Pela segunda vez neste ano, o governo precisou vetar trechos de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que renegocia dívidas rurais para evitar um rombo nos cofres públicos. A bancada ruralista articulou mudanças na proposta da equipe econômica e tentou emplacar medidas que teriam impacto adicional de R$ 3,8 bilhões entre despesas e perda de receitas. Os valores constam nas justificativas do Ministério da Fazenda para os vetos.
Um dos vetos impede que benefícios da renegociação da dívida, sobretudo os descontos, sejam estendidos a mais produtores que o previsto inicialmente na Medida Provisória (MP) 842. A tentativa de ampliar o alcance da medida foi articulado quando os parlamentares já estavam em campanha eleitoral.
O governo editou a MP para tentar reverter uma primeira investida do Congresso de conceder até R$ 17 bilhões em descontos nas dívidas de produtores rurais. Com o novo texto, buscou limitar esse impacto a R$ 1,5 bilhão, concedendo os benefícios apenas a agricultores familiares de Norte e Nordeste.
Os parlamentares tentaram então emplacar um “meio-termo” para o alcance da renegociação, ampliando o impacto para R$ 5,2 bilhões.
Relator da proposta na comissão mista, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reconheceu que os pontos vetados não haviam sido garantidos pelo governo durante as negociações no Congresso. Ele afirmou que é possível que os parlamentares tentem derrubar os vetos e restaurar os benefícios, mas que “não há clima” para isso.
“Não tem ambiente para derrubar, de fato são situações muito diferentes entre produtores”, afirmou Bezerra, admitindo que talvez não seja viável equiparar os benefícios concedidos a produtores das regiões Norte e Nordeste para os agricultores de outras regiões mais desenvolvidas.
Com apenas um dos vetos, o governo tratou de evitar um impacto de até R$ 3,1 bilhões para o Tesouro Nacional com o desconto de 95% em dívidas contratadas entre 2010 e 2013 com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).
O governo também vetou a possibilidade de que o saldo devedor das dívidas após os descontos fossem parcelados, o que frustraria a arrecadação esperada para 2018 em R$ 560 milhões a R$ 700 milhões. Outros pontos foram vetados por ausência de previsão orçamentária.
Idiana Tomazelli e Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo
