O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quarta-feira, 22, por tempo indeterminado, a implantação do juiz de garantias. Relator de quatro ações que questionam o tema no STF, Fux é o responsável pelo plantão da Corte no recesso do Judiciário.
A suspensão valerá até que o plenário do STF delibere sobre o tema, previsto no pacote anticrime, do ministro Sergio Moro, que foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Caberá ao ministro Luiz Fux liberar o processo para a pauta do plenário.
A decisão de Fux ocorre uma semana após o presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, suspender por seis meses o juiz de garantias. À época, Toffoli afirmou que a implementação da medida “demanda organização, que deve ser implementada de maneira consciente em todo o território nacional, respeitando-se a autonomia e as especificidades de cada tribunal”. Na avaliação do presidente do STF, o prazo de 30 dias, previsto no pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, “é insuficiente para que os tribunais promovam as devidas adaptações”. Por isso, o ministro defendeu uma transição que possibilite a adoção da medida de maneira “progressiva e programada”.
Pouco depois, o ministro Sergio Moro elogiou a decisão de Fux em sua conta oficial no Twitter. “Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do ministro Fux”, disse. Segundo Moro, “uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo”.
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Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..
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A figura do juiz de garantias, incluído pelos parlamentares no pacote de Moro, é responsável pela legalidade da investigação criminal no estágio inicial, diferente do magistrado que dá a sentença ao processo. A medida, contestada desde a publicação da lei, criou uma espécie de atrito entre Moro, que já se manifestou contra o mecanismo, e o presidente Jair Bolsonaro.
Em uma de suas transmissões ao vivo nas redes sociais, no início do mês, Bolsonaro chegou a dizer, no entanto, que considerava “difícil” a implantação do mecanismo. “Eu acho difícil a implementação do juiz de garantia. O problema está lá com o Judiciário, está lá com o Legislativo e vai ser decidido. Vai levar anos para ser decidida essa questão aí. Anos”, disse.
André Siqueira, Veja
