A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves , dá início nesta quarta-feira a uma varredura nos pagamentos de indenizações autorizados pela Comissão da Anistia .
Segundo uma fonte do ministério, um dos primeiros casos a serem analisados será o da ex-presidente Dilma Rousseff , "seguindo o critério cronológico" dos pedidos de ressarcimento pelas vítimas da ditadura militar, entre 1964 a 1985. No próximo domingo, dia 31, completam-se 55 anos do início do governo militar que deu início ao período.
A Controladoria-Geral da União (CGU) comandará a auditoria a fim de identificar benefícios autorizados supostamente irregulares. O trabalho também vai vasculhar as contas da construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, alvo da operação Esperança Equilibrista da Polícia Federal em 2017.
Na mira, entre outros investimentos, está um HD com fotos do período militar teria custado R$ 7 milhões. Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro escreveu em sua rede social a respeito.
Sem mencionar que o equipamento contém imagens que seriam usadas no acervo do Memorial, Bolsonaro diz que a compra do HD trata-se de uma "estranheza" na Comissão da Anistia. O mandatário completou a postagem como a hashtag #CaixaPretadaAnistia.
Nesta quarta-feira, Damares dará posse aos novos presidente e conselheiros na Comissão. Na ocasião, serão anunciadas mudanças no regimento interno, com diretrizes de atuação do grupo. Uma delas determina que o órgão só fará revisão de pedidos negados pela ministra Damares uma única vez. Nas regras antigas, não havia limite para solicitação de recursos.
De acordo com a pasta, na ocasião, a ministra também fará o anúncio da abertura dos dados da Comissão da Anistia, com a divulgação de informações sobre quem recebeu indenizações, quantos pedidos foram analisados e quantos ainda estão pendentes.
A ministra defende o cancelamento do pagamento de benefícios e indenizações avaliadas ilegais ou inconsistentes. Nesses casos, o ministério vai estudar ainda a hipótese de pedir ressarcimento aos cofres públicos.
A Comissão da Anistia foi criada em 2002 para reparar vítimas da ditadura. Até dezembro de 2018, segundo dados divulgados no site do MDH, foram feitos 78.089 requerimentos de indenizações, das quais 39.328 foram autorizadas.
Já o Memorial da Anistia Política do Brasil foi idealizado em 2008 para preservar a memória dos anos de repressão. Financiada pelo Ministério da Justiça e executada pela Universidade Federal de Minas Gerais, a obra ainda não terminou.
Em dezembro de 2018, a PF deflagrou a Operação Esperança Equilibrista, com o objetivo de apurar a não execução e o desvio de recursos públicos para a construção e implantação do museu.
Na ocasião, segundo divulgou a PF, mais de R$ 19 milhões haviam sido investidos, com indícios de que R$ 4 milhões teriam sido desviados.
Com informações de O Globo
