O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), que reúne magistrados estaduais, federais, militares e trabalhistas, divulgou nota oficial em que “se manifesta sobre a invasão cibernética sofrida por autoridades”.
“É preocupante que o país fique refém de insinuações e divulgação de material que foi obtido de forma ilícita”, afirma a entidade.
Segundo seus participantes, o Fonajuc “congrega magistrados comprometidos com os valores do Estado Democrático de Direito, os princípios da República e a visão do garantismo penal integral, na missão de decidir com Justiça a serviço da sociedade”.
O fórum busca “o aperfeiçoamento nas mais diversas diretrizes da magistratura criminal, por meio da troca de conhecimentos, uniformização de procedimentos e acompanhamento de propostas legislativas”.
Eis a íntegra da manifestação:
O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), instituição composta de magistrados estaduais, federais, militares e trabalhistas de todas as regiões do país, vem a público unir-se à preocupação expressada pelo povo brasileiro sobre os riscos às operações que combatem a corrupção.
O uso de estratagemas criminosos é e sempre será próprio daqueles que não respeitam a lei positivada e os direitos naturais, entendendo que seus interesses prevalecem sobre a dignidade de todos e de cada um de nós.
Enquanto policiais e agentes de segurança sucumbem nas ruas, também os promotores de justiça e juízes lutam para não sucumbir, em razão do poderio político e econômico.
Como bem disse o desembargador Abel Gomes, do TRF-2, os ataques cibernéticos se restringem aos magistrados que decidiram contra os interesses daqueles investigados na operação Lava Jato.
É preocupante que o país fique refém de insinuações e divulgação de material que foi obtido de forma ilícita, o que por si só já fere os mais basilares princípios éticos e legais, e que sequer é de fato apresentado, se não de forma fracionada e editada.
O Fonajuc reforça a necessidade de respeito aos direitos e deveres constitucionais, ao sistema legal e se opõe a qualquer forma de tentativa de pervertê-los ou violá-los, notadamente para desconstruir o trabalho contra a corrupção que tem funcionado em vários níveis e com incontáveis atores como nunca antes na história.
DIRETORIA DO FONAJUC
Frederico Vasconcelos, O Estado de São Paulo
