Multa da J&F havia sido imposta em acordo de leniência com o Ministério Público Federal e agora está suspensa.| Foto: Nelson Jr./STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou nesta quarta (20) a multa de R$ 10,3 bilhões que foi imposta à J&F dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. A liminar foi autorizada pelo magistrado tendo como parte a advogada Roberta Rangel, esposa dele, em um litígio envolvendo uma das empresas do grupo.
De acordo com a decisão, a J&F também está autorizada a reavaliar os anexos do acordo feito junto à Controladoria-Geral da União (CGU). A informação foi divulgada inicialmente pela coluna da jornalista Malu Gaspar no jornal O Globo e confirmada por fontes à Gazeta do Povo.
“Em face do exposto, na linha das decisões anteriormente proferidas, defiro os pedidos formulados pela requerente”, escreveu Toffoli na decisão.
Ao conceder o parecer favorável à J&F, Toffoli também permitiu que a empresa tenha acesso ao material coletado durante a Operação Spoofing, que investigou mensagens interceptadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Netto, conhecido como “hacker de Araraquara”.
A decisão de Toffoli é uma resposta a um recurso apresentado pela J&F ao STF em novembro após o desconto de R$ 6,8 bilhões na multa, inicialmente concedido pelo subprocurador da República Ronaldo Albo e anulado pelo Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF).
A multa cancelada estava relacionada a um acordo firmado entre a J&F e o MPF no âmbito da Operação Greenfield. A empresa havia impetrado o recurso no STF buscando não apenas o cancelamento da multa, mas também a anulação de todos os “negócios jurídicos de caráter patrimonial” derivados das operações Lava Jato, Greenfield, Sépsis e Cui Bono.
Por outro lado, Toffoli não atendeu ao pedido feito pela J&F referente à venda da companhia Eldorado Celulose à Paper Excellence. Além de Roberta Rangel, o ex-ministro Ricardo Lewandowski também atua na defesa da empresa. Ele é cotado para substituir o ministro Flávio Dino na Justiça e Segurança Pública.
Guilherme Grandi e Renan Ramalho, Gazeta do Povo
