Martha Beck - O Globo
Medidas para fechar o rombo fiscal deste ano devem ser anunciadas nesta quarta-feira
Para conseguir fechar as contas de 2017, o governo trabalhava, até a noite de nesta terça-feira, com a possibilidade de combinar um corte de gastos com o fim do programa de desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo integrantes da equipe econômica, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, estudavam anunciar nesta quarta-feira um corte de R$ 32 bilhões no Orçamento já contando com a desoneração da folha, o que deve resultar economia de R$ 8 bilhões para os cofres públicos este ano.
No entanto, diante da forte rejeição a aumento de carga tributária, não estava descartado rever esses números. Os técnicos estavam debruçados sobre as estimativas de arrecadação com a reabertura do programa de repatriação. Ele foi aprovado pelo Congresso proibindo que parentes de políticos aderissem ao regime, mas algumas decisões liminares já foram concedidas em sentido contrário. Assim, se a repatriação de familiares de parlamentares engordar as receitas, a fórmula para fechar as contas poderia ser revista.
Para garantir o cumprimento da meta fiscal, fixada num déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo também conta com receitas de precatórios (R$ 8,6 bilhões) e com a devolução de três usinas hidrelétricas ao controle a União, que poderá relicitá-las, gerando R$ 8,4 bilhões.
Pressão de entidades empresariais
Pelos cálculos do governo, existe hoje um rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas de 2017 — esta é a diferença entre as estimativas atuais e a meta fiscal deste ano, que é de um déficit de R$ 139 bilhões. No entanto, os técnicos não queriam contingenciar todo esse montante de R$ 58,2 bilhões. Uma tesourada nessa proporção comprometeria os investimentos públicos e resultaria numa paralisação da máquina pública. De acordo com o Ministério do Planejamento, a margem que o governo tem para cortar no Orçamento (com despesas discricionárias) é de R$ 120 bilhões, sendo que, deste total, R$ 37 bilhões são investimentos.
A primeira solução sugerida ao presidente Michel Temer foi elevar a carga tributária. Foram feitas simulações de reajuste em alíquotas como as do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS/Cofins incidentes sobre combustíveis. Também foi sugerida reversão da desoneração da folha de pagamento das empresas.
Pelas contas da área econômica, o PIS/Cofins sobre combustíveis daria R$ 6 bilhões a mais. No caso do IOF, a receita adicional poderia ser de R$ 1 bilhão. Mas, nos últimos dias, entidades empresariais passaram a pressionar o governo para não aumentar a carga tributária no momento em que a economia ensaia uma recuperação. Por isso, o Planalto pediu que a equipe econômica refizesse as contas para contingenciar o mínimo possível sem ter de subir impostos. A saída inicial foi buscar receitas extraordinárias com precatórios e as hidrelétricas.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma liminar que suspendia a relicitação da usina hidrelétrica de Jaguara, em posse da Cemig. Segundo o Ministério da Fazenda, isso vai render aos cofres públicos R$ 3,5 bilhões. Nesta terça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o mesmo caminho do Supremo com a usina de São Simão, outra nas mãos da estatal mineira. Ainda falta a avaliação sobre a usina de Miranda, que também está no STJ, mas que o governo considera uma batalha vencida.
Mesmo assim, o corte ainda seria muito elevado. Sem o fim da desoneração da folha, ele ficaria em torno de R$ 40 bilhões, acima do total de investimentos. Por isso, a medida ainda não pode ser descartada. Graças a ela (e sem a repatriação), a tesourada caiu para um patamar próximo de R$ 30 bilhões.
