quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Para Fachin, Cunha não precisa ouvir Dilma antes de aceitar impeachment

Nathalia Passarinho e Renan RamalhoDo G1




O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (16) contra a necessidade de defesa prévia da presidente da República antes do recebimento, pelo presidente da Câmara, de um pedido de impeachment, passo inicial do rito.
A posição contraria pedido do PC do B para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu uma denúncia por suposto crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff, no último dia 2 de dezembro. Como Dilma não foi ouvida antes, o partido quer que o STF anule o processo de impeachment.

O recebimento operado pelo presidente da Câmara constitui juízo primário e não há obrigatoriedade de defesa prévia"
Edson Fachin
ministro do STF e relator da ação