No despacho em que decretou a prisão preventiva do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o juiz federal responsável pela Lava Jato, Sergio Moro, negou que a reclusão prolongada dos réus tenha como objetivo obter confissões forçadas.
Caso a negociação da delação de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC, seja confirmada, serão pelo menos nove delatores no caso.
Pessoa é um dos 14 presos da Lava Jato na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Todos eles, com exceção de Cerveró, já passaram ao menos dois meses reclusos.
Advogados dos réus já disseram que o objetivo de Moro com a prorrogação das prisões é a confissão forçada de crimes pelos encarcerados.
No documento sobre Cerveró, Moro julgou "oportuno" refutar "constante alegação efetuada por alguns defensores de outros acusados, por vezes com divulgação na imprensa, de que as prisões preventivas (...) visam obter confissões involuntárias e a renúncia do direito ao silêncio".
Para exemplificar seu argumento, o juiz lembra que o ex-gerente-executivo de Serviços da Petrobras Pedro Barusco não foi preso, mas voluntariamente buscou colaborar com informações à Justiça.
Moro cita ainda o fato de que o doleiro Alberto Youssef, que já teve sua delação homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ainda está preso. "Assim, não há qualquer relação entre prisão cautelar e colaboração."
"Este Juízo está bem ciente do papel do Judiciário de resguardar os direitos fundamentais do acusado", disse.
"A prisão preventiva é excepcional diante da presunção de inocência, mas necessária no presente caso diante dos pressupostos e fundamentos legais expostos", escreveu o juiz federal.
