Quem julgasse o saneamento básico do país pelo destaque que o tema recebeu na campanha eleitoral de 2014 talvez imaginasse que existe pouco a fazer nessa área.'' Os dados do setor, no entanto, revelam um quadro vexaminoso.
Embora 82,7% das pessoas tenham acesso à água tratada, apenas 22 (0,4%) dos 5.570 municípios brasileiros contavam com 100% de cobertura nesse serviço em 2012 (informações mais recentes).
A coleta de esgotos, por sua vez, alcança menos da metade (48,3%) da população, e a taxa de tratamento fica em ridículos 38,7%, na média nacional, ou 41,3%, nos cem maiores municípios. São bilhões de litros de água não tratada despejados em rios, lagos, praias.
Os maiores desafios estão no Norte e Nordeste, onde os índices de coleta dos dejetos são de cerca de 15% e 20%, respectivamente. São Paulo, a maior e mais rica metrópole do país, recolhe 96,1% do esgoto, mas trata meros 52,2%.
Diante de quadro tão precário, é lamentável que governo federal e municípios tenham criado uma situação que só agrava o problema. Segundo reportagem do jornal "O Globo", muitas cidades podem perder verbas da União para saneamento básico por não terem se adequado a um decreto presidencial.
Datado de março, o diploma estipulou que, após 31 de dezembro de 2014, os municípios que não tiverem criado órgão colegiado de controle social para o setor deixarão de receber parte da verba para investimentos em saneamento.
Cerca de metade das cidades não possui tais conselhos, de acordo com José Carlos Rassier, secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios.
Esse tipo de irresponsabilidade não é nova. Findo em agosto de 2014 o prazo de quatro anos para adaptação às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, menos de metade das prefeituras encerraram seus lixões, forma rudimentar de deposição de detritos.
No caso do saneamento, segundo o Ministério das Cidades, a restrição de dinheiro se refere às transferências voluntárias da União, como convênios, e não às transferências constitucionais obrigatórias.
De todo modo, é com o recurso proveniente de convênios que muitas prefeituras realizam os tão necessários investimentos no setor.
A inépcia dos municípios tem consequências que vão além do óbvio prejuízo a seus moradores. Implica que o país como um todo continuará ostentando níveis vergonhosos em item tão fundamental para a qualidade de vida.
