Cleide Carvalho - O Globo
Moro se manifestou a pedido do STJ, que quis detalhes sobre prisão de executivos da OAS
Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff defender que as empreiteiras devem ser preservadas na Operação Lava-Jato, com punição apenas aos executivos envolvidos, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, informou ao Superior Tribunal de Justiça que, diante da "falta de reação institucional", a única forma de libertar os representantes da OAS sem risco à ordem pública seria suspender todos os contratos da empreiteira com a administração pública nos três níveis federativos - União, estados e municípios. O juiz lembrou, porém, que a suspensão dos contratos não é desejada pela própria empresa e causaria impactos negativos a empregados, dependentes e beneficiados pelas obras públicas que estão em andamento.
Moro se manifestou a pedido do STJ, que quis saber mais detalhes sobre a necessidade de manutenção na prisão de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, José Ricardo Nogueira Breghirolli, José Adelmario Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá. "A única alternativa eficaz para afastar o risco à ordem pública seria suspender os atuais contratos da OAS com a Petrobras e com todas as outras entidades da Administração Pública direta ou indireta, em todos os três âmbitos federativos. Somente dessa forma, ficaria afastado, de forma eficaz, o risco de repetição dos crimes. Entretanto, essa alternativa não é provavelmente desejada pelo acusado ou por sua empresa e teria, sem cautelas, impactos negativos para terceiros, como demais empregados e para aqueles dependentes ou beneficiados pelas obras públicas em andamento", afirmou Moro.
O juiz afirmou que a prisão deles se mantém necessária para prevenir novas práticas delitivas de cartel, corrupção e lavagem. "A falta de reação institucional diante de indícios da prática sistemática e duradoura de graves crimes contra a Administração Pública mina a confiança da sociedade na integridade da lei e da Justiça. Os problemas se avolumam e os custos para sua resolução se tornarão cada cada vez maiores", afirmou.
Segundo o documento encaminhado ao STJ, há provas documentais de depósitos milionários da OAS em contas controladas pelo doleiro Alberto Youssef, usadas para lavagem de dinheiro e seus dirigentes e advogados não conseguiram esclarecer até agora se havia algum propósito lícito para justificá-los. Apesar de serem depósitos antigos, diz Moro, há indícios da continuidade do esquema em 2014, até a decretação da prisão preventiva dos dirigentes da empreiteira.
Moro afirma que os serviços de lavagem de dinheiro de Youssef, com entregas vultosas de dinheiro em espécie pessoa ligada a partido político, referindo-se à entrega de dinheiro a Marice Correa de Lima, cunhada de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, que apareceu na escuta feita pela PF das comunicações do doleiro. Lembra ainda que a OAS aparece várias vezes como cliente na lista de 750 obras públicas apreendida no escritório do Youssef (são pelo menos 29 vezes, individualmente ou em consórcio)
"O próprio Paulo Roberto Costa declarou em Juízo que a mesma cartelização da grandes empreiteiras, com a manipulação de licitações, ocorreria no país inteiro", afirma Moro, acrescentando que ainda é preciso apurar fatos mas os colaboradores da Justiça afirmaram que os valores pagos pelas empreiteiras eram dirigidos a empregados da Petrobras, operadores e "igualmente agentes políticos".
Moro afirma que, além da Petrobras, a própria OAS teve danos provocados pelos "malfeitos",pois seu valor acionário caiu e a empresa teve comprometida sua capacidade de investimento e credibilidade, como "vem sendo divulgado diuturnamente na imprensa". Embora os executivos tenham se afastado da empresa, Moro diz que não há como controlar a interferência deles na gestão.
Para o juiz, segue o risco de as empreiteiras obstruírem processo cooptando testemunhas e produzindo provas falsas e que o poderio econômico delas ainda cria oportunidade para fuga dos executivos para o exterior. "Nesse contexto, de risco a ordem pública, de risco à investigação ou instrução criminal e de risco à aplicação da lei penal, não vislumbro como substituir de maneira eficaz a prisão preventiva por medida cautelar alternativa", explica.
