DIMMI AMORA - Folha de São Paulo
Pela terceira vez, um governo cria um órgão para tentar resolver o que é considerado o principal problema para as privatizações na área de infraestrutura: a falta de projetos de qualidade.
Uma medida provisória editada pelo presidente interino, Michel Temer, nesta sexta-feira (13), estabeleceu o PPI (Programa de Parceira de Investimentos), novo modelo para promover as concessões, que permitirá ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) criar um fundo para fazer projetos de infraestrutura.
O Fundo de Apoio à Es- truturação de Parcerias existirá por até 20 anos e funcionará como uma espécie de estatal. Ele terá poder para contratar empresas, profissionais e entidades para realizar os estudos prévios de viabilidade, obrigatórios para a concessão.
A Folha apurou que o BNDES já vem conversando com empresas do setor de consultoria para montar um modelo em que o fundo entraria com uma parte dos recursos, e a empresa, com outra. Quando o projeto vier a ser contratado, a companhia vencedora da concessão terá de ressarcir a empresa e o fundo dos custos com os projetos.
O BNDES já tentou modelo semelhante no passado, criando com bancos privados a EBP (Empresa Brasileira de Projetos), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O diagnóstico do banco é que há dificuldade para aprovar empréstimos a grandes obras porque os projetos são de má qualidade.
Assim, o banco não tem confiança de que o custo previsto será o de fato realizado, o que ameaça o pagamento das prestações do empréstimo, dificultando a liberação dos recursos.
CRÍTICAS
A ideia da EBP acabou sendo abandonada depois de críticas de que havia falta de concorrência e de que o governo estava tentando driblar a concorrência para a realização dos estudos.
Depois disso, o governo apostou em outro órgão para fazer projetos, a EPL (Empresa Planejamento e Logística), estatal vinculada ao Ministério dos Transportes e criada em 2012, no governo Dilma Rousseff (PT), e que também não vem dando o resultado esperado.
A EPL foi responsável por gerenciar a concorrência do trem-bala, que acabou não se concretizando.
O fato é que tanto a EBP como a EPL, pressionadas a entregar rapidamente os estudos, acabavam elaborando trabalhos de baixa qualidade, de acordo com o mercado. Isso levava a atraso na realização na realização dos projetos.
PERMISSÃO
O fundo previsto no PPI será necessário porque o governo decidiu vedar a participação das empresas que fazem estudos de viabilidade na disputa da concessão.
Essa permissão, que fora criada para apressar a elaboração dos estudos, vinha sendo avaliada pelo setor como forma de direcionar a disputa da obra pelas empresas interessadas.
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PROGRAMA DE PARCERIA E INVESTIMENTOS
-ÓRGÃOS
como era: ministérios levavam os bens públicos que podiam ir à concessão e a Presidência tomava a decisão
como fica: um colegiado formado pelo presidente, cinco ministros e o presidente do BNDES decidirá a concessão
-ESTRUTURA
como era: a Casa Civil coordenava informalmente os ministérios que decidiam sobre
como fica: uma secretaria ligada ao presidente irá coordenar as ações de todos os ministérios ligados ao negócio
-ESTUDO DE VIABILIDADE
como era: empresas eram convidadas a apresentar estudos, sem restrições para entrarem na concessão depois
como fica: as empresa serão contratadas via BNDES para fazer os estudos e não poderão depois entrar na concessão
-FUNDO
como era: o governo tentou dois diferentes modelos para contratar, mas não teve sucesso
como fica: o BNDES irá capitalizar um fundo que poderá contratar os estudos diretamente, sem interferência
