Ex-dirigentes da companhia receberam multas e foram inabilitados para funções públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou sobrepreço de R$ 189,5 milhões e fragilidades na execução de contratos firmados entre a Eletrobras e o escritório de advocacia norte-americano, Hogan Lovells. A auditoria apontou superfaturamento, falta de estudos técnicos e ausência de um projeto básico adequado nos serviços prestados.
A análise focou em um contrato de 2015, cujo objeto era a apuração de ilícitos vinculados à Operação Lava Jato. O TCU constatou que os valores pagos ao escritório de advocacia foram desproporcionais aos serviços prestados.
Além disso, verificou deficiências no acompanhamento da execução contratual e irregularidades nas subcontratações. Ministro do TCU considera os procedimentos como “antieconômicos” Relator do processo, o ministro Benjamin Zymler classificou os procedimentos como “atos de gestão antieconômicos”.
A auditoria evidenciou a ausência de planejamento adequado, o que comprometeu a execução do contrato e resultou em gastos excessivos. O relatório embasou sanções a ex-dirigentes da estatal. Executivos da ex-estatal receberam multas e foram inabilitados para funções públicas, incluindo o ex-presidente Wilson Ferreira Júnior, punido com multa de R$ 70 mil e inelegibilidade por seis anos.
Com a privatização da Eletrobras em junho de 2022, o TCU arquivou os processos de Tomada de Contas Especial, mas manteve competência para responsabilizar gestores por atos praticados antes da desestatização.
O TCU recomendou o encaminhamento da auditoria à AdvocaciaGeral da União (AGU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que podem adotar novas medidas.
A Eletrobras justificou a contratação do Hogan Lovells como essencial para preservar sua credibilidade e evitar penalidades da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) e do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).
Revista Oeste
