Procurador justificou a decisão dizendo evitar a 'duplicidade de procedimentos', já que existe uma notícia-crime no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou nesta quinta-feira, 26, um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
No despacho, de apenas uma página, o chefe do Ministério Público apontou que uma notícia-crime com o mesmo teor foi apresentada ao Supremo e ainda tem recursos pendentes de julgamento.
“Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, escreveu Aras.
Antes de entrar na Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro moveu uma ação no próprio Supremo com o mesmo teor. O relator do caso, Dias Toffoli, arquivou o pedido do presidente.
Ao acionar o STF e a PGR, o chefe do Executivo federal afirmou que Moraes praticou irregularidades como relator do inquérito das fake news. Bolsonaro alegou que o magistrado praticou “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Ao negar o pedido, por sua vez, Toffoli afirmou que não há crime na conduta do colega e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.
“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu o ministro.
Revista Oeste
