Joesley Batista. Foto: Ayrton Vignola/AE
Ao pedir o bloqueio de bens da família de Joesley Batista, a Polícia Federal comunicou a Justiça de que vai investigar se a J&F cometeu desvio de finalidade no emprego de recursos captados pelo BNDES.
A Justiça já havia bloqueado R$ 60 milhões de Joesley e Wesley, mas a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entenderam que era o caso de ampliar a restrição. No mesmo relatório, a PF diz que vai investigar o destino do dinheiro de aportes da instituição financeira à J&F.
Segundo os delegados Flávio Rodrigues Calil Daher e Rubya Danyla Gama Pinheiro, que subscrevem o documento, entendem que a Operação Bullish já apurou pelo menos seis irregularidades em aportes financeiros à JBS.
A PF viu ‘desvio de finalidade no emprego dos recursos, erros de cálculo na formação de preços de ações da JBS S/A, abandono da forma de cálculo para conversão de debêntures, mudança de percepção de risco do negócio em curto espaço de tempo e dispensa de garantias em operação com debêntures’.
Os prejuízos identificados somam, no mínimo, R$ R$ 1.202.193.851,42, mas podem chegar a RS 1.681.840.633,48, de acordo com as investigações.
Os investigadores consideram, no entanto que ‘não foi possível constatar se a totalização dos recursos das transações financeiras foi efetivamente empregada nos objetivos pactuados, uma vez que não houve comprovação documental, por meio de contratos e comprovantes de transferência bancária, acerca do pagamento realizado para os vendedores (Smithfield, Tasman Group, Bertin e Pilgrim’s) e em relação à integralização que cabia aos sócios fundadores, o que pode redundar em um prejuízo efetivamente muito maior’.
“A documentação encaminhada não contém comprovantes dos pagamentos feitos aos antigos acionistas dos empresas estrangeiras adquiridas, aos credores das dívidas alegadamente quitadas ou a outras pessoas físicas c Jurídicas pertinentes a cada situação prevista nos quadro.s de fontes e usos dos projetos apoiados. Também não constaram comprovações dos aportes de recursos que deveriam ser providenciados pelos sócios fundadores da JBS em cada uma das operações de aumento de capital do Grupo”, anota laudo pericial da PF.
Consta no documento que não foi possível confirmar se os recursos da BNDESPar transferidos para a JBS foram, efetivamente, empregados conforme os projetos aprovados, nem se os sócios fundadores integralizaram os recursos devidos no contexto das operações de aumento de capital pactuadas’.
COM A PALAVRA, J&F
O grupo J&F, através de seus advogados, está entrando com os recursos cabíveis no Tribunal Regional Federal para reverter a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que, baseado em premissas falsas, determinou o bloqueio dos bens da família Batista e de suas empresas.
A defesa vai sustentar que houve manifesta ausência de fundamentação na decisão do juiz de primeira instância e demandar que prevaleça a decisão anterior, que liberou os bens dos empresários.
A decisão é juridicamente frágil porque, em vez de consultar as leis e a documentação disponível sobre os acordos de colaboração premiada e de leniência, o magistrado se baseou em notícias divulgadas pela “mídia nacional”.
Ele se refere equivocadamente à rescisão do acordo de colaboração premiada de Wesley Batista, sem atentar para o fato de que isso nunca foi nem solicitado pela Procuradoria-Geral da República.
Quanto ao acordo de Joesley Batista, referido como se tivesse sido rescindido, também continua em pleno vigor, pois o pedido de rescisão não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão do juiz causa perplexidade ao atingir não apenas os empresários e seus familiares, mas milhares de funcionários do grupo.
Por fim, a decisão de exigir o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão para pagamento ao BNDES é injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo da J&F já prevê que R$ 1,7 bilhão será canalizado para o banco estatal.
