Sem balanço de fechamento da segunda etapa e nenhuma perspectiva de consolidação da próxima, uma das promessas eleitorais da presidente Dilma Rousseff, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não deve viver seus melhores dias em 2015. Nem um dos mais promissores programas do governo petista, menino dos olhos do ex-presidente Lula, resistiu ao ajuste fiscal.
Levantamento detalhado produzido pelo Contas Abertas mostra que, passada metade do ano, 70% das iniciativas previstas não passaram sequer da primeira fase da execução, isto é, não houve sequer empenho orçamentário. Os 444 empreendimentos representam investimentos de R$ 17,8 bilhões.
Apesar de não terem valores empenhados, algumas dessas iniciativas contaram com recursos de compromissos assumidos em outros anos, mas não pagos no exercício (restos a pagar). Porém, apenas R$ 1,8 bilhão foi destinado a essas iniciativas dessa forma.
Obras de infraestutura significativas para a população compõem a lista alarmante. É o caso da implantação de escolas para educação infantil. Cerca de R$ 3,8 bilhões foram autorizados, por meio do PAC, para a iniciativa em 2015. No entanto, nada foi empenhado. Os empreendimentos receberam apenas R$ 217,7 milhões em restos a pagar.
Em relação ao transporte, 85 obras de construção ou adequação de trechos, anéis, viadutos ou acessos rodoviários também estão na mesma situação. Ao todo, essas obras somam R$ 1,1 bilhão com execução nula tanto nos valores empenhados quanto pagos. Dentre as iniciativas estão, por exemplo, a adequação de trecho na divisa entre Sergipe e Bahia e do quilometro 15,5 na BR 101.
Já das obras de ferrovias, seis especificamente estão com execução parada em 2015. Juntos, os empreendimentos somam dotação de R$ 143,2 milhões para este ano. Só a construção de contorno ferroviário em Joinville (EF 485), em Santa Catarina tem previsão de recursos de R$ 63 milhões.
Se forem consideradas, as ações que receberam valores pagos com o orçamento deste ano somados os restos a pagar, a situação também não é das melhores. Ao todo, 321 ações estão totalmente zeradas no recebimento efetivo dos recursos. Os empreendimentos somam R$ 8,4 bilhões.
O governo não tem realizado o balanço quadrimestral do PAC, que era realizado desde julho de 2011 até o fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Dessa forma, só é possível mensurar a execução orçamentária das iniciativas do programa, disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Os dados levantados pelo Contas Abertas não contabilizam, por exemplo, os investimentos estatais e do setor privado. As despesas do PAC foram reduzidas em 2015 em decorrência do ajuste fiscal.
Com o atraso na aprovação do Orçamento, a equipe econômica antecipou o ajuste, ao determinar que todas as despesas de custeio e — nas quais se inclui o PAC — ficariam limitadas à contratação mensal de um dezoito avos da proposta de Orçamento encaminhada pelo Executivo ao Congresso em agosto de 2014.
Em maio, o governo anunciou cortes de R$ 69,9 bilhões no Orçamento, sendo R$ 25,7 bilhões nos programas do PAC. Assim, o orçamento anual previsto em R$ 66,2 bilhões vai contar com apenas R$ 40,5 bilhões.
No final de junho, o Ministério do Planejamento afirmou que a estratégia do governo para o PAC seria priorizar obras em fase de conclusão ou em andamento, como as ferrovias.
Ao Contas Abertas, a Pasta ressaltou que algumas ações, como a de construção de rodovias, por exemplo, a relação orçamentária é direta com a obras, ou seja, para cada ação orçamentária, temos uma obra em algum trecho de rodovia. Contudo, com relação a creches, há apenas uma ação orçamentária, embora estejam sendo construídas mais de 6.000 unidades.
O Ministério destacou que o levantamento do Contas Abertas mostra a execução em 310 programações, ou seja, “quase 50% do orçamento já está sendo executado”. A Pasta ainda ressaltou que, em se tratando de obras do PAC, deve-se considerar os restos a pagar já pagos, tal como estão os dados do Contas Abertas.
PAC empacado
Com os empreendimento do PAC 2 praticamente cortados em 40% neste ano, a promessa da terceira etapa do programa não deve se concretizar tão cedo. “Vamos lançar o PAC 3 e o Programa de Investimento em Logística 2. Assim, a partir de 2015, iniciaremos a implantação de uma nova carteira de investimento em logística, energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimentos públicos e parcerias privadas”, disse Dilma, na posse do segundo mandato.
