Pouco se ouve falar de privatização de empresas federais. O país possui 159 estatais, além de 220 estatais inativas. Boa parte deste inchaço é herança dos governos Lula e Dilma
O país parece estar entrando em novo ciclo de privatizações. É uma meia verdade. Empresas estaduais de saneamento de vários estados estão sendo apoiadas pelo BNDES em seu processo de venda. Os leilões de aeroportos foram retomados, assim como leilões de linhas de transmissão de energia, com novas regras que trouxeram mais segurança jurídica e menos intervenção do governo, garantido seu sucesso.
Mas pouco se ouve falar de privatização de empresas federais. O país possui 159 empresas estatais, além de 220 estatais inativas. Boa parte deste inchaço do Estado é herança dos governos Lula e Dilma. Há todo tipo de empreendimentos neste grupo; existem empresas controladoras, subsidiárias e veículos financeiros, nas mais diversas atividades econômicas. Todas elas com diretores e conselheiros a serem apontados pela União. A fiscalização e o controle desse grupo grande e diversificado de empresas são tarefas ingratas. Muitas nunca tiveram razão de existir, como a Hemobrás, outras perderam há muito a razão de existir, como Telebras e Valec.
Nos governos petistas, por uma concepção completamente equivocada do papel do Estado, assistimos a um aumento explosivo da participação das grandes estatais em investimentos questionáveis tanto pela sua qualidade quanto pela taxa de retorno, muitas vezes chamadas de “patrióticas”, que só as estatais aceitaram. Esse fenômeno engloba desde o investimento da Caixa no Banco Pan realizado ao final do período Lula, tornando o governo sócio de Silvio Santos, como as inúmeras participações da Eletrobras em empreendimentos do setor elétrico, ou investimentos da Petrobras em refinarias, estimulados por Dilma.
Petrobras e Eletrobras, as mais afetadas pela intervenção política, estão organizando seus programas de desinvestimentos. Mas são iniciativas empresariais decididas pelas suas administrações, e não um programa de privatização federal. Também há ventos positivos na reestruturação de algumas, como o caso da Infraero, que não mais participa de leilões de aeroportos e cuja nova organização societária que está sendo desenhada permitirá com mais facilidade uma operação de oferta de ações ao setor privado. Correios também devem passar por forte programa de redução de custos, mas a possibilidade de sua venda aparece mais como ameaça do que de uma definição do Estado que queremos e que podemos ter.
A privatização, infelizmente, só entra na agenda quando a crise fiscal exige. Ainda assim, o ministro Meirelles, ao anunciar esta semana mais um pacote de ajuste, que prevê corte de R$ 41 bilhões para cumprir a meta fiscal deste ano, não incluiu a privatização. O governo federal precisa lançar um programa de desestatização que vá além de um requentado pacote de concessões. Nesta lista de centenas de empresas, ativas ou inativas, que a Secretaria de Empresas Estatais acompanha há, sem dúvidas, muitas a serem liquidadas, extintas ou vendidas. Está na hora de a União dar o exemplo. Se o Tesouro exige, como deve exigir que os estados façam sua parte, o governo federal também deve fazer.
