A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, a segunda fase da operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Um dos alvos da operação é o gabinete da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB.
Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em Brasília e Rio de Janeiro, referentes a parlamentar, investigada por suposta participação nos fatos apurados.
Além do gabinete na Câmara, a PF também faz busca e apreensão no apartamento funcional da deputada Cristiane Brasil em Brasília e em sua residência no Rio de Janeiro.
Cristiane Brasil está proibida de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores do Ministério, conforme medidas cautelares impostas pela Procuradora Geral da República.
A primeira fase da Registro Espúrio foi deflagrada no último dia 30, quando mirou os gabinetes dos deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB).
A prisão dos deputados foi pedida, mas negada pelo ministro Edson Fachin. O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, também foi alvo da investigação, porém nada foi provado contra ele. De acordo com os investigadores, ele apenas teria conhecimento do esquema, sem participar. São mencionados pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.
Depois de cerca de um ano de investigação, a PF descobriu um esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho. A suspeita é que a trama envolva servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares. Desde 2017, parte dos integrantes do grupo responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.
O grupo contava com certa organização. Cerca de dez servidores da pasta integravam o núcleo administrativo do esquema, que tinha a incumbência de viabilizar as fraudes, o que incluia o desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos e o direcionamento dos resultados dos pedidos. Já o núcleo político era formado por parlamentares e ex-parlamentares que atuavam indicando e mantendo em cargos estratégicos da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE os servidores que faziam parte do esquema. Aos integrantes do núcleo sindical cabia fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.
O núcleo captador, formado por lobistas e advogados, faziam a intermediação entre os sindicatos ineressados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.
O esquema se completava com a atuação do núcleo financeiro, viabilizava os pagamentos das entidades sindicais para os envolvidos por meio de simulação de contratos fictícios de trabalho.
Por Jailton de Carvalho, O Globo
