quinta-feira, 13 de abril de 2017

A lista de Fachin e a lista de Temer

Frederico Vasconcelos - Folha de São Paulo



A decisão do ministro Edson Fachin de determinar a abertura de inquérito contra ministros do governo Michel Temer, senadores e deputados federais completa um ciclo iniciado em 2013, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, convocou, ao assumir o cargo, treze procuradores especialistas em direito penal para auxiliá-lo em seu gabinete.
A tarefa inicial era desconcentrar as atividades e desovar processos acumulados pelo antecessor, Roberto Gurgel, muitos deles envolvendo parlamentares que hoje estão na lista de Fachin.
Nos últimos quatro anos, a Lava Jato exigiu um trabalho de logística do comando do Ministério Público Federal, com a criação de forças-tarefa e grupos de apoio.
A primeira equipe foi formada em Curitiba, a pedido do procurador da República Deltan Dallagnol.
Posteriormente, diante do volume de recursos de investigados com foro privilegiado, Janot constituiu um grupo de apoio em Brasília para auxiliá-lo nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.
Mais recentemente, foi formada uma força-tarefa no Rio de Janeiro, onde são investigados os desmandos do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
Esses grupos vêm se mantendo, com renovações periódicas e eventuais trocas de coordenadores.
Quem acompanha as decisões administrativas do Ministério Público Federal percebe as constantes designações de subprocuradores e procuradores da República para atuarem em processos oriundos da Lava Jato nas várias instâncias e em diferentes Estados.
Os 211 pedidos de declínio de competência apresentados a Fachin por Janot –ou seja, o envio de investigações para outras instâncias do Judiciário– tende a espraiar a Lava Jato pelos Estados, exigindo igual acompanhamento dos chamados fiscais da lei nas procuradorias locais e regionais.
Os desdobramentos da lista de Janot/Fachin remetem para uma outra lista, que em breve estará nas mãos do presidente Michel Temer e poderá ser decisiva para definir a continuidade e o aprofundamento do trabalho contra a corrupção desenvolvido pelo MPF até agora.
Trata-se da lista tríplice sugerida pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com nomes escolhidos pela categoria para ocupar o cargo de PGR no final do mandato de Janot.
Prevê-se que os indicados nessa eleição serão bem conhecidos na classe, comprometidos com a Lava Jato e com perfil de independência.
Teme-se, contudo, que o peemedebista Temer não mantenha o critério adotado pelos ex-presidentes petistas Lula e Dilma Rousseff, que nomearam o primeiro colocado na lista tríplice da ANPR.
Neste final de semana, a luz amarela acendeu e praticamente passou despercebida.
A ANPR divulgou nota pública em que considerou “inoportuna e desarrazoada” a insinuação de Temer de que a escolha não leve em consideração a lista tríplice.
Conforme divulgou o jornalista Lauro Jardim, no jornal “O Globo“, perguntado se iria respeitar a lista tríplice, Temer respondeu: “Vou ver a lista. Ela tem sido respeitada nos últimos anos, mas não há nenhuma previsão constitucional que me obrigue a segui-la”.
Há o receio de que o presidente já tenha a sua própria lista.

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