Simulações simples mostram que o teto para os gastos federais recém-proposto pelo governo Michel Temer pode eliminar o deficit do caixa do Tesouro Nacional em até oito anos, sem aumento de impostos.
Pela regra defendida pela nova equipe econômica, as despesas totais da União não poderão subir em taxas superiores à inflação do ano anterior; a longo prazo, o procedimento reequilibra o Orçamento, pois, com a recuperação da economia, as receitas tendem a crescer acima da inflação.
As simulações tomam como ponto partida as sombrias estimativas oficiais para as receitas e despesas primárias (ou seja, excluindo o pagamento de juros da dívida) deste ano, que projetam um deficit de R$ 170,5 bilhões.
No cenário menos otimista, considera-se que a atual proporção entre a receita e o PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional), de 17,4%, ficará estável nos próximos 20 anos.
Já a despesa cairá gradualmente como proporção do PIB, em razão do crescimento, ainda que modesto, da economia. Foram utilizadas as projeções de mercado para a expansão do PIB em 2017 (0,5%), 2018 (2%), 2019 (2%) e 2020 (2,3%, taxa repetida para os anos seguintes).
Num cenário um pouco mais favorável, utiliza-se a partir de 2019, quando haverá um novo governo eleito, uma taxa de crescimento do PIB de 2,7% ao ano -equivalente à média apurada de 1995 a 2015. Com isso, o deficit é zerado um pouco mais rapidamente: em sete anos.
Com hipóteses mais otimistas, admite-se um crescimento de 1% em 2017 e de 3% ao ano a partir de 2018. Considera-se ainda que a receita retornará ao patamar de 18% do PIB, usual antes do início da recessão. Com isso, ela superará as despesas dentro de cinco anos.
Conclusões:
1) Mesmo que o Congresso venha a aprovar o limite para o gasto e as medidas necessárias para cumpri-lo, dificilmente será possível evitar um aumento da carga tributária.
Afinal, a dívida pública está crescendo de forma acelerada, e o governo precisa fazer superavits mais rapidamente para conter essa escalada.
2) No cenário dos sonhos para o governo, uma aprovação rápida das novas regras resultaria em um surto de otimismo no mercado capaz de acelerar o crescimento da economia.
Sem expansão do PIB, a medida é inócua.
3) Se incluído de forma permanente na Constituição, como diz querer o governo, o teto das despesas produzirá, dentro de duas décadas, um superavit primário cavalar e muito provavelmente desnecessário.
No primeiro cenário, o superavit em 2036 passa dos 4,3% do PIB; no terceiro, se aproxima dos 7%. Como comparação, o programa Bolsa Família não chega a gastar 0,5% do PIB.
