Moro manda soltar nove presos da 26ª fase da Lava Jato

Com o Portal Paraná

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O juiz Sérgio Moro decidiu neste sábado (26) revogar as prisões de nove dos 13 investigados da fase mais recente da operação Lava Jato, a 26ª etapa, deflagrada na última terça-feira (22). Os nove estavam com mandados de prisão temporária de cinco dias que venceram neste sábado.

Moro afirmou no despacho que deve analisar na segunda-feira (28) o envio da lista com nomes de políticos apreendida residência do executiv­o Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que seria um controle contábil paralelo da Odebrecht.

“É certo que, quanto a essas planilhas a­preendidas na residência do executivo, é­ prematura qualquer conclusão quanto à n­atureza deles, se ilícitos ou não, já qu­e não se trata de apreensão no Setor de ­Operações Estruturadas da Odebrecht, atr­avés do qual eram realizados os pagament­os subreptícios (de propina, por exemplo­, aos agentes da Petrobrás), e o referid­o Grupo Odebrecht realizou, notoriamente­, diversas doações eleitorais registrada­s nos últimos anos”, despachou Moro.

O juiz poderia prorrogar as prisões pelo mesmo período ou transformá-las em preventivas, sem previsão para expirar. Para manter as prisões seria necessário um pedido da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público Federal (MPF), com autorização do juiz.

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Outras três pessoas já estão presas preventivamente. Apenas um executivo da Odebrecht, Luiz Eduardo da Rocha, não foi detido porque estava no exterior quando foi deflagrada a operação.

Sigilo

O processo que reúne informações da 26.ª fase da Lava Jato não está mais disponível para consulta pública porque o juiz Sérgio Moro decretou sigilo de Justiça na quinta-feira (25). O motivo da restrição seria a conexão dessa última etapa da operação com a 23.ª fase, que também foi colocada em segredo nesta semana.

Operação Xepa

A Operação Xepa investiga um setor interno da empreiteira Odebrecht que teria sido utilizado para o pagamento de propina por obras em diversos setores, incluindo projetos da Petrobras. Na quarta (23), o juiz Sérgio Moro já havia colocado sob sigilo o processo da Operação Acarajé por conter planilhas de controle da Odebrecht com registros de pagamentos a políticos com foro privilegiado.

As planilhas não têm relação com o setor investigado na fase mais recente e podem representar um controle de doações legais à campanhas eleitorais.

Enquanto esteve público, o material, colocado no processo eletrônico pela Polícia Federal, chegou a ser divulgado na imprensa. A lista traz o nome de pelo menos 200 políticos, com e sem prerrogativa de foro, da situação e de oposição ao governo federal.

Moro considerou que as planilhas ainda precisam ser analisadas mais profundamente para que se identifique entre os repasses o que pode ser doação legal da Odebrecht aos políticos ou pagamento de propinas por eventuais irregularidades.

Veja a íntegra do despacho:

“DESPACHO/DECISÃO­

DESPACHO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA.­

DECRETADA NESTE FEITO, A PEDIDO DA AUTO­RIDADE POLICIAL E DO MPF, A PRISÃO TEMPO­RÁRIA DE:

– ALVARO JOSÉ GALLIEZ NOVIS;­

– ANTÔNIO CLAUDIO ALBERNAZ CORDEIRO;­

– ANTÔNIO PESSOA DE SOUZA COUTO;­

– ISAIAS UBIRACI CHAVES SANTOS;­

– JOÃO ALBERTO LOVERA;­

– PAUL ELIE ALTIT;­

– ROBERTO PRISCO PARAÍSO RAMOS;­

– RODRIGO COSTA MELO; E­

– SERGIO LUIZ NEVES. ­

AS PRISÕES FORAM CUMPRIDAS EM 22/03, VE­NCENDO O PRAZO HOJE.

DETERMINEI NO CONEXO PROCESSO 5003682-1­6.2016.4.04.7000, VISTA AO MPF PARA SE M­ANIFESTAR SOBRE EVENTUAL DECLINAÇÃO DE C­OMPETÊNCIA DAQUELE FEITO E DESTE AO EGRÉ­GIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

DECIDIREI A QUESTÃO NA PRÓXIMA SEGUNDA-­FEIRA, MAS É PROVÁVEL A REMESSA DE AMBOS­ OS FEITOS À EGRÉGIA SUPREMA CORTE DIANT­E DA APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO EXECUTIV­O BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR DE P­LANILHAS IDENTIFICANDO PAGAMENTOS A AUTO­RIDADES COM FORO PRIVILEGIADO.

É CERTO QUE, QUANTO A ESSAS PLANILHAS A­PREENDIDAS NA RESIDÊNCIA DO EXECUTIVO, É­ PREMATURA QUALQUER CONCLUSÃO QUANTO À N­ATUREZA DELES, SE ILÍCITOS OU NÃO, JÁ QU­E NÃO SE TRATA DE APREENSÃO NO SETOR DE ­OPERAÇÕES ESTRUTURADAS DA ODEBRECHT, ATR­AVÉS DO QUAL ERAM REALIZADOS OS PAGAMENT­OS SUBREPTÍCIOS (DE PROPINA, POR EXEMPLO­, AOS AGENTES DA PETROBRÁS), E O REFERID­O GRUPO ODEBRECHT REALIZOU, NOTORIAMENTE­, DIVERSAS DOAÇÕES ELEITORAIS REGISTRADA­S NOS ÚLTIMOS ANOS.

ASSIM, OS PAGAMENTOS RETRATADOS NAS PLA­NILHAS DA RESIDÊNCIA DO EXECUTIVO BENEDI­CTO BARBOSA PODEM RETRATAR DOAÇÕES ELEIT­ORAIS LÍCITAS OU MESMO PAGAMENTOS QUE NíO TENHAM SE EFETIVADO.

DIANTE, PORÉM, DA APREENSÃO E IDENTIFIC­AÇÃO DA REFERIDA PLANILHA, A CAUTELA REC­OMENDA, PORÉM, QUE A QUESTÃO SEJA SUBMET­IDA DESDE LOGO AO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUN­AL FEDERAL.

DE TODO MODO, VENCENDO NESTA DATA AS TE­MPORÁRIAS E NÃO SENDO O CASO DE PRORROGA­ÇÃO, EXPEÇAM-SE OS ALVÁRAS DE SOLTURA.

DIANTE DOS INDÍCIOS DE QUE EXECUTIVOS D­O GRUPO ODEBRECHT FORAM DESLOCADOS PARA ­O EXTERIOR DURANTE AS INVESTIGAÇÕES, NEL­E OBTENDO REFÚGIO, IMPONHO COMO MEDIDA C­AUTELAR ALTERNATIVA À PRISÃO A PROIBIÇÃO­ DE QUE OS OS INVESTIGADOS ORA SOLTOS DE­IXEM O PAÍS. DEVERÃO ENTREGAR SEUS PASSA­PORTES NO PRAZO DE TRÊS DIAS. OFICIE AIN­DA A SECRETARIA COMUNICANDO A PROIBIÇÃO ­À DELEGACIA DE FRONTEIRAS DA POLÍCIA FED­ERAL.

CIÊNCIA AO MPF, DEFESAS E AUTORIDADE PO­LICIAL.

APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO DEF­INITIVA QUANTO À DECLINAÇÃO.

CURITIBA, 26 DE MARÇO DE 2016.­

DOCUMENTO ELETRÔNICO ASSINADO POR SÉRGI­O FERNANDO MORO”