Martha Beck e Eliane Oliveira - O Globo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ao GLOBO que a agenda de reformas vai beneficiar principalmente os próximos governos. Disse que todos aqueles que têm planos de estar no poder a partir de 2019 deveriam estar lutando por ela. Perguntado se vai disputar a presidência no ano que vem, ele rebateu que é candidato “a criar uma estrutura de crescimento que nos permita voltar a crescer”.
O governo acaba de conseguir aprovar na Câmara, com dificuldades, a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir os juros subsidiados do BNDES. Isso é sinal de que há problemas com o Congresso?
A TLP vai eliminar os subsídios ocultos do Tesouro ao BNDES. Cálculos que fizemos mostram que esses subsídios somaram R$ 100 bilhões em dez anos. Isso tende a desaparecer. Há também uma eliminação das distorções no mercado de crédito. A TJLP está muito abaixo dos preços de mercado e é definida administrativamente. Por isso, o BC age numa parte menor do mercado de crédito. Quando parte do mercado tem uma taxa mais baixa, tem que ter outra taxa mais acima para compensar. A TLP é uma forma simples de aumentar a potência da política monetária, permitindo que o Banco Central controle a inflação com taxas de juros menores. É normal que aqueles segmentos que tendem a tomar recursos baseados na TJLP resistam à TLP. Mas a experiência internacional mostra que, na medida em que o mercado se normaliza, os juros tendem a cair para todos os investidores. O debate é legítimo. Eles receiam que as taxas de juros de mercado não caiam o suficiente para compensar isso.
Economistas como o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco e os ex-diretores Afonso Bevilaqua e Eduardo Loyo dizem que o governo pode não ter força para aprovar reformas...
Eu respeito muito a opinião dos economistas no seu campo de trabalho. São de primeiríssimo nível. Mas a aprovação da reforma trabalhista mostrou que é viável serem aprovadas reformas muito sérias e importantes no Brasil agora. Isso era impensável no Brasil há algum tempo. O andamento da TLP também. Acho que as propostas do governo estão tendo um índice de aprovação bastante bom.
O senhor não acha que ter um presidente fragilizado politicamente afeta a base no Congresso?
O ponto fundamental é o seguinte: esta agenda econômica vai muito além deste governo. Todos aqueles que têm projeto de estar no poder no próximo governo, a partir de 2019, deveriam estar lutando por esta agenda de reformas. Ela vai beneficiar principalmente os próximos governos. Não vai resolver o problema neste ano e nem no ano que vem. Vai resolver nas próximas décadas. Todos aqueles que estão preocupados, que têm projeto político, devem no mínimo torcer muito para que essas reformas sejam aprovadas.
O senhor é candidato às eleições de 2018?
Eu não trabalho por hipóteses. Eu tenho um projeto hoje que é exatamente fazer essa agenda de reformas no Brasil. Fazer com que a economia brasileira volte a crescer gerando emprego e renda de forma sustentável. Esse é o meu projeto. Ficar discutindo o futuro, eu nunca me preocupei muito com isso, porque isso só serve para tirar o foco do trabalho. Eu sou candidato, como ministro da Fazenda, a criar uma estrutura de crescimento que nos permita voltar a crescer no curto prazo, a taxas maiores no futuro, de forma sustentável, gerando mais emprego, renda, menos juros e menos inflação.
O senhor vai encaminhar ao Congresso uma agenda de reformas microeconômicas que também são importantes para o crescimento. O que está nesse rol?
Existe todo um amplo conjunto de reformas microeconômicas além da TLP. Existe, por exemplo, a duplicata eletrônica, que vai baixar o custo de crédito, especialmente para pequenas e médias empresas. Será um registro nacional eletrônico de recebíveis para que o credor possa ter segurança de que ele não foi dado em garantia para nenhuma outra operação de crédito. Isso é uma garantia sólida que permite um custo de crédito menor. Existe também uma nova lei de recuperação judicial.
Quais são os princípios dessa nova lei?
Os pontos fundamentais são o que chamamos de empoderamento de credores, incluindo trabalhadores e fornecedores. Os credores poderão ter o direito de tomar decisões como permitir que novos empréstimos que a empresa tome, e que estão hoje praticamente inviabilizados, não façam parte da recuperação. Outra coisa é a sucessão de passivos. Hoje, você pode ter uma empresa que tem um ativo muito valioso e que tem compradores que possam pagar um preço bom. Essa venda poderia ser feita sem gerar um passivo contingente para o comprador. Hoje, ele pode herdar dívidas da empresa. O projeto dá várias possibilidades para que a empresa saia da recuperação judicial. Na crise de 2008 e 2009, houve 300 a 500 recuperações judiciais. Hoje são dez vezes mais. São quatro mil, cinco mil, dez mil. Temos que resolver o problema das empresas.
Quando o governo vai fechar um acordo para que o Rio entre no regime de recuperação fiscal?
Estamos próximos a um acordo. Temos alguns pontos que ainda precisam ser endereçados sobre a exigência da lei e previsão para os próximos três anos. Por exemplo, temos que ver exatamente qual é o volume de empréstimos que o estado vai precisar. Seriam empréstimos garantidos em parte pela privatização da Cedae e outra parte por royalties. Também estamos acompanhando as leis de redução de incentivos fiscais do estado. Além disso, tem questões pequenas de enquadramento na lei (de recuperação fiscal). Ela diz que as normas de toda Previdência estadual têm que estar alinhadas com a Previdência da União. Mas algumas regras do Rio são um pouco mais generosas. Temos que resolver isso. Não basta apenas boa vontade das duas partes.
