Luiz Ernesto Magalhães - O Globo
Novo plano de salários prevê gastos extras de R$ 40,9 milhões por ano
Por 46 votos a zero, a Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta quinta-feira, projeto que prevê um aumento real de 24% nos vencimentos dos servidores da casa, com a entrada em vigor de um plano de salários. O texto aprovado prevê que os aposentados e pensionistas também serão beneficiados, mas o percentual de reajuste dependerá do tempo de contribuição.
Dos cinco vereadores que não votaram, quatro não estavam no plenário: Renato Cinco (PSOL), que está doente, Márcio Garcia (PR), Jorginho da SOS (PMDB) e Édson Zanata (PT) . O quinto vereador era Renato Moura (Pros), que não pôde votar porque presidia a sessão. Ele assumiu os trabalhos para que o presidente Jorge Felippe (PMDB) pudesse votar. A sessão foi acompanhada por dezenas de servidores da casa.
Mais cedo, o prefeito Eduardo Paes havia comentado, durante a visita do ministro do Turismo ao Rio, que não cabe a ele analisar o impacto do reajuste a todos os 777 servidores concursados da Casa, já que o legislativo tem autonomia financeira. No entanto, Paes afirmou que, com a aprovação do projeto, ele terá que passar por uma análise para verificar se não há qualquer desequilíbrio nas contas da previdência, uma vez que a medida também contemplará aposentados e pensionistas.
SERVIDORES TERÃO AINDA REAJUSTE ANUAL
A proposta é que o reajuste saia já no contracheque de julho, relativo a junho. Segundo estudos da Câmara, a estimativa é que o aumento gere despesas extras de R$ 40,9 milhões por ano — isso representa 40% do que o Legislativo municipal conseguiu economizar do seu orçamento em 2014 (cerca de R$ 100 milhões). Os servidores ainda terão direito ao reajuste anual que será concedido pela prefeitura.
O argumento da Mesa Diretora, que apresentou o projeto, é que os salários do Legislativo estão defasados e pouco competitivos em comparação com os de outras carreiras do serviço público. Os vereadores e os funcionários em cargos de comissão não serão beneficiados.
Os vereadores afirmam que o percentual vem sendo negociado desde o ano passado com os servidores, havendo margem para conceder o reajuste sem estourar o teto de 70% de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o projeto só foi tornado público na terça-feira, com a publicação no Diário Oficial da Câmara. No mesmo dia, foi aprovado em primeira discussão, por 45 votos a zero.
