EDSON VALENTE - Folha de São Paulo
O economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, diz que o Programa de Parcerias de Investimento (PPI) criado pelo governo Michel Temer possui vários positivos, como não preestabelecer uma taxa de retorno.
"O conceito de regular essa taxa é precário, primitivo, uma das determinações mais estapafúrdias do governo Dilma", afirma.
Para ele, o próprio mercado deveria regular isso.
"Na prática, as empresas sabem que, se exagerarem no preço, haverá fuga da demanda. Além disso, o governo tem a prerrogativa de cancelar a licitação", afirma Frischtak.
O economista também elogia a não obrigatoriedade da participação da Infraero nas licitações de aeroportos. "A empresa não vai mais ser exposta em uma participação forçada, em que é obrigada a coinvestir com recursos sem interferir na obra", afirma.
A autonomia financeira e decisória dada às agências reguladoras é outro dos acertos do programa, na opinião de Frischtak.
"Isso vai estabelecer a meritocracia e evitar que haja indicações estapafúrdias de pessoas por conveniência político-partidária. Hoje as agências estão 'capturadas' de um lado pelo Executivo e do outro pelos partidos políticos."
PONTO POLÊMICO
Um ponto que já cria polêmica, mas que, na avaliação do economista, foi uma decisão "em tese correta", é separar a elaboração do projeto de sua execução e sua fiscalização.
Frischtak diz ver conflito de interesses quando uma mesma empresa faz o projeto e participa da licitação. "Integrar tudo numa só responsabilidade é complicado no Brasil."
"O conceito de que quem faz o projeto não o executa nem fiscaliza a obra permite que haja discordâncias e que se discutam mesmo eventuais erros do projeto, ainda porque faz muito mais sentido investir nele e poupar na obra e no pós-obra."
