Previdência, um programa equilibrado de privatizações e mudanças tributárias são as principais lutas do governo Bolsonaro
O primeiro mês do governo de Jair Bolsonaro (PSL) teve poucas ações importantes na área da economia. Além da reestruturação administrativa, que reduziu o número de ministérios, e da montagem da equipe, merece menção a medida provisória que visa combater fraudes na Previdência e restringir a concessão de alguns benefícios.
Compreende-se que o começo seja assim. Daqui para a frente, contudo, ideias genéricas e promessas ambiciosas não bastarão para sustentar o otimismo na economia.
A partir de agora, com a posse dos deputados e senadores, o relógio da política se acelera; o novo governo precisará demonstrar capacidade de priorização e competência para executar sua agenda.
Justamente por isso é que receberá atenção a mensagem do presidente a ser lida na sessão de abertura do Congresso. Espera-se que Bolsonaro se comprometa de forma definitiva e clara com a reforma da Previdência, cujos detalhes devem ser conhecidos em breve.
Em janeiro, parece ter ganhado terreno nas várias alas do governo a convicção de que as mudanças nas aposentadorias precisam ser ousadas. Mas, para que sobrevivam no Legislativo, deverão englobar todos os segmentos, com foco no combate a desigualdades e privilégios. A inclusão dos militares, nesse sentido, é fundamental.
Outro tema que cobra realismo é a agenda de privatizações. Segundo o secretário de Desestatização, Salim Mattar, o governo quer ficar apenas com Petrobras, Caixa e Banco do Brasil —e mesmo essas devem emagrecer com a venda de subsidiárias. A direção pode ser correta, mas a execução depende de planejar sem açodamento nem amarras ideológicas.
Na área tributária, não parece haver mais que rascunhos, ainda que se vislumbrem três vertentes: eliminar a complexidade dos impostos que incidem sobre bens e serviços em favor da sonhada cobrança sobre valor agregado, reduzir a carga sobre empresas em troca de tributação de dividendos e, por último, desonerar a folha de pagamento.
Sozinha, a primeira delas —talvez a mais urgente para melhorar o ambiente de negócios— já se mostrou um desafio insuperável, por envolver uma miríade de interesses setoriais e federativos.
Tentar mexer em tudo pode ser o caminho do fracasso, até porque a eficácia parlamentar do governo está por ser provada. É preciso escolher as batalhas. As principais são a Previdência, um programa equilibrado de privatizações e mudanças tributárias que reduzam o custo Brasil e tornem a incidência de impostos mais justa.
