VALDO CRUZ
EDUARDO CUCOLO
Folha de São Paulo
EDUARDO CUCOLO
Folha de São Paulo
O primeiro pacote econômico do governo Michel Temer, que será anunciado nesta terça-feira (24), vai incluir a antecipação do pagamento de parte da dívida do BNDES com o Tesouro, um limite nominal para o crescimento dos gastos públicos e uma trava para aumento da folha de pagamento dos servidores.
Segundo a Folha apurou, o governo estuda fixar entre R$ 50 bilhões a R$ 100 bilhões o montante da dívida que o banco de fomento deverá antecipar de pagamento nos próximos dois a três anos ao Tesouro, o que reduziria a dívida pública entre um ponto e um ponto e meio percentual.
Um dos principais objetivos do novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é reverter a tendência de crescimento da dívida pública e, no médio prazo, iniciar um processo de redução.
RECURSO PARA DÍVIDA
O saldo devedor do BNDES com o Tesouro era de R$ 516 bilhões em março deste ano, último dado disponível. Parte do dinheiro (R$ 37 bilhões) foi usado para capitalizar o banco e não tem prazo para retornar aos cofres do governo. Os outros R$ 479 bilhões estão divididos em vários contratos, com vencimentos que variam de 2027 a 2060. Até lá, o Tesouro recebe o pagamento mensal de juros desses empréstimos.
Para receber de volta parcela significativa do dinheiro emprestado e reduzir a dívida pública, o caminho a ser adotado pelo governo é o pagamento antecipado de parte dessa dívida. No final do ano passado, por exemplo, o BNDES quitou antecipadamente cerca de R$ 30 bilhões.
Como é uma receita financeira, o dinheiro é usado integralmente para o abatimento da dívida pública. Não há impacto sobre o resultado primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras da União), cuja previsão para este ano é um deficit de R$ 170,5 bilhões.
CONTAS FEDERAIS
Outra questão emergencial para o governo é aprovar a autorização do Congresso para fechar as contas federais no vermelho neste ano.
Em tumultuada entrevista coletiva após reunião com Michel Temer nesta segunda-feira (23), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que antecipou para as 11h desta terça-feira a sessão do Congresso que irá discutir e votar a revisão da meta fiscal.
"Há uma exigência nacional em relação a essa matéria. É muito importante para que o novo governo caminhe na legalidade. Ele não pode repetir, nesse aspecto, o governo anterior", afirmou.
Se a nova meta não for aprovada, o governo terá de bloquear R$ 138 bilhões, o que prejudicará serviços e paralisará pagamentos.
TETO DOS GASTOS
Para conter a escalada do gasto público, o governo quer fixar um limite nominal para as despesas.
Também quer avançar na proposta de desvincular receitas e despesas, o que daria mais liberdade para alocar recursos que hoje têm destinação obrigatória. Uma proposta de emenda constitucional será apresentada.
Estão ainda nos planos projeto que simplifica a cobrança de PIS/Cofins e outro que facilita a terceirização, além da melhoria nas regras da repatriação de recursos de brasileiros no exterior, não declarados à Receita.
Colaborou Ranier Bragon
