Em decisão unânime, ministro decidiram que partido terá de devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos e deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário
Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovaram nesta quinta-feira, 27, a prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao ano de 2011. Os ministros decidiram que o partido terá de devolver R$ 5,6 milhões aos cofres públicos e deixará de receber R$ 7,9 milhões, o equivalente a uma cota mensal do Fundo Partidário. Ao todo, as penalidades impostas ao PT somam aproximadamente R$ 13,5 milhões.
Um parecer técnico do TSE apontou uma série de irregularidades na prestação de contas do PT, entre elas transferências indevidas a diretórios estaduais impedidos de receber recursos e até mesmo um empréstimo de R$ 1,877 milhão feito junto ao Banco Rural, considerado negócio simulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão.
No caso do PT, as irregularidades teriam superado os 10% do valor total repassado via Fundo Partidário, um patamar considerado pelos ministros ao apreciar as contas de cada partido. Ao todo, a sigla recebeu R$ 51,1 milhões do fundo naquele ano.
Para o ministro Napoleão Nunes, do TSE, o critério de 10% é uma "variação tolerável". "Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é", disse.
Indagado se a Justiça Eleitoral tinha aumentado o rigor, Napoleão afirmou: "Acho que não. Continua do jeito que vinha, e estava bom, eu acho."
Os ministros do TSE também decidiram desaprovar as contas do PSL, que terá de devolver aos cofres públicos R$ 519 mil.
Ressalvas. Outros quatro partidos tiveram as contas aprovadas com ressalvas pelo plenário e terão de ressarcir os cofres públicos: PMDB (R$ 762 mil), PSOL (R$ 133 mil), PTC (R$ 114,5 mil) e PSTU (R$ 8.030), informou a assessoria do tribunal. No caso do DEM, que também teve as contas aprovadas com ressalvas, a legenda terá de aplicar recursos na promoção da participação feminina na política.
"No Brasil, hoje, só a existência da Justiça Eleitoral impede a violência e a guerra civil que existe em vários lugares. No instante que ela perder a confiança e a credibilidade que lhe dedicam a sociedade brasileira, o desastre sangrento no nosso País será inevitável", disse o ministro Herman Benjamin, durante o julgamento das contas do PMDB.
"O que salva o Brasil é que o cidadão brasileiro ainda tem a esperança, a cada dois anos, que sob a gestão correta, íntegra, festejada internacionalmente da nossa Justiça Eleitoral possamos gradativamente evoluir no padrão ético de administração pública", concluiu Herman. Considerado "linha dura" pelos colegas, o ministro é o relator da ação que apura se a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.
