É tempo de festa e alegria também nos projetos culturais apresentados para isenção fiscal. Pesquisa da Contas Abertas nos projetos aprovados pela Lei Rouanet mostra que pelo menos 67 iniciativas relacionadas às festividades de carnaval foram autorizadas pelo Ministério da Cultura. Os projetos abrangem quase todo o país e somam o volume total de R$ 77,5 milhões para festas de carnaval.
O maior valor autorizado para captação de recursos foi para a produção e realização do desfile da Unidos da Tijuca, escola do grupo especial do Rio de Janeiro, neste ano. Foi autorizada a isenção de R$ 5,8 milhões para escola. O enredo de 2017, “Música na alma, inspiração de uma nação”, contará uma história de ficção livremente inspirada no encontro entre Pixinguinha e Louis Armstrong, acontecido em 27 de novembro de 1957, no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro – quando o então presidente Juscelino Kubitschek convidou diversos músicos e artistas para um almoço com o jazzman norte-americano que se apresentava no país.
Outros R$ 5,7 milhões foram aprovados pelo Ministério da Cultura para a agremiação recreativa Escola de Samba Beija Flor. De acordo com a descrição do projeto, a escola é uma das matrizes do carnaval carioca e tem sua identidade formada em torno da história e seus personagens do samba.
Com enredo denominado “A Virgem dos Lábios de Mel – Iracema”, o projeto carnavalesco inspirado na obra que descreve o encontro entre o português Martin Soares Moreno, e a Virgem dos Lábios de Mel, a índia da tribo Tabajara, de nome Iracema, tem o Ceará como palco principal, e como cenário, a natureza exuberante deste lugar paradisíaco, de verdes matas, onde cantam jandaias nas frontes de carnaúba.
Na ponta contrária estão projetos com menor volume de recursos autorizados. A Oficina de percussão de escola de samba para apresentação no Carnaval 2017 de Palhoça, em Santa Catarina, por exemplo, teve autorização para captar R$ 134 mil. A oficina visava atender preferencialmente pessoas de baixa renda na formação, qualificação e aprendizado de instrumentos e percussão.
Já a 5ª Edição do Carnaval de Santa Rosa de Lima 2017, em Sergipe, teve R$ 156,7 mil aprovados para captação. Trata-se de recursos a serem utilizados para carnaval de rua já tradicional. De acordo com a descrição, a intenção do projeto de incentivo fiscal é aumentar os recursos destinados ao evento, que sempre conta com pouco dinheiro para ser realizado.
A aprovação do Ministério não significa que o projeto será patrocinado. É apenas o aval para que o artista busque o incentivo junto a empresas, que têm em troca abatimento de impostos correspondente ao valor investido no projeto. Dessa forma, apenas 11 projetos foram efetivamente apoiados no montante de R$ 4,7 milhões.
O projeto que mais captou recursos junto às empresas foi o da escola de Mancha Verde, de São Paulo. Foram captados R$ 1,3 milhão, praticamente 100% do valor autorizado para o projeto. O “incentivo” foi realizado pela Crefisa - Crédito, Financiamento e Investimentos, que patrocina o time do Palmeiras. O enredo será “Zé do Brasil, um Nome e Muitas Histórias”.
A produção e realização do carnaval de 2017 da Estação Primeira de Mangueira, na Avenida Marquês de Sapucaí no Sambódromo do Rio de Janeiro, pelo Grupo Especial, por sua vez, captou mais de R$ 1 milhão. Ao todo, R$ 2,4 milhões foram autorizados para isenção pela Lei Rouanet.
A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas. A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.
Diversos Estados têm leis assemelhadas com a mesma finalidade.
Corrupção
Segundo as investigações da Polícia Federal, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 170 milhões em projetos. O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.
A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas.
De acordo com as investigações, os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até a festa de casamento de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina.
Aprimoramento
A Controladoria-Geral da União, encaminhou ao Ministério da Cultura (Minc) relatório em que recomenda diversas medidas corretivas relativas à execução da Lei Rouanet. O relatório é resultado de ações de acompanhamento da execução de projetos apoiados com recursos de renúncia de receitas da União, conforme previsto pela Lei Rouanet.
O relatório traz fatos apurados pelo MTFC a partir de exames documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de bancos de dados corporativos governamentais. O trabalho aponta a necessidade de aperfeiçoamento dos controles internos do MinC e revisão das normas legais, de forma a gerar maior eficácia nos projetos financiados.
O MTFC recomendou, por exemplo, o aprimoramento do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que disponibiliza informações sobre os projetos inscritos na Lei Rouanet. Apesar de disponibilizar dados a todos os cidadãos pela internet, a ferramenta ainda não dispõe dos controles adequados para gestão dos projetos, com informações insuficientes sobre movimentações financeiras e prestação de contas dos proponentes.
