Não muito comum, apenas quatro MPs foram devolvidas ao Executivo; Congresso devolveu texto que tratava sobre reitores de universidades assinado por Bolsonaro
Medidas podem ser rejeitas pelo Congresso | Foto: Rodolfo Stuckert/ Agência Senado
Não muito usual, a devolução de uma Medida Provisória ao Executivo é vista como excepcionalidade entre os Poderes. Contudo, nesta sexta-feira, 12, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP) devolveu a MP 979/2020, chamada de MP dos reitores, ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Até hoje, José Sarney, Lula e Dilma tinham passado por essa situação. A primeira foi em 1989, quando Sarney recebeu de volta das mãos do presidente em exercício do Senado, José Ignacio Ferreira, o texto que dispensava servidores federais da administração federal.
Depois deste episódio, o então presidente Lula viu devolvida a Medida Provisória 446. O texto dava isenção fiscal a entidades filantrópicas de um modo geral. Na época, o presidente do Senado era Garibaldi Alves.
Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff mudou por medida provisória as alíquotas de desoneração da folha. O presidente do Senado à época, Renan Calheiros, devolveu a medida ressaltando que “qualquer ajuste fiscal deve ser, antes, analisado pelo Congresso Nacional.
“Não é um bom sinal para a democracia e para estabilidade econômica, aumentar impostos por medida provisória”, justificou Renan à época.
No caso de Dilma, a devolução da MP se deu alguns meses antes de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fazer tramitar o pedido de abertura de processo de impeachment contra a petista. Entretanto, a relação do Executivo com o Parlamento ia de mal a pior.
MP dos reitores
Chamada de MP dos reitores, a Medida 979/2020 permitia que o ministro da Educação, Abraham Weintraub escolhesse reitores de universidades e institutos federais durante a pandemia. No entanto, parlamentares eram contra a medida, eles afirmavam que além de controversa, a MP foi apresentada em momento inoportuno.
Para devolver o texto, Alcolumbre afirmou que a medida era inconstitucional. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, afirmou Alcolumbre.
Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência.
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Wesley Oliveira, Revista Oeste
