Isabel Braga
Recurso tranca pauta de votações e deve ser votado nesta quarta-feira na comissão
O deputado federal Sérgio Zveiter (PSD-RJ) negou o recurso feito pelo deputado André Vargas (sem partido - PR) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara questionando a condução do processo por quebra de decoro parlamentar contra ele no Conselho de Ética da Casa. Zveiter, que é relator do recurso, protocolou a decisão nesta segunda-feira. O recurso já tranca a pauta de votações da CCJ e a intenção é aproveitar a presença de deputados na Casa durante a semana de esforço concentrado de votações da Câmara, a última antes das eleições.
No domingo, o presidente da CCJ, deputado Vicente Cândido (PT-SP) disse ao GLOBO que, se o recurso chegasse hoje, iria pautar para a sessão de quarta-feira, porque para amanhã à tarde está prevista sessão em homenagem a Eduardo Campos, presidenciável morto em acidente aéreo. O voto será lido, pelo regimento é possível pedir vista do processo, o que adiaria a votação por dois dias úteis, de acordo com assessores da CCJ. É necessária a presença de pelo menos 34 deputados para que a sessão seja aberta e o voto seja colhido.
Se os deputado da CCJ, em sua maioria, acompanharem o voto de Zveiter, o recurso é negado e a recomendação, já aprovada no Conselho de Ética pela cassação do mandato de André Vargas seguirá para a Presidência da Câmara; Cabe ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), incluir o pedido de cassação na pauta do plenário da Câmara.
A defesa de Vargas apresentou o recurso contra a recomendação do Conselho de Ética de cassar o mandato do deputado na quarta-feira. O advogado de Vargas, Michel Saliba, sustenta que a condução do processo de seu cliente no Conselho feriu princípios constitucionais, ao não observar garantias fundamentais não só de deputados, mas de qualquer cidadão.
O relator Zveiter, porém, disse não ter encontrado qualquer ação que tenha descumprido as normas vigentes na condução do processo pelo Conselho de Ética.
— Não vi nenhum ferimento à Constituição Federal, às leis vigentes no país, ao regimento interno, nem tão pouco ao Código de Ética da Câmara — afirmou o deputado.
A defesa de Vargas criticou substituição de dois conselheiros no momento do julgamento do caso, alegando que os substitutos não tinham ouvido o voto e acompanhado o processo e alegaram que isso feria o princípio do “juiz natural”. Essa justificativa também não foi aceita pelo relator.
— O princípio do juiz natural só se aplicaria caso houvesse vacância no cargo de relator da matéria. A substituições feitas foram legais, tendo assumido os cargos vagos parlamentares no pleno exercício de seus mandatos — continuou Zveiter.
AMEAÇA DE RECURSO AO STF
Outro ponto questionado por Saliba foi o fato de testemunhas e do próprio André Vargas não terem sido ouvidos. Para Zveiter, isso não implica na nulidade do processo, pois houve tentativa de ouvir Vargas, mas ele não compareceu.
— A prova a ser produzida no procedimento, de acordo com o Código de Ética, e seu regulamento, destinava-se a formar o convencimento do relator. Abstraído o fato de que várias oportunidades foram dadas a ele, e sentindo-se o relator apto a proferir o parecer, sua atuação não merece nenhum questionamento - disse o relator
Na semana passada, Saliba havia afirmado que, se o recurso fosse negado, iria judicializar o processo, recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Zveiter foi designado relator na última sexta-feira e pediu que sua assessoria enviasse ao Rio oos documentos do processo contra Vargas e o recurso apresentado pela defesa do parlamentar. No último dia 20, O Conselho de Ética recomendou, com o apoio de 11 conselheiros, a cassação do mandato do parlamentar por envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. De acordo com o relatório, os dois mantinham uma relação "estreita" e Vargas quebrou o decoro parlamentar ao intermediar interesses do laboratório Labogen, empresa de fachada que pertenceria ao doleiro, junto ao Ministério da Saúde e recebimento de vantagem indevida, ao usar o jatinho do doleiro. foi destinada pode utilizá-la.
