianmar, apoiando abusos contra manifestantes pró-democracia.
Raúl Gorrín: magnata venezuelano da mídia, sancionado em 2019 por lavar bilhões em esquemas de corrupção ligados ao regime de Maduro.
Juízes sancionados pela Lei Magnitsky? Temos
Sergei Podoprigorov (Rússia): juiz russo, sancionado em 2016 por seu papel no caso Sergei Magnitsky, manipulou processos judiciais para encobrir a fraude fiscal de US$ 230 milhões e negou direitos ao denunciante, contribuindo para sua morte na prisão.
Maikel José Moreno Pérez (Venezuela): presidente do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, sancionado em 2017 por emitir decisões que fortaleceram o regime de Maduro, incluindo a dissolução da Assembleia Nacional eleita e prisões arbitrárias de opositores.
Caryslia Beatriz Rodríguez (Venezuela): juíza do Tribunal Supremo de Justiça, sancionada em 2024 por obstruir processos eleitorais livres, emitindo sentenças que apoiaram a repressão de Maduro contra candidatos da oposição.
Fanny Beatriz Márquez Cordero (Venezuela): magistrada do Tribunal Supremo, sancionada em 2024 por decisões judiciais que facilitaram a repressão do regime de Maduro, incluindo a validação de eleições fraudulentas e detenções de dissidentes.
Andrei Yaroslavtsev (Rússia): juiz russo, sancionado em 2016 por envolvimento no caso Magnitsky, emitindo decisões que protegeram funcionários corruptos e negaram justiça ao advogado morto em custódia.
Tarek William Saab (Venezuela): procurador-Geral da Venezuela, sancionado em 2017 por supervisionar uma justiça politizada, promovendo prisões arbitrárias e processos contra opositores do regime de Maduro, incluindo ativistas e jornalistas. Eugenio Eduardo Zaffaroni (Argentina): ex-juiz da Corte Suprema argentina, sancionado em 2023 por envolvimento em decisões judiciais que facilitaram a corrupção e a lavagem de dinheiro em casos ligados a redes políticas.
Olesya Mendeleeva (Rússia): juíza russa, sancionada em 2016 por seu papel no caso Sergei Magnitsky, emitindo ordens judiciais que encobriram fraudes fiscais e contribuíram para a perseguição do advogado.
Ahmed al-Zind (Líbia): ex-juiz e presidente da Associação de Juízes da Líbia, sancionado em 2018 por usar sua posição para reprimir dissidentes e facilitar abusos de direitos humanos durante o regime de Gaddafi.
Luis Alberto Quintero Morales (Venezuela): juiz do Tribunal Supremo de Justiça, sancionado em 2024 por decisões que apoiaram a repressão de Maduro, incluindo a validação de prisões políticas e bloqueios a candidatos da oposição.
Como podemos ver, tutti buona gente.
Esses nomes mostram o peso da lista Magnitsky. Para Moraes, estar ao lado de ditadores, corruptos e violadores de direitos humanos é mais do que um tapa na cara ou um arranhão na “reputação ilibada” — é uma mancha que grita: “Você é um deles agora.”
E a pergunta que o mundo faz hoje é: como um juiz do STF acabou nessa galeria de vilões globais? O que Moraes fez para merecer essa honra infame?
O Departamento do Tesouro e o Departamento de Estado dos EUA traçam um quadro condenatório decisivo. Como responsável pelas investigações sobre “fake news” e o caso criminal contra Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe em 2022, Moraes foi acusado de ultrapassar seus limites.
• Censura: ordenando que plataformas americanas como X e Rumble suspendessem contas por “discurso protegido”, incluindo as de jornalistas e cidadãos americanos em solo americano. Em 2022, ele bloqueou o Telegram no Brasil, e no último ano, suspendeu o X, desencadeando confrontos com magnatas da tecnologia como Elon Musk.
• Detenções arbitrárias: autorizando prisões preventivas sem acusações, descritas como “negações flagrantes de garantias de julgamento justo”. Casos destacados pelos EUA envolveram jornalistas exilados e cidadãos detidos em retaliação por exercer sua liberdade de expressão.
• Perseguições politizadas: alvejando Jair Bolsonaro e seus apoiadores, incluindo seu filho Eduardo, no que os EUA chamam de campanha para “manipular” as eleições de 2026 no Brasil. O Tesouro acusa Moraes de usar o poder judicial para afastar adversários políticos, chamando suas ações de “lawfare judicial”.
A pancada americana é clara: Moraes não é apenas um juiz; é uma máquina de censura e perseguição de um homem só, pisoteando liberdades que são protegidas pela Constituição dos EUA. Para o vaidoso Moraes, as sanções significam uma morte financeira a médio prazo e isolamento a longo prazo.
• Impacto profissional: como ministro do Supremo, a influência global de Moraes diminui. Conferências judiciais internacionais? Constrangedoras. Palestras no exterior? Arriscadas, já que bancos e locais podem hesitar em lidar com uma figura sancionada. Seu papel na regulação da tecnologia no Brasil, já controverso, agora carrega o estigma da condenação americana.
• Humilhação pessoal: a proibição de viagem se estende à sua família, um golpe pessoal que sublinha o caráter vingativo das sanções. Imagine explicar aos seus filhos por que eles não podem visitar os EUA. Some a isso as conhecidas restrições financeiras globais — seus cartões de crédito podem não funcionar para compras online e bancos internacionais podem bloquear suas transações.
• Humilhação pessoal: a proibição de viagem se estende à sua família, um golpe pessoal que sublinha o caráter vingativo das sanções. Imagine explicar aos seus filhos por que eles não podem visitar os EUA. Some a isso as conhecidas restrições financeiras globais — seus cartões de crédito podem não funcionar para compras online e bancos internacionais podem bloquear suas transações
O uso da Lei Magnitsky contra um ministro de uma Suprema Corte em exercício em um país democrático é inédito. A ironia é inevitável: um juiz acusado de censurar a liberdade de expressão agora está, de certa forma, silenciado pelas mesmas liberdades que ele suprimiu.
Alexandre de Moraes, outrora um titã judicial, agora caminha na corda bamba. A Lei Magnitsky o transformou em um pária global, congelando seus ativos, proibindo suas viagens e manchando seu nome ao lado de figuras como ditadores, tiranos, corruptos e violadores de leis e direitos humanos.
Embora ele possa ignorar o impacto financeiro, o dano reputacional e o impacto diplomático são impossíveis de evitar. O judiciário brasileiro, o governo Lula e até as relações entre EUA e Brasil estão no centro do furacão, tudo por causa de um juiz que achou que podia ser maior do que as leis.
Alexandre de Moraes não está em maus lençóis, ele agora está preso em uma teia que ele mesmo teceu
Alexandre de Moraes não está em maus lençóis, ele agora está preso
em uma teia que ele mesmo teceu.
Ana Paula Henkel - Revista Oeste
