| Rovena Rosa/Agência Brasil | |
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| Ministra Cármen Lúcia, que divulgou um balanço do Judiciário em 2016 |
LETÍCIA CASADO - Folha de São Paulo
O Judiciário brasileiro solucionou apenas 27% dos processos –menos de um terço– em 2016, informa o relatório "Justiça em Números - 2017", elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda (4).
Na média, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia.
De acordo com o CNJ, o Judiciário terminou o ano passado com 79,7 milhões de processos em tramitação, 3,6% a mais do que os 76,9 milhões de ações em 2015.
Os tribunais julgaram em definitivo 29,4 milhões de ações. Mas, ao mesmo tempo, outras 29,4 milhões chegaram à Justiça. Com isso, o índice de solução de casos ficou em 27%.
"O índice de atendimento à demanda –indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos– ficou em 100,3%, o que mostra o esforço para evitar o aumento dos casos pendentes", avalia o CNJ.
Ou seja, os juízes conseguiram julgar mais processos do que receberam.
"A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não baixou [não foi finalizado] durante 2016 permanece alta, com percentual de 73%. Isso quer dizer que foram solucionados apenas 27% de todos os processos", informa o CNJ.
Quando desconsiderados os casos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente por aguardar situação jurídica futura, a taxa continua alta, porém um pouco menor: 69,3%.
"Isso não significa que os juízes brasileiros produzem pouco", diz o documento.
O resultado reflete diversos fatores que geram gargalos no Judiciário.
Além do volume alto de processos em tramitação, os recursos das decisões fazem com que milhões de ações não saiam em definitivo do sistema –seja por processos reativados ou sentenças anuladas, por exemplo.
Os processos de execução fiscal representam 38% do acervo total do Judiciário, sendo que apenas 9 em cada 100 ações são julgadas. Essas ações são, na maior parte, movidas pelo poder público: quando um município contesta na Justiça questão relativa a IPTU de um imóvel e recorre de todas as decisões desfavoráveis, por exemplo.
O relatório reúne dados oficiais de 90 tribunais –regionais federais (5), regionais do trabalho (24), regionais eleitorais (27), da Justiça Militar estaduais (3) e de Justiça (27).
Além desses, há informações sobre 4 tribunais superiores: STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TST (Tribunal Superior do Trabalho).
O STF (Supremo Tribunal Federal) não faz parte do levantamento.
GASTOS
A despesa total do Judiciário foi de R$ 84,8 bilhões em 2016, valor 0,4% maior do que no ano anterior e equivalente a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto).
Deste total, 90% é gasto com recursos humanos, incluindo remuneração de magistrados, servidores, inativos terceirizados e estagiários, além de auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros.
Na média, cada juiz custou R$ 47,7 mil por mês em 2016, 3,7% a mais do que os R$ 46 mil de 2015.
A média mensal das despesas foi de R$ 13,7 mil por servidor; R$ 4 mil por terceirizado; e de R$ 871,14 por estagiário.
Em 2015, os valores foram: R$ 12 mil por servidor, R$ 3,4 mil por terceirizado e de R$ 774 por estagiário.
"O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar. O Poder Judiciário não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto", disse a ministra Carmen Lúcia, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) no lançamento do relatório, em Brasília.
PRIMEIRA INSTÂNCIA
O relatório mostra que o volume de processos que chegam à Justiça de primeira instância (7.192 processos) foi quase o dobro da segunda instância (3.384).
"As estatísticas de 2016 da Justiça brasileira indicam que os quadros de pessoal da primeira instância continuam insuficientes diante da enxurrada de processos que chegam anualmente à porta de entrada do Poder Judiciário", diz o documento.
Menos funcionário disponível reflete em mais processos para serem julgados, destaca o documento.
"Embora tenham de lidar com 94% do volume de processos na Justiça, os funcionários das varas e das demais unidades judiciárias da primeira instância representam apenas 66% dos cargos em comissão, 74% das funções comissionadas e 84% dos servidores da área judiciária nos tribunais."
De acordo com o Conselho, é preciso implementar a política de priorização dos cargos: reduzir os da segunda instância e aumentar os da primeira.
Cargos em comissão são aqueles como diretor de departamento, cuja nomeação e livre. Já a função comissionada é um cargo de chefia.
De acordo com o levantamento, a disparidade entre o volume de processos que cabe a cada uma das instâncias do Judiciário é praticamente a mesma desde 2009.
"A discrepância se repetiu em relação aos servidores –583 processos para cada servidor do primeiro grau e 263, para aqueles da segunda instância."
Ainda assim, os dados mostram que a produtividade da Justiça em primeira instância é maior do que a de segunda instâncias –Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal.
"Em 2016, um juiz do primeiro grau baixou (resolveu definitivamente) 1.788 causas ao longo do ano, em média, enquanto o índice de produtividade do magistrado de segunda instância foi de 1.347 ações por ano. A mesma superioridade se repetiu nos índices dos servidores: 145 processos ao ano para os servidores do primeiro grau contra 105 processos, em média, dos servidores da segunda instância."
A Justiça recebeu 3 milhões de novos casos criminais: 1,9 milhão (62,9%) na fase de conhecimento (1º grau); 443,9 mil (15%) na fase de execução; 18,4 mil (0,6%) nas turmas recursais; 555,2 mil processos (18,7%) no 2º grau; 80,6 mil (2,7%) nos tribunais superiores.
