Preocupado com a possibilidade de acirramento dos ânimos em Roraima, onde há um clima de tensão com a constante chegada de venezuelanos ao País, o presidente Michel Temer decidiu assinar um decreto convocando as Forças Armadas para agir no Estado, em ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo prazo de 15 dias, de quarta-feira, 29, até o dia 12 de setembro, nas áreas de fronteira do Estado, como informou mais cedo a Coluna do Estadão. O decreto será publicado no Diário Oficial da União desta quarta. Conforme apurou o Estado, a GLO está sendo assinada principalmente para dar todo tipo de amparo jurídico aos militares, apesar de a lei já prever que o patrulhamento de fronteira pode ser feito.
O decreto foi assinado à revelia da governadora do Estado, Suely Campos (PP), que, de acordo com o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, não fez um pedido oficial para que o governo federal tomasse a medida. No seu pronunciamento, Temer também mencionou que é preciso buscar apoio da comunidade internacional mas não detalhou o que faria neste caso.
"Essa situação afeta hoje quase toda a América do Sul. O Brasil respeita a soberania dos Estados nas ações, mas temos de lembrar que só é soberano um país que respeita e cuida do seu povo. É preciso encontrar urgentemente um caminho para essa situação. (...) Vamos buscar apoio na comunidade internacional de medidas diplomáticas firmes que solucionem esse problema que não é mais de política interna do país que avançou pelas fronteiras e ameaça a soberania de vários países, como Equador, Colômbia e outros", disse
Temer informou que a decisão foi tomada como complemento às ações humanitárias que já estão em curso na região. Em seu discurso, o presidente fez duras críticas ao governo de Nicolás Maduro e afirmou que a situação vivida em toda a América Latina e no Brasil, principalmente em Roraima, é fruto "das péssimas condições de vida a que está submetido o povo venezuelano". "Esse problema não é mais de política interna de um país mas avançou pelas fronteiras de vários outros países", disse Temer.
Etchegoyen classificou a crise de imigração de venezuelanos como a mais grave da história da América Latina e ressaltou que outros países enfrentam situações piores do que o Brasil nesta questão. Para ele, o problema da entrada de refugiados aqui é que eles estão fazendo isso por um Estado pouco habitado e que fica muito longe dos grandes centros do País.
Ele informou também que entram, em média, de 600 a 700 pessoas por dia no Brasil e cerca de 20% delas permanecem em território nacional. O ministro ressaltou ainda que o governo continua agindo para melhorar a interiorização desses imigrantes para reduzir a pressão sobre Roraima.
Após o pronunciamento de Temer, o ministro da Defesa, general Silva e Luna, afirmou que “não houve solicitação” da governadora Suely Campos para que as Forças Armadas fossem atuar no Estado. Já Etchegoyen foi mais duro, salientando que as tentativas de entendimento com a governadora de Roraima para decretação de GLO no Estado foram ignoradas por ela.
“A reação (da governadora) até agora tem sido o silêncio e o não reconhecimento de que precisa de ajuda na segurança pública”, declarou, salientando que o Planalto “não cogitou” fazer intervenção federal no Estado, como está acontecendo no Rio. Segundo o ministro, a missão de GLO em Roraima inclui que as tropas federais ajam com poder de polícia.
Na semana passada, quando esteve no Estado, o ministro da Secretaria de Segurança Pública, Raul Jungmann, ofereceu à governadora o emprego das tropas federais. Mais uma vez, a resposta de Suely Campos foi de “silêncio”. Para que as tropas fossem para o Estado, por iniciativa local, a governadora teria de fazer um reconhecimento, por escrito, de que as forças de segurança do Estado não estavam conseguindo cumprir o seu papel.
Candidata à reeleição, Suely Campos não quis se desgastar com a população. O problema é que, para o governo federal, Suely Campos estava fazendo “corpo mole” no patrulhamento da cidade não só de Boa Vista, mas de Pacaraima. Por exemplo, mesmo com pedido de reforço de tropa das polícias locais para Pacaraima, a governadora não mandou seu pessoal e deixou a situação nas mãos da Força Nacional ,que estava na cidade que faz fronteira com a Venezuela.
Quando estourou o confronto com a população de Pacaraima contra os venezuelanos, mais uma vez o Estado não mandou pessoal para proteger os acampamentos dos estrangeiros, obrigando o Exército a dar esta proteção, informalmente, já que havia risco iminente de invasão por roraimenses indignados com a presença dos vizinhos.
Tropas. Por enquanto, só o Exército irá atuar na região, segundo informou o Ministro da Defesa. Não haverá deslocamento de tropas de uma cidade para outra. A Brigada de Selva, localizada em Boa Vista, possui mais de três mil homens em suas fileiras e eles já estão empenhados neste trabalho. Anteriormente, o próprio Exército já havia transferido mais de 600 homens para a fronteira, temendo algum tipo de confronto. Com a GLO, eles terão poder de polícia.
Crise humanitária na Venezuela
A migração de cidadãos da Venezuela tornou-se um problema regional e tem características de crise humanitária, disse na noite desta terça-feira o deputado opositor venezuelano Tomas Guanipa, após ser recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Ele estava acompanhado de mais cinco parlamentares. "As pessoas estão fugindo de um país onde o governo nacional lhes tirou as oportunidades", afirmou.
Na conversa, eles falaram sobre a situação de Roraima, duramente afetado pela crise migratória. "É necessário distribuir as pessoas, para que o impacto não seja maior", comentou o deputado. Ele acrescentou que, segundo lhe explicou o chanceler, o Brasil busca construir com a Venezuela um processo que garanta a segurança dos migrantes. "Mas não há contrapartida", lamentou.
Tânia Monteiro, Mariana Haubert e Lu Aiko Otta, O Estado de S. Paulo
