quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Congresso promulga PEC que impõe teto de gastos da União


Renan promulgou a PEC do Teto dos gastos públuicos - Jorge William / Agência O Globo

Cristiane Jungblut - O Globo
Aprovada na terça-feira, emenda limita gastos da União

Em sessão-relâmpago do Congresso, o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã desta quinta-feira a chamada PEC do teto dos gastos públicos. A PEC fixa um limite para os gastos púbicos nos próximos 20 anos. As despesas União só poderão crescer com base na inflação do ano anterior.
Essa é uma das principais medidas de ajuste fiscal do governo do presidente Michel Temer, que nesta quinta-feira deve lançar um pacote de medidas de estímulo à economia.

A PEC do teto foi aprovada pelo Senado na última terça-feira, em segundo turno.

A sessão do Congresso, realizada no plenário do Senado, foi muito rápida. Alguns parlamentares protestavam, como a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), seguravam cartazes com a inscrição: "PEC da Morte".

Além de Renan, estava no plenário o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também foi promulgada a chamada PEC dos Precatórios, que trata do pagamento de dívidas públicas decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.