Pelo menos um quinto dos decretos assinados neste ano se referiu à reorganização dos cargos da administração pública.| Foto: reprodução/Canal Gov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ao longo deste primeiro ano do terceiro governo, 487 decretos entre definição de cargos da administração pública e implementação de novos programas. O levantamento feito pelo Estadão aponta que cerca de um quinto deles – 101 no total – focou na definição da estrutura de cargos de confiança em órgãos e ministérios, além de atribuições dos ministros.
Entre as restruturações promovidas por Lula, está a reorganização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mantendo-a sob a tutela do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após uma disputa no Congresso. Já entre as políticas públicas, a demarcação de terras indígenas, por exemplo, viu apenas oito decretos de homologação, contrastando com a promessa de Lula de zerar as demarcações pendentes durante seu mandato.
À Gazeta do Povo, a Casa Civil de Lula justificou afirmando que a atual gestão “assumiu o governo em janeiro de 2023 num cenário de ampla desorganização”, e que, ao longo do ano, foi “necessário recriar estruturas para implementação de políticas públicas importantes para o povo brasileiro”.
“A Casa Civil destaca ainda que o governo já lançou e/ou retomou 75 programas, sendo 46 novos e 29 recriados, voltados para a oferta de serviços em diferentes áreas, resultando na melhoria de indicadores sociais e econômicos”, afirmou à reportagem.
Em setores menos técnicos, como o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sete decretos especificaram áreas econômicas privilegiadas, indicando uma abordagem moderada em comparação com gestões anteriores.
O governo Lula 3 criou 15 novos programas federais, incluindo ações afirmativas na administração pública, combate à violência contra a mulher e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de 25 atos para regulamentar programas existentes, como a Farmácia Popular.
Apesar de ter editado mais decretos de organização de pessoal, Lula criou seis vezes mais programas do que o primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL). Destacaram-se a assinatura de 40 documentos relacionados a conselhos federais, sendo 10 apenas neste ano, abordando temas desde combate à corrupção até direitos LGBTQ+.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, nos dois primeiros governos, Lula criou mais que o dobro de conselhos que seus antecessores juntos. O presidente também investiu em grupos de trabalho, com 41 atos desse tipo no primeiro ano.
Os decretos de Lula também abrangeram a retomada do protagonismo internacional do Brasil, com 25 acordos internacionais e 15 relacionados à burocracia no exterior. A economia recebeu 25 decretos, abordando desde definições orçamentárias até repasses da União a Estados e Municípios.
O meio ambiente e a defesa também receberam atenção especial, com 11 e 12 decretos, respectivamente. Os militares obtiveram benefícios, como o estabelecimento de vagas para promoção em suas fileiras.
Guilherme Grandi, Gazeta do Povo
