sexta-feira, 28 de abril de 2017

"Uma agenda positiva para quem?", por José Augusto Guilhon Albuquerque

O Estado de São Paulo


Existe amplo consenso sobre a necessidade emergencial de se votar uma agenda positiva no Congresso. Não fica muito claro por quê, mas desconfio que seja para poupar o governo Temer de um pretenso colapso. Por que, então, a excepcionalidade de adotar tal agenda positiva, uma vez que esse é o dever cotidiano de todo governo?
Todas as vezes que se falou de “agenda positiva” no governo passado – e foram muitas – a súplica veio sempre de dentro da própria coalizão de governo e geralmente era contemplada com algum tipo de novo ou ampliado privilégio, endereçado à indústria, ao setor financeiro, aos sindicatos, ao Congresso – já amplamente contemplados pelas benesses governamentais. Para a imensa maioria dos que não eram comensais dessa mesa e, não por acaso, pagavam e continuam a pagar a maior parte do seu custo, tais agendas foram sentidas como uma bofetada.
E isso, entre outras coisas, levou ao colapso do governo de Dilma Rousseff.
Para evitar tal desfecho bastaria inverter os destinatários da agenda, tornando-a positiva para a imensa maioria e profundamente negativa para os privilegiados? Não é o caso da agenda apontada consensualmente pelos que hoje fazem dela uma panaceia. Assim sendo, temos de buscar uma agenda que atinja profundamente os privilégios garantidos aos grandes e bancados pelo dinheiro do contribuinte, porque só assim poderemos esperar que a imensa maioria esteja disposta a pagar o preço das reformas que, afinal, atingem o que consideram seus “direitos”.
A agenda hoje tramitando no Congresso – independentemente de seu conteúdo e de seus esperados benefícios – só é percebida como positiva pela elite e, ainda assim, por parcela da elite. Comecemos pelo próprio Congresso. Descontadas as diferenças entre Senado e Câmara, parcela significativa das duas Casas continua encarando as reformas como uma pauta do governo, e não da Nação. Muitos ainda não entenderam que sua sobrevivência política está irremediavelmente atada ao sucesso das reformas e à sobrevivência do governo como força política real, com capacidade de influenciar positivamente a sucessão presidencial, evitando, assim, o efeito Sarney, isto é, a eleição de um aventureiro populista ou golpista.
Tal agenda só é positiva para uma pequena minoria, preocupada com a sobrevivência do Estado brasileiro como nação independente; ou que pretende evitar que as próximas eleições produzam um monstro aventureiro (como aconteceu na sucessão de José Sarney); ou teme um colapso que poderia contagiar seus próprios negócios, ou sua carreira política; ou ainda que teme os efeitos que o fracasso do ajuste fiscal fatalmente provocaria sobre sua liberdade, sua família e seus bens. Uma frente bastante heterogênea de setores da elite.
A elite empresarial também está profundamente dividida, e parte dela comprometida com o escândalo de corrupção de dimensões abissais que presenciamos. A parcela que não está pura e simplesmente comprometida com a corrupção das empreiteiras se comprometeu até o gorgomilo com as agendas positivas nefastas que levaram o País precisamente à crise atual.
Assim sendo, embora possa ser considerada a parcela da sociedade mais bem aquinhoada pelas reformas, que lhe garantiriam um ambiente juridicamente mais seguro e economicamente mais equilibrado para investir, a elite empresarial permanece inerte, perdida em suas próprias ambiguidades.
Quanto à magistratura e às corporações investigativas – polícia e procuradorias –, a crer em seus porta-vozes mais ativistas, sua insatisfação e sua oposição sistemática e impiedosa ao regime representativo estabelecido em nossa Constituição fala por si só. Chegam a negar, abertamente, a prerrogativa de legislar da representação nacional. Não apenas as reformas essenciais ao ajuste fiscal encontram nessas corporações pouquíssimos porta-vozes que as defendam, como entre seus representantes se contam os mais aguerridos defensores dos privilégios que os distinguem do cidadão comum.
A grande conquista da implementação efetiva do princípio da igualdade de todos perante a lei – obtida parcial e timidamente no julgamento do mensalão e grandemente confirmada pelos sucessos da força-tarefa da Lava Jato – tornou-se, infelizmente, um pretexto para desqualificar qualquer opinião divergente dos interesses do grupo sobre questões legais. Tal é o caso dos limites do emprego da condução coercitiva, da legitimidade de praticar atos ilegais com a finalidade de obter provas e do uso de testes maliciosos para revelar inclinações íntimas de pessoas investigadas, para dar apenas alguns exemplos de questões controversas cuja discussão, quando fora dos padrões aceitos pela direção da força-tarefa, tem sido tachada de tentativa de atrapalhar ou “impactar” a Lava Jato.
Vê-se, assim, o quanto seria árduo reunir a maioria da elite em torno de uma agenda unificada. Mais árduo ainda, porém, seria uni-la em torno de uma agenda percebida como positiva pela imensa maioria, e não rejeitada, como hoje, por 80% dos cidadãos comuns.
Não estou propondo reverter as reformas e manter privilégios odiosos e benesses que não podemos pagar, por mais justos que possam ser considerados (e nunca o serão por todos). Talvez eu tenha a ingenuidade de pensar que o povo não é tolo, e sim convenientemente mantido na ignorância das informações relevantes. Penso, ao contrário, que a grande maioria entende a profundidade da crise e percebe bem ou mal a sua origem. A única maneira de essa maioria aceitar a legitimidade de seu sacrifício é se puder constatar que os privilégios materiais e as mordomias da magistratura, dos legisladores, dos militares e policiais, dos procuradores, dos sindicatos... – creio que estou sendo claro – serão imolados na mesma fogueira que vai consumir os seus parcos meios de vida.
* JOSÉ AUGUSTO GUILHON ALBUQUERQUE É CIENTISTA POLÍTICO, PROFESSOR TITULAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

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