O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu nesta quinta-feira, 23, pela suspensão da prisão preventiva do ex-ministro Milton Ribeiro, responsável pelo Ministério da Educação (MEC) no governo Jair Bolsonaro até março passado.
Outros quatro investigados que haviam sido presos na última quarta-feira, também na operação “Acesso Pago”, ganharam habeas corpus na mesma decisão.
“Ante o exposto, defiro a liminar, se por outro motivo o paciente Milton Ribeiro não estiver segregado, para cassar a sua prisão preventiva, até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma deste TRF da 1ª Região”, informa a decisão.
Na última quarta-feira 22, a Justiça federal expediu mandato de prisão preventiva contra Ribeiro, pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. A decisão foi assinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara do Distrito Federal. O ministro foi preso em Santos, no litoral de São Paulo.
O mandado determinava que o ex-ministro fosse levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia acontecesse na tarde de quinta-feira, 23. Mas, com a decisão desta quinta, o depoimento está temporariamente cancelado.
Sobre o caso
Milton Ribeiro é investigado sobre suposto favorecimento aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras. A PF se debruça sobre indícios de cobrança de propina para liberação de recursos.
O inquérito contra o ex-ministro e outros envolvidos foi aberto depois do vazamento de áudios, em março, em que Ribeiro afirmava que repassava verbas a municípios indicados por Gilmar Santos, supostamente a pedido de Bolsonaro.
Na época, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou que o prefeito Gilberto Braga (PSDB), da cidade de Luís Domingues (MA), disse que o pastor Arilton Moura pediu R$ 15 mil adiantados apenas para protocolar demandas. Em seguida, definiu o preço da propina. “Traz 1 quilo de ouro para mim”, teria dito o religioso ao governante municipal.
No fim de março, Milton Ribeiro foi substituído no MEC por Victor Godoy Veiga e passou a ser investigado pela Comissão de Educação do Senado, junto com o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte.
Revista Oeste
